No De Vera desta semana, o Brasil de Fato conversou sobre a realidade da população LGBTI+ no Ceará, sobre os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria da Diversidade do Ceará e sobre as ações da Secretaria da Diversidade voltadas exclusivamente para a população trans do Ceará. E a convidada para esse bate-papo é Mitchelle Benevides Meira, secretária da Secretaria da Diversidade do Ceará, especialista em Direitos Humanos, Presidenta do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT, militante da Articulação Brasileira de Lésbica, da Marcha Mundial das Mulheres e integrante do Fórum Cearense LGBT. Confira.

O governador Elmano de Freitas criou a Secretaria da Diversidade em seu mandato. Qual a importância dessa iniciativa e qual o impacto da Secretaria na vida das pessoas, principalmente, da população LGBTI+? 

A Secretaria é uma iniciativa muito importante para toda a população LGBTQI+. É interessante dizer isso. Eu sou uma militante histórica no movimento, eu venho o movimento LGBTI+, eu venho desse lugar, eu fui a primeira secretária, a primeira coordenadora geral da política LGBT do Brasil. Quando o governo Lula criou a primeira política nacional, criou uma Coordenação Nacional da Política, ninguém sabe, é interessante isso, porque não é de uma hora para outra que se cria uma política, uma secretaria estadual, existe uma luta do movimento nacional, do movimento estadual, existe uma luta que, como todos os setores.

Hoje, o governador Elmano de Freitas, sensível com essa luta, inclusive o histórico do governador, também como deputado na época, também ajudou muito o movimento LGBTI+ do estado do Ceará a conquistar lutas históricas do movimento. Ele também estava junto com a gente. Então criar uma Secretaria também vem da história do governador Elmano, vem do histórico dos Direitos Humanos, no qual ele também estava junto como deputado estadual. Então a luta histórica do militante Elmano de Freitas também vem junto com a gente, defensor dos direitos humanos, e quando ele cria a Secretaria de Igualdade Racial, quando ele cria a Secretaria dos Povos Indígenas, tem também uma historicidade do que vem no movimento, não só como governador hoje, mas também do movimento dele como militante de direitos humanos. 

Criar uma Secretaria de Diversidade também vem junto com a criação de uma Secretária Nacional. O governo Lula criou uma Secretaria Nacional LGBTQIA+ no Governo Federal. Quando o governador Elmano cria aqui, ele também cria uma política vindo com a política nacional. Muitas vezes essa política também é importante quando você cria uma política no estado, vindo junto com a política nacional para a gente andar junto com a política de estado, andar junto com a política que o Governo Federal cria também. 

Para nós, militantes da luta LGBTI+ é um Marco Histórico. É importante dizer que o Ceará tem vários Marcos Históricos, inclusive, eu sempre digo isso, o Ceará criou a primeira Secretaria de Cultura do Brasil, muita gente não sabe. A primeira Secretaria de Cultura do Brasil foi criada no Ceará, há 60 anos atrás, a primeira Secretaria de Diversidade do Brasil foi criada no Ceará, então nós estamos fazendo história. 

Mitchelle Benevides Meira, secretária da Secretaria da Diversidade do Ceará, especialista em Direitos Humanos, Presidenta do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT. / Foto: Governo do Estado do Ceará

Qual a realidade da população LGBTI+ no estado do Ceará em relação a acesso a políticas públicas, a luta contra o preconceito, mercado de trabalho, saúde, entre outros?

Eu acho que, quando a gente fala sobre esse Marco é uma coisa que me dá muito orgulho, sabe? E a gente tem que ter orgulho de onde a gente estar. A gente faz esse momento um momento histórico mesmo. Agora vamos falar sobre a política LGBT. Eu acho que a gente vive em um estado que é muito marcado de machismo, de racismo, então a gente tem um desafio muito grande. A população de LGBTI+ tem ainda muito demarcadores dentro dessas questões que estou falando: do racismo, racismo, machismo, LGBTfobia, então a gente tem aí um desafio de trabalhar toda essa política. 

Quando você pergunta assim: “como é que está?”, a gente está começando a construir demarcadores disso. Como é que a gente consegue construir uma política? Precisa ter dados, nós não tínhamos dados. Eu sempre falo isso com o nosso governador, a gente ainda está construindo dados, inclusive nacional. Quando eu pergunto quantas pessoas LGBTI+ estão no Bolsa Família, a gente não sabe, porque não tem dados. No governo passado a gente foi tirado do IBGE, então muitas vezes a gente não sabe. 

A gente tem algumas pesquisas que colocam a gente e outras não colocam, os dados são fundamentais. Então a gente entregou no governo, junto com a SSPDS, a Secretaria de Segurança Pública, a gente construiu um painel de monitoramento das violências, para termos dados. A gente agora, o governo, consegue ter um dado de segurança pública sobre a população LGBTI+. Ainda existe uma subnotificação, mas hoje a gente tem uns dados que é o cruzamento dos Boletins de Ocorrência, no qual as pessoas que vão até a delegacia fazem o Boletim de Ocorrência, a gente consegue ter dados, que a gente subtrai esses dados para que a gente possa fazer uma política de segurança assertivas sobre essa população.

A gente fez um edital agora de R$1 milhão para sociedade civil e R$500 mil para o interior do estado, e isso é uma política de interiorização. 50% de tudo que a gente faz de edital vai para o interior do estado, não vai para a capital porque a gente sabe a importância da interiorização desse recurso, então isso é uma política importante. A gente querer estar com o prefeito do Crato para fazer uma interiorização da política para colocar um Centro de Referência em uma região que é extremamente sensível à população e que precisa ter uma política naquela região é uma política pública importante. 

E em relação à população LGBTI+ do campo, que está no interior do estado do Ceará, como é que a Secretaria vem se comunicando com essa população?

Os editais é uma política que a gente sempre defendeu. Quando eu falei que eu era militante, a gente defendia que tivesse editais para que a população também pudesse fazer política no interior do estado. Os nossos editais, 50% deles, agora a gente fez um de R$1 milhão, no ano passado, e 50% desse recurso vai para as mãos das pessoas no interior do estado. Então esse recurso agora está sendo executado, por exemplo, uma das entidades que ganhou foi uma entidade de jovens do MST que fizeram um Encontro de Jovens do MST, do campo. A gente tem uma relação com a população do campo, principalmente, a população LGBT, que fizeram Encontro dos LGBT Nacional do Campo no Ceará e a gente deu todo o apoio, inclusive, com lideranças nacionais no Ceará, então, a gente tem feito esse trabalho, principalmente, olhando para o interior do estado, sabendo que, inclusive, como Secretaria, a gente sabe que Fortaleza já tem recursos, que tem uma política fincada.

Os dois primeiros anos do governo foram de tratativas, da gente trabalhar a política pública, entender a política pública, relacionar com os municípios, fazer as tratativas de implantação dessa política, construir PPA e agora, esses dois últimos anos são de entregas. E agora nós estamos trabalhando as entregas do governo. 

A gente tem que fortalecer o movimento e a gente tem que reconhecer, inclusive, corpos que estão dentro do governo. / Foto: Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará

Dia 29 de janeiro é o dia da visibilidade trans. Eu queria saber qual é a importância de celebrar essa data?

A data da Visibilidade Trans é uma data importantíssima de todo o movimento. Acho que nós, do governo, temos que fortalecer o movimento nessa data. Eu tenho o maior cuidado da gente não apagar nenhum movimento nisso. A gente não tem que fazer nenhum movimento para apagar o movimento, né? Eu sempre falo isso. A gente tem que fortalecer o movimento e a gente tem que reconhecer, inclusive, corpos que estão dentro do governo. Ano passado a gente fez uma homenagem a todas as pessoas trans que estão no governo. Eu pedi para todas as secretarias dizer todas as pessoas trans, provocamos isso, quantas pessoas trans trabalham nessas secretarias? E este ano estamos fazendo novamente isso, para que as pessoas vejam, se questionem, quantas pessoas trans tem aqui? Então acho que é esse também o movimento que a gente tem que fazer. 

Uma das coisas também que eu acho que é importante agora, é que a gente tem um projeto que é um projeto de visibilizar as pessoas trans em situações mais vulneráveis. Quando a gente não tem oportunidade aqui fora, essas questões vão para dentro de um sistema que é um sistema muito ruim, que é o sistema te encarceramento e privação de liberdade. Então nós vamos trabalhar isso, agora este ano. Nós estamos trabalhando a visibilidade trans dentro desse sistema. Nosso trabalho, este ano, vai ser dentro do sistema penitenciário, nas unidades penitenciárias. A gente está agora capacitando e fazendo formação com os agentes penitenciários de letramento, com os agentes penitenciários de todas as unidades que recebem a população LGBTI+. Nós vamos trabalhar a visibilidade trans dentro da unidade prisional. 

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Edição: Francisco Barbosa