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Um remédio muito amargo

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Haddad fez anúncio da medida de isenção de imposto de renda em rede nacional - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Uma política com poucos benefícios para a classe trabalhadora e um aceno feliz para o mercado.

Recentemente tivemos o pronunciamento do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o horário nobre para divulgar uma série de medidas econômicas que serão implementadas pelo governo. Essas ações se devem à necessidade de adequar a economia brasileira ao chamado Arcabouço Fiscal, um pacote de medidas que veio substituir o teto de gastos do governo anterior e que serviu de proposta fiadora da chapa Lula-Alckmin com parcela do Congresso e representantes do mercado. Um aceno de que o governo atual se comprometeria com a "saúde econômica" do Estado brasileiro.

Durante os dias que antecederam a declaração, muito foi agitado sobre a medida popstar: a isenção do imposto de renda para quem ganhar até R$ 5.000,00, acompanhando de uma maior taxação aos que ganham acima de R$50.000,00. De fato, uma medida que beneficia muitos trabalhadores, mas que não tem previsão de início, visto que ainda precisa ser aprovada no Congresso – algo que não acontecerá esse ano – para então entrar em exercício. Sobre isso, já se escuta sobre como essa aprovação dependerá de negociação de emendas, tanto no senado como no Congresso. A pauta poderá ser aprovada, mas ainda não sabemos sob qual tipo de chantagem.

Houve, no entanto, duas medidas pouco comentadas: o teto de crescimento do Salário Mínimo e os critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Os governos de Temer e Bolsonaro previam o crescimento do Salário Mínimo apenas pela inflação, e o atual governo além de manter esse critério, também validava o crescimento real igual ao PIB dos 02 anos anteriores. O que a nova proposta apresentada por Haddad aponta é que embora se mantenha o crescimento real pelo PIB, este tem um limite de 2,5%/ano. Se pegarmos o crescimento do PIB de 2023 e 2024, aliados à projeção de inflação oficial do próprio Ministério (até novembro), o crescimento do salário  mínimo ultrapassaria a marca dos 2,5% - algo que não será mais possível. Além disso, o BPC passará por uma espécie de pente-fino, uma revisão na concessão com alteração dos critérios, incluindo renda de irmãos na contabilização de renda do beneficiado. Lembremos que pessoas com deficiência, maioria entre os que acessam BPC, serão diretamente afetadas com as novas regras.

Existe uma aparente disposição do Governo de efetivamente começar a mexer em estruturas historicamente intocáveis, como a taxação de grandes fortunas e os benefícios dos militares. Lidar com a saúde econômica e fiscal de um país sempre carregam medidas amargas, no entanto, as mais facilmente aplicáveis parecem atingir diretamente uma faixa da população que não merecia ser lida como parte da doença.

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Edição: Camila Garcia