Em março de 1999, o 25 de novembro foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A data presta homenagem às irmãs Mirabal: Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo, na República Dominicana. Em razão deste fato, diversas ações para enfrentar essa problemática a marcar o calendário de novembro e dar visibilidade a causa.

Para Jeritza Lopes, Defensora Pública supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), essa é uma data muito emblemática. “A gente, na verdade, não tem muito ainda o que comemorar. A gente tem as atividades, os eventos, para lembrar e relembrar toda a sociedade da importância desse trabalho de prevenção, da importância de criar mecanismos para coibir e prevenir essa violência doméstica. Então são dias de ativismo, que a gente chama, e aí a gente tenta fazer, na medida que a gente consegue, tanto a Defensoria Pública quanto todos os órgãos que atuam no enfrentamento à violência doméstica, atividades, rodas de conversa, palestras para lembrar a importância de se falar sobre violência doméstica”. 

Jeritza afirma que as mulheres e a população de uma forma geral têm tido conhecimento, têm falado sobre a violência doméstica, como é que ela acontece, a partir de quando ela se inicia, o que se deve fazer para evitar uma relação abusiva. “Hoje em dia as mulheres têm tido mais conhecimento acerca disso, tanto é, que os números de Boletim de Ocorrências, de denúncias, só aumentam. Muitas pessoas acham que é a violência que está aumentando, mas na verdade não é nem isso, na verdade são as mulheres que estão tomando conhecimento dos direitos que elas têm, são as mulheres que estão buscando, que não estão mais permitindo viver a violência doméstica”.

Em informações divulgadas pelo Governo Federal em seu site oficial em agosto deste ano, o Governo informa que o Ligue 180, dispositivo central na estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher no país, tinha recebido até o mês de julho 84,3 mil denúncias, número que revelou um aumento de 33,5% em relação ao mesmo período em 2023. No Ceará, de acordo com as informações, em 2024, a Central registrou 2.197 denúncia, o que representou um aumento de 34,13% em relação ao mesmo período do ano passado.

Lançamento do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Combate ao Feminicídio, como primeiro ato da campanha #EuTôNaDefesa. / Foto: Hiane Braun/José Wagner/GOVCE

“Entre as denúncias realizadas, 1.292 foram apresentadas pela própria vítima, enquanto em 902 o denunciante foi uma terceira pessoa. A casa da vítima ainda é o cenário onde mais situações de violência são registradas. No Ceará, 1.012 denúncias tinham este contexto”, informa o texto divulgado no site.

Em fevereiro deste ano, o Nudem também apresentou alguns dados sobre a violência contra a mulher na capital cearense. “Segundo o levantamento anual elaborado pela equipe psicossocial do Nudem da Capital ouvindo 561 vítimas atendidas em 2023: 86% das mulheres atendidas eram negras, 46,5% beneficiárias do Bolsa Família e 33% complementam a renda com trabalho informal. A pesquisa tem o objetivo de entender como a violência se manifesta, conhecer o perfil da assistida e pensar políticas públicas”. Os dados foram divulgados pela Defensoria Pública do Estado do Ceará em seu site oficial.

“A pesquisa revela ainda que 79% das mulheres atendidas pelo Nudem da capital possuem medida protetiva e presenciaram agressões sofridas pelas mães (32%). Para 62% dos casos, os filhos sofreram ou presenciaram as violências. O dado mostra a transgeracionalidade da violência doméstica. No caso dos agressores, 64% voltaram a cometer as violações após as reconciliações e promessas de melhora”, complementa a DPCE.

Jeritza também informa que os números apontam que a cada dois minutos uma mulher é agredida no país, a cada seis minutos uma mulher é estuprada, a cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio, “são dados ainda muito chocantes que a gente só vai conseguir diminuir com a questão da educação e com o envolvimento da sociedade como um todo. Eu sempre digo que é um tripé: a sociedade, o poder público e a família. Todo mundo tem que estar engajado nessa luta”, diz Jeritza.

Combate à violência contra a mulher

Como forma de reforçar a luta pela conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, o estado do Ceará vem contanto com uma variedade de equipamentos que oferecem diversos serviços e realizando várias ações, não só em alusão ao Dia Internacional de Luta Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, mas sim durante todo o ano. 

“A gente vê o papel da sociedade, a gente vê o próprio estado como um todo cada vez mais se atualizando com novas legislações, nas políticas públicas, que a nível de governo estadual tem feito muito na construção de equipamentos como a Casa da Mulher Brasileira, a Casa das Mulheres Cearenses que têm em alguns municípios do estado e outras que estão sendo implantadas ainda. E tudo isso é fruto desse reconhecimento da necessidade de se trabalhar a prevenção para que seja combatido, para que a gente consiga reduzir o número de mulheres que são vítimas de violência, que são vítimas de feminicídio”, explica Jeritza.

A Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, por exemplo, iniciou no dia 21 de novembro a campanha intitulada “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. A iniciativa conta com diversas ações, tanto online quanto presenciais que serão promovidas para engajar a sociedade nessa causa e fortalecer a rede de apoio às mulheres em situação de violência. A campanha tem uma programação bem extensa que conta com rodas de conversa, oficinas educativas, campanhas de conscientização e outras iniciativas voltadas para prevenção e acolhimento.

Casa da Mulher

A Casa da Mulher Municipal é um equipamento que atua com rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres. As Casas da Mulher Municipais são resultados do Programa Ceará por Elas, uma articulação entre o Governo do Ceará e as prefeituras municipais e oferecem atendimento psicosocial, apoio jurídico, acolhimento e encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada. Além dos atendimentos, as Casas ofertam cursos de capacitação profissional dentro da Promoção da Autonomia Econômica, atendimento médico especializado na saúde da mulher e espaço infantil para as crianças que estejam acompanhando as mães.

No Ceará alguns municípios já contam com a Casa da Mulher como: Itapipoca, Barbalha, Baturité, Beberibe, Forquilha, Horizonte, Ibiapina, Iracema, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Maranguape, Mucambo, Nova Russas, Novo Oriente, Pacatuba, Pedra Branca, São Benedito, São Gonçalo do Amarante e Mombaça.

A lista completa com endereço e contato das Casas da Mulher Municipais podem ser conferidos aqui.

Além das Casas da Mulher Municipais, o estado do Ceará também conta com três Casas da Mulher Cearense localizadas nos municípios de Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral. Esses espaços, criados a partir do exemplo da Casa da Mulher Brasileira, atuam com rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência.

Com atendimento 24h, todos os dias da semana, as Casas da Mulher Cearense contam com uma equipe multidisciplinar composta por mulheres que, por meio do acolhimento com assistentes sociais e psicólogas e do atendimento integrado com os órgãos da Justiça, promoção da autonomia econômica e casa de passagem, trazem novas perspectivas para as mulheres em situação de violência.
 
E por fim, o estado do Ceará também conta com a Casa da Mulher Brasileira. Gerida pela Secretaria das Mulheres do Ceará, a Casa oferece acolhimento e encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada. O equipamento conta com Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ministério Público e Defensoria Pública, além de Centros de Referência municipal e estadual que ofertam atendimento psicossocial. A mulher que chega à Casa da Mulher Brasileira passa por acolhimento, triagem e atendimento psicossocial para, em seguida, ser encaminhada aos órgãos ou serviços disponíveis.

A Casa da Mulher Brasileira também oferta cursos de capacitação profissional dentro da Promoção da Autonomia Econômica, alternativas de abrigamento temporário e espaço infantil para as crianças que estejam acompanhando as mães. O atendimento acontece 24 horas, todos os dias da semana.

Nudem realiza atendimento na Casa da Mulher Cearense, em Juazeiro do Norte. / Foto: DPCE

Nudem

Para quem mora em Fortaleza, pode procurar atendimento do Nudem na Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Sousa, Couto Fernandes – Fortaleza, o atendimento é presencial, das 8h até às 17h, de segunda à sexta-feira. Se ela morar no interior do estado, ela pode procurar também a Defensoria Pública do Estado do Ceará, porque mesmo que não tenha núcleo temático, os defensores que estão em atuação no interior têm também capacidade de atender essa mulher que é vítima de violência. E se ela morar nos municípios onde têm o Nudem ela deve procurar a Defensoria Pública.

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Edição: Camila Garcia