Durante os últimos dias um debate vem ganhando força nas redes sociais e na Câmara dos Deputados: a redução da jornada laboral. No Câmara dos Deputados, por exemplo, o debate está ganhando corpo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Érika Hilton (Psol-SP), que visa abolir o modelo de contratação garantidor de apenas um descanso semanal para seis dias consecutivos de trabalho, mas para ser protocolada, a matéria precisava da assinatura de 171 parlamentares da Casa. Na manhã desta quarta-feira (13), a deputada federal Erika Hilton anunciou em seu perfil no Instagram que a PEC em questão já ultrapassou as 171 assinaturas necessárias para que a matéria comece a tramitar no Congresso Nacional. “Conseguimos! Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6x1 e já nos aproximamos de 200 signatários e co-autores. A PEC continuará recebendo assinaturas no dia de hoje”, disse a deputada em suas redes sociais.

No Ceará, o debate também tem ganhado força e por isso o Brasil de Fato investigou o que pensam lideranças sindicais, especialistas e deputados federais. 

“Estudos comprovam que longas jornadas e escalas contínuas estão associadas ao aumento do estresse, desgaste físico e psicológico, além da redução da produtividade e eficiência. Portanto, a aprovação da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 será um marco no combate à exploração, beneficiando diretamente milhões de trabalhadores. Esta mobilização se soma à luta do movimento sindical pela revogação da reforma trabalhista, da reforma da Previdência e da lei das terceirizações, que desde que foram aprovadas têm degradado as condições de trabalho na sociedade brasileira”, afirma o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Ceará, Wil Pereira.

Ramon da Ponte, professor do Departamento de Teoria Econômica da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (FEAAC-UFC) fala sobre a importância dessa PEC. “Importância sem precedentes para civilizar minimamente o mundo do trabalho no Brasil contemporâneo. Não é admissível que, em face ao avanço do arsenal tecnológico das últimas três décadas, a sociedade brasileira (mormente os seus representantes no parlamento) adie esse debate sobre a necessidade de redução da jornada de trabalho e da viabilidade do aumento dos dias destinado ao descanso dos trabalhadores”.

Mesmo a redução da escala trazendo benefícios para o bem-estar dos trabalhadores, alguns empresários defendem que o fim da escala 6 x 1 pode afetar de forma negativa a economia nacional. Ramon afirma que isso não é verdade. De acordo com ele, a produtividade avançou significante nas últimas décadas por conta do incremento tecnológico nos mais variados segmentos da economia, especialmente nos serviços e na indústria, o que permite a redução da jornada de trabalho sem afetar a massa de lucros.

“Ademais, temos de ter em mente que essa proposta vem para atualizar o regimento que está presente na Constituição, que perdura desde 1988, que prevê a jornada de 44 horas semanais. Quando foi instituída a CLT, no início dos anos 1940, do século passado, a jornada máxima permitida era de 48 horas. Com efeito, após mais de 30 anos de vigência da atual jornada de trabalho, não resta dúvida que estamos no momento correto para rediscutir essa legislação e adequá-la aos padrões vigentes do grau alcançado pelas novas tecnologias da nova matriz produtiva do capitalismo. Aliás, a maioria dos países que compõem o G20 tem jornadas de trabalho menores do que a prevalecente no Brasil”.

 

Fim da escala 6 x 1

Sobre o fim da escala 6 x 1, Ramon explica que é importante ter ciência que a atual jornada de trabalho semanal 6 x 1 não deixa de ser um legado da escravidão. Na maioria dos casos, de acordo com ele, os trabalhadores e trabalhadoras imersos nesse regime semanal de trabalho praticamente não têm tempo para desfrutar a convivência salutar com a família, bem como para o lazer, ou outro tipo de atividade para além da esfera laboral.

“O único dia reservado para descanso (que nem sempre é o domingo, como recomenda a própria legislação) é destinado em geral para as atividades domésticas, tais como reparos, faxina e outros. Para as mulheres com filhos em idade escolar, por exemplo, esse regime 6 X 1 chega a ser dramático. Imagine sair de casa todos os dias da semana bem cedo e retornar já bem tarde da noite, tendo de resolver todos os problemas do lar e ter apenas reservado um dia na semana para todas os afazeres domésticos e demais problemas da família? Pois é essa a realidade vivenciada pela maioria da classe trabalhadora que, em geral, recebe até dois salários-mínimos. Há uma urgência em pelo menos minimizar esse cenário de perversa precarização do trabalho que afeta milhões de brasileiros e brasileiras”, informa Ramon.

 

Doze deputados cearenses assinam PEC

Vinte e dois deputados federais representam o Ceará na Câmara, desse total, doze deputados federais que representam o estado assinaram a PEC: Luizianne Lins (PT-CE); Célio Studart (PSD-CE); José Airton Félix Cirilo (PT-CE); Moses Rodrigues (União Brasil-CE); Idilvan Alencar (PDT-CE); José Guimarães (PT-CE); Domingos Neto (PSD-CE); André Figueiredo (PDT-CE); Fernanda Pessoa (União Brasil-CE); Eduardo Bismarck (PDT-CE); Mauro Benevides Filho (PDT-CE); e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE).

“Fui um dos primeiros deputados a assinar a PEC que extingue a jornada 6x1 porque entendo que precisamos debater os impactos da jornada exaustiva na saúde mental dos trabalhadores. Seis dias seguidos de trabalho com apenas um de descanso é uma prática que desgasta, gera estresse, e pode levar ao burnout. O debate honesto em torno dessa PEC é justo e necessário. Outros países já provaram que uma carga horária mais equilibrada melhora tanto a qualidade de vida quanto a produtividade.”, disse Célio Studart em suas redes sociais.

“Assinei a Proposta de Emenda à Constituição da deputada Érika Hilton que propõe o fim da escala 6x1. Sempre votei a favor das pautas que beneficiam os trabalhadores e com essa PEC não seria diferente. Continuarei lutando pela valorização e direitos dos trabalhadores”, disse Idilvan em seu perfil oficial.

“Já assinei a PEC contra a escala 6x1, porque estou sempre ao lado dos trabalhadores. Todos merecem condições dignas de trabalho, com tempo suficiente para dedicar à família, cuidar de suas demandas pessoais e, acima de tudo, preservar sua saúde e bem-estar. Ninguém deve ser obrigado a trabalhar até a exaustão, sem ter a oportunidade de descansar e viver com qualidade. Os trabalhadores são a base da nossa sociedade e merecem ser tratados com respeito e dignidade, com jornadas que permitam equilibrar a vida profissional e pessoal. Este é um passo importante na luta por um Brasil mais justo e equilibrado para todos. Sigamos juntos nessa caminhada, por um futuro onde o trabalho não sobrecarregue, mas respeite e valorize cada ser humano.”, disse José Airton Cirilo.

“Reitero meu apoio à PEC da Deputada Érika Hilton, que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Essa mudança é essencial para alinhar o Brasil às tendências globais de flexibilização do trabalho, promovendo mais qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias, além de gerar mais empregos. A proposta reflete a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e o reconhecimento das demandas por melhores condições de trabalho”, disse José Guimarães.

“Por uma vida além do trabalho! Comunico que assinei há algumas semanas a PEC de autoria da deputada Erika Hilton que propõe o debate sobre o fim da escala 6x1. Estamos juntos e juntas na luta por uma vida digna para o nosso povo!”, afirmou Luizianne Lins.

 

Ato em Fortaleza

Algumas capitais brasileiras realizarão nesta sexta-feira (15) atos pelo fim da escala 6x1. Em Fortaleza ação está marcada para acontecer a partir das 10h, na Praça do Ferreira, Centro.
 

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Edição: Camila Garcia