Estamos no Agosto Lilás, mês em que se fortalece ainda mais o combate à violência contra a mulher. Mas qual a realidade desses casos no Ceará? Quais ações e políticas públicas o governo do estado em realizando para combater essa violência? Para responder essas e outras perguntas o Brasil de Fato conversou com Raquel Andrade, secretária executiva de enfrentamento à violência contra a mulher. Confira.

O que é o Agosto Lilás e qual a sua importância?

O Agosto Lilás foi criado, foi instituído em celebração à instituição, à sanção da Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha foi instituída no ano de 2006, então ela alcança a sua maioridade e completa 18 anos agora em 2024, e o Agosto Lilás foi pensado justamente para que a gente, durante esse mês, não só desenvolva iniciativas de prevenção e de enfrentamento à violência contra a mulher, mas também para que as instituições, o Estado, a sociedade civil façam um grande movimento para pensar a efetivação da Lei, se a Lei hoje está sendo aplicada da maneira em que ela vem a atender a sua finalidade, como é que estão os indicadores da violência nos estados, nos municípios.

Então esse mês ele foi pensado justamente para isso e também para celebrar, porque a Lei Maria da Penha é um marco legislativo no mundo todo. É uma das três leis mais avançadas do mundo em termos de conteúdo e, certamente, tem feito a diferença durante todos esses anos para as mulheres não só do Ceará, mas de todo o Brasil.

Raquel Andrade, secretária executiva de enfrentamento à violência contra a mulher. / Foto: Secretaria das Mulheres/GOVCE

E como está a realidade em relação à violência contra as mulheres no Ceará?

Olha, felizmente a gente teve divulgado agora o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que reúne dados bem detalhados, bem significativos em relação aos índices de violência, e nós tivemos pelo segundo ano consecutivo a exposição de dados que mostram que o Ceará é o único estado brasileiro que por dois anos seguidos teve uma diminuição no número de feminicídio por 100.000 habitantes. Já podemos dizer que é um resultado não só das políticas públicas, mas da efetivação da Lei Maria da Penha, do envolvimento dos poderes aqui no nosso estado: legislativo, executivo e judiciário, no enfrentamento a essa problemática. 

Segundo o Anuário, o nosso estado também apresentou uma redução nos casos de assédio e de importunação sexual. Nos casos de assédio, nós tivemos uma diminuição de aproximadamente 33% no registro das ocorrências entre 2023 e 2024, e nos casos de importunação, inclusive mais uma vez o Ceará foi o único estado que obteve essa redução, a diminuição foi de 10%.

Então são índices significativos, porque é um curto período de tempo, dois anos para ter esse impacto. Por que que isso é importante? Nós temos consciência que a violência contra a mulher, de um modo geral, é uma problemática mundial, vários países no mundo têm empreendido recursos e iniciativas para enfrentar, vários estados do Brasil também, mas é importante que a gente divulgue esses dados, para que a gente comunique à população que tem jeito, que a gente não pode tratar a violência contra a mulher como uma causa perdida, como algo que, por mais que a gente faça, nunca vai acabar, nunca vai diminuir. É justamente o contrário. A gente tem que fazer cada vez mais para que possa diminuir e para que possa não existir. Então, são dados importantes nesse sentido.

E esse anuário, esses dados estão abertos para a população? As pessoas podem acessar esses dados por onde?

Sim. Vai no Google, coloca: “Anuário Brasileiro de Segurança Pública”. Aí lá tem, anualmente, um retrato, um grande retrato, com uma linguagem simples, bem didático em relação a todas as formas de violência no Brasil. O Anuário divide por painéis. Então, se você tiver interesse de conhecer essa realidade, não só em relação às mulheres, mas em relação à criança e adolescente, em relação à população negra, você acessa o site: www.forumseguranca.org.br, porque o Anuário brasileiro é um produto, ele é uma entrega, um relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Quais são as ações e políticas públicas que o Governo do Ceará vem realizando para fortalecer o combate à violência contra a mulher?

Olha, atualmente o estado do Ceará, o governo do estado, e esse é um compromisso do governador Elmano de Freitas, que sempre foi, desde a época em que era deputado, extremamente sensível e ativo no que diz respeito ao enfrentamento à violência contra a mulher, então ele tem dado todo o apoio e a gente tem investido muito em parceria com os municípios, com as prefeituras, nos equipamentos de proteção.

Hoje nós temos 33 equipamentos de proteção às mulheres no Ceará, Casa da Mulher Brasileira, Casas da Mulher Cearense, que são três, Casas da Mulher Municipais, que são 17. O Ceará é o primeiro estado do Brasil a criar, adaptar esse modelo de Casa da Mulher para os municípios, já temos 12 Salas Lilás, que são salas em equipamentos públicos especializadas neste tipo de atendimento e nós temos atuado com as Tendas Lilás em grandes eventos, com as unidades móveis da mulher, implementamos também uma ferramenta que é extremamente interessante, importante de ser divulgada, que é a “Medida Protetiva de Urgência Online”, virtual.

Hoje, qualquer mulher no estado do Ceará pode solicitar a sua medida protetiva sem precisar ir em uma delegacia, sem precisar sair de casa, basta entrar no site e preencher lá os formulários, se identificar, narrar o que está acontecendo e ela pode receber a sua medida protetiva. Isso tem sido uma ferramenta de muita inovação, que tem ajudado muito as mulheres e a gente precisa divulgar.

E, além dessa dessas ferramentas de enfrentamento, a gente tem investido também na prevenção. Então a gente tem realizado formações para agentes de segurança pública, na academia estadual de segurança pública, porque os policiais em regra são os primeiros a chegar quando uma mulher está em situação de violência, e a gente quer que eles atendam bem essas mulheres. Iniciativas também para autonomia econômica nessas casas. Houve um investimento muito alto recentemente no Ceará Credi Mulher, que é um crédito direcionado para mulheres em situação de violência também, mulheres em situação de vulnerabilidade, que precisam desse aporte para montar ali o seu pequeno negócio, para impulsionar, então foi um investimento realmente direcionado, porque a gente sabe que a autonomia económica é fundamental para que as mulheres saiam da situação de violência e, mais importante, as campanhas para sensibilizar a população. 

A gente tem investido muito nessas capacitações dos profissionais da sociedade civil, atuando junto aos conselhos da mulher, recentemente nós também lançamos o Programa Cientista Chefe, que vai, junto com a Secretaria das Mulheres, fazer toda uma pesquisa, todo um diagnóstico de todo o Ceará para que a gente tenha o nosso retrato das violências contra a mulher. A gente tem atuado em várias frentes para que essa problemática seja superada pelo nosso estado.

Lançamento do Programa Cientista Chefe. / Foto: Paulo Victor Cavalcanti/Ascom SSPDS

E quais são as ações voltadas especificamente para o Agosto Lilás?
 
A gente começou o mês de agosto com o lançamento do nosso Observatório da Violência Contra a Mulher, que é esse que eu mencionei do Programa Cientista Chefe, que vai fazer essa grande pesquisa para dar subsídio para que a gente tome as melhores decisões. A gente tem intensificado e vai intensificar esses eventos de formação técnica. A gente teve, por exemplo, na Seplag, que é a Secretaria de Planejamento, de Gestão e Orçamento para falar para os agentes públicos da importância de fortalecer as iniciativas nesse sentido, para a proteção das mulheres; na própria Academia Estadual de Segurança Pública a gente também, esse mês, já desenvolveu esse tipo de formação, de iniciativa. Nós temos no fim do mês uma reunião do nosso Comité Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Combate ao Feminicídio, que reúne todas as instituições aqui do estado, muitas da sociedade civil também, que apresentam as suas respectivas ações no enfrentamento à violência contra a mulher, para que a gente faça uma grande integração. 

Todos os dias as Secretaria, por meio não só dessas iniciativas institucionais, mas com as unidades móveis, com essas campanhas, têm provocado, vamos continuar provocando durante todo esse mês de agosto, as casas municipais, elas têm feito muitas blitz nos municípios, nós temos ido muito para as escolas, cada equipamento desses, são 33 equipamentos, tem uma programação específica. Então a gente tem alinhado isso e vai continuar executando durante todo o mês de agosto.

Atualmente, o estado do Ceará conta com 21 Casas da Mulher e isso amplia as ações de políticas públicas destinadas às mulheres, mas como é que funcionam essas casas? Onde é que elas estão localizadas? Como as mulheres fazem para serem atendidas nesses espaços?

Essas casas são casas que contam com um apoio, um suporte, um atendimento psicossocial e jurídico. Baturité, Barbalha, Beberibe, Forquilha, Horizonte, Ibiapina, Iracema, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Maranguape, Mucambo, Nova Russas, Novo Oriente, Pacatuba, Pedra Branca, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, você que está em qualquer um desses municípios pode ir até a Casa da Mulher da sua cidade e buscar atendimento, inclusive, se você tiver em dúvida, se você estiver precisando de orientação. 

Vai ter uma advogada para dar essa orientação, fazer o atendimento, vai ter uma psicóloga para fazer o acolhimento. As prefeituras estão investindo, esses equipamentos são mantidos pelas prefeituras, são recursos municipais, a parceria do estado veio com a concessão de uma viatura para a patrulha, dos equipamentos, da capacitação. O estado e município deram as mãos para que essas casas existissem. Nós queremos que as mulheres usem essas casas, conheçam esses equipamentos e tenham a informação ali, a postos, caso sofram ou estejam numa situação de violência.

O Ceará é o primeiro estado do Brasil a criar, adaptar esse modelo de Casa da Mulher para os municípios. / Foto: Secretaria da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará

Gostaria que você deixasse alguns contatos para as mulheres que precisam tirar dúvidas, buscar mais informações ou, até mesmo, de ajuda.

Eu vou deixar o site da Secretaria das Mulheres porque lá tem tudo. Lá você vai ter acesso desde a Medida Protetiva de Urgência até o Ceará Credi Mulher, por exemplo. O site é www.mulheres.ce.gov.br.

No site também tem todos os contatos que você pode fazer, tanto por e-mail quanto pela ouvidoria, enfim, entre no site porque é de interesse nosso que você conheça quais são as ferramentas disponíveis como, por exemplo, a Medida Protetiva Virtual, isso você só vai encontrar no site.

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Edição: Camila Garcia