A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), aprovou nesta quarta-feira (14), o Projeto de Indicação, que ficou conhecido como “Bíblia nas escolas” de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos). A proposta permite a compra de Bíblias e autoriza o ensino religioso nas escolas públicas do estado.
O projeto tramita na Alece desde 2023, mas ganhou fôlego e força depois que o governador Elmano de Freitas (PT) compareceu a um congresso evangélico, no último dia 8, e diante de centenas de fiéis se comprometeu com a aprovação da matéria, enquanto o parlamentar, autor da proposta, chorava emocionado. "Eu tô aqui para dizer a vocês, o projeto será aprovado, as bíblias serão compradas e serão colocadas nas escolas do Estado", afirmou o governador.
Lançada a polêmica, visto que as constituições federal e estadual garantem a laicidade do Estado Brasileiro e o direito de livre escolha religiosa, o governo se apressou e indicou uma emenda, apresentada pelo líder do governo, deputado Romeu Aldigueri (PDT), que estende a aquisição a livros e textos sagrados de outras religiões. Nomes como os deputados Renato Roseno (Psol) , Larissa Gaspar (PT), Lia Gomes (PDT) e Emília Pessoa (PSDB) se manifestaram contra a proposta.
Em 2018, um projeto similar tramitou na Casa Legislativa, mas foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça. Na época da votação, o próprio Elmano, como deputado estadual, presidiu a Comissão e o deputado Evandro Leitão votou contra a proposta. Com a repercussão nacional do caso, o que está em debate é a laicidade do estado. “ Para não ficar fora da lei, o governo fez essa emenda que está sendo chamada de “Cavalo de Tróia”, porque permite outros livros sagrados, mas isso deu munição aos opositores que são evangélicos na Alece e na Câmara de Fortaleza”, explica o professor de Teoria Política da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Emanuel Freitas. “Tem a possibilidade de um uso eleitoral desse fato, uma vez que existe esse histórico de representações do PT como adversário dos cristãos”, explica ainda o pesquisador.
Com a aprovação, de acordo com o texto da matéria, o ensino religioso será tratado como tema transversal com as disciplinas que já existem, como História, Geografia e Filosofia. “Se é transversal não pode ser facultativo. O artigo 210 (da Constituição Federal) diz que ensino religioso não pode ser proselitista, que é a preferência por uma determinada matriz religiosa, que é o que consta aqui, por isso o projeto é absolutamente inconstitucional”, ressaltou o deputado Renato Roseno, ao registrar voto contrário à proposta durante a sessão.
Em entrevista ao BdF, o parlamentar argumenta que não há justificativa para conceder a pauta para a extrema direita fundamentalista e lamenta a postura do governo de beneficiar setores neopentecostais, que pode incitar a discriminação e o racismo religioso contra outras crenças. “E as religiões de matriz africana, os mulçumanos, os judeus, budistas? Não tem justificativa nenhuma do ponto de vista pedagógico, político ou filosófico. Inclusive não está de acordo com os setores mais progressistas da Igreja que tem buscado um diálogo inter-religioso com todos”, destacou o parlamentar.
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Edição: Francisco Barbosa