Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Transforma, mutirão de retificação de certidões de nascimento de pessoas trans e travestis da Defensoria Pública do Ceará. As inscrições acontecem até o dia 28 de maio, de forma online.
Nesta edição, a ação será realizada em oito cidades do Ceará, são elas: Fortaleza, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Russas, Limoeiro do Norte e Morada Nova. E para falar mais sobre o Transforma e sobre a importância dessa ação, o Brasil de Fato conversou com a Defensora Pública Lia Felismino, Assessora de relacionamento institucional da Defensoria Pública do Ceará. Confira
O que é o Transforma?
O Transforma é o mutirão que a Defensoria faz. É uma grande força tarefa que a Defensoria Pública faz para retificação de nome e gênero nos registros de nascimento, nas certidões de nascimento voltados para pessoas trans e travesti. A Defensoria se mobiliza aqui em Fortaleza e no interior do estado, mobiliza os seus esforços para que a gente consiga fazer, em força tarefa, a maior quantidade possível de certidões retificadas e fazer chegar esse direito para uma parcela grande da população que precisa ou que deseja.
E como surgiu a ideia e a demanda da criação do Transforma?
A Defensoria Pública realiza todos os anos o seu Orçamento Participativo. A gente faz várias audiências públicas em todo o estado e a gente vai debater com a sociedade civil organizada, movimentos populares ou com as pessoas, de forma individual, quais devem ser as políticas e os projetos prioritários da Defensoria. Isso é uma política institucional da Defensoria feita por lei que acontece anualmente. O que foi que aconteceu? No ano de 2022, esse segmento social, foi para as audiências públicas, na verdade, um segmento maior, o público LGBT, digamos assim, foi para as audiências públicas, lotou as audiências públicas do Orçamento Participativo para reivindicar uma maior atividade da Defensoria, políticas públicas da Defensoria voltadas para a proteção e garantia de direitos, que digam respeito a esse segmento, e uma das demandas que surgiu foi essa demanda das pessoas trans e travesti pedindo a retificação de nome.
Apesar de não precisar mais de ação judicial para você retificar nome e gênero, o CNJ já regulamentou que não precisa mais, para pessoas maiores de 18 anos, ainda assim é difícil, é burocrático, é caro, e aí o que eles nos trouxeram nas audiências públicas? “A gente não tem condição de fazer isso de forma particular. A gente precisa da Defensoria. A gente quer a Defensoria perto da gente. A gente quer que a Defensoria Pública nos traga direitos, políticas públicas voltadas para nós, para as nossas demandas, para as nossas necessidades”. E isso foi muito especificamente em Sobral e em Juazeiro do Norte. Foi a primeira vez que a gente teve uma participação grande mesmo, de destaque nas audiências públicas.
E daí surgiu a ideia do Transforma. Surgiu uma ideia, na verdade, baseada numa reivindicação dos movimentos populares pela realização desse mutirão, e aí surge o Transforma.
No ano de 2022 a gente já fez o mutirão. As audiências públicas terminam em maio, em junho a gente fez a primeira edição, e aí a gente incluiu essas duas regiões. No ano seguinte, a gente já repete, porque foi um sucesso a primeira edição. A gente repete mais ou menos na mesma época, e a gente está agora nessa terceira edição. E eu vou te dizer, a demanda só aumenta. O pedido para que o Transforma vá para outras regiões também só aumenta.
Nesta edição, a ação será realizada em oito cidades do Ceará, são elas: Fortaleza, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Russas, Limoeiro do Norte e Morada Nova. / Foto: DPCE
Qual é a importância da retificação de certidões de nascimento das pessoas trans e travesti?
Olha, eu te digo, a partir das falas dessas pessoas, que é o direito de existir. É um renascimento dessas pessoas. A gente faz uma solenidade de entrega dessas certidões, e assim, acho que a palavra é essa: “renascimento”, é direito de existir, é você poder se identificar, estar no mundo civil, de onde partem os seus direitos, as suas documentações, a partir de como você se reconhece, com o nome que você se identifica. Muitas vezes esse nome já é utilizado como o nome social, mas é importante que isso esteja também nos registros, para que essa documentação, para que quando você vá numa agência bancária abrir sua conta, o banco lhe respeite e faça a sua conta bancária com o nome que está no seu registro.
Na verdade, o nome social, independentemente de estar no registro civil, o nome social já é obrigação de de todas, todos e todes respeitarem, mas a gente sabe do desafio que é isso, da implementação disso ainda na vida real, por conta da transfobia, por conta das demais formas de preconceito. Então pelo registo civil, tirar todas as suas documentações já com o seu nome, com suas documentações retificas é sobre o direito de existir, é dignidade, é cidadania, é direito de dignidade, as pessoas viverem de uma forma mais plena e de acordo com o que elas se identificam, com o nome que elas são reconhecidas socialmente e essa ação é uma ação que a Defensoria entende como uma das ações mais importantes que nós temos, justamente porque é uma ação que concretiza cidadania e, principalmente, dignidade humana.
E como é que essa ação impacta na vida dessas pessoas?
É um impacto na plenitude da vida das pessoas. Elas recebem aqui suas certidões de nascimento e elas falam muito que estão “renascendo”. Essa fala, sobre renascimento é uma fala que a gente escuta muito. Elas brincam, às vezes, dizendo “hoje é o dia do meu aniversário. Tenho uma outra data de aniversário agora, porque a minha vida parece que está começando aqui”, então é uma ação que ela impacta na totalidade da vida das pessoas, porque a partir daí, a partir dessa mudança de registro é onde elas vão poder realmente exercer, digamos assim, todos os atos da vida civil de acordo com a circunstância, com a situação que elas se reconhecem, de acordo com a identidade, a palavra é essa, de acordo com a identidade que ela se reconhece, com o nome que elas já usam.
Então é muito importante que isso esteja no registro civil, que é o nosso documento de existência. O registro civil é o primeiro documento feito para que a gente passe a existir perante o Estado, quando a gente passa a ser sujeito de direitos. E aí quando elas têm a certidão reificada, isso é um renascimento.
Em seu site, a Defensoria Pública do Ceará afirma que o Transforma é uma das suas principais políticas. Gostaria que você falasse um pouco sobre essa afirmação.
O Transforma, para além do direito das pessoas, de garantia, ele é muito importante para a gente, porque ele garante um direito que para nós é um direito que é tão básico quanto fundamental, que é o direito, principalmente, à dignidade. A gente está afirmando, a gente está concretizando um dos principais direitos, que é o direito de dignidade, da dignidade humana.
A gente entrega essas certidões, a gente efetiva esses direitos do ponto de vista individual das pessoas que recebem essas certidões, mas o Transforma tem uma potência maior do que essa efetivação individual de cada direito, de cada pessoa que vem aqui e acessa o mutirão, ele tem uma função de dar visibilidade a essa luta e a existência dessas pessoas de uma forma muito forte. Ele nos transforma também, inclusive, a Defensoria. Ele já nos transformou como Defensoria. A partir do Transforma, nós já partimos para uma outra ação que se chama “Visibilizar”, é um projeto que a Defensoria tem, que também parte do Transforma, que é a garantia de empregabilidade aqui dentro da Defensoria.
A gente chegou no Transforma, na primeira edição, a gente fez a entrega, foi um momento super bonito, mas muitas falas também diziam: “isso é importante, eu renasci, estou muito feliz, mas eu também preciso de emprego, também preciso de renda”, e a partir daí a gente já vem com outra política, que é o “Visibilizar”, que é a política de contratação e permanência de pessoas trans, travestis e não binárias aqui dentro da Defensoria Pública, e isso vai nos transformando também enquanto instituição. A gente não tinha a presença dessas pessoas aqui dentro da instituição.
A gente também compreende que para a visibilidade da causa e da luta, essa ação ganha uma importância maior e, sobretudo, para a questão da redução da transfobia.
É uma ação que a gente tem grande interesse que as pessoas façam suas inscrições e a gente tenta facilitar. O que a gente pode aqui? A gente mobiliza equipes para fazer o complemento da documentação, a gente sabe que é uma documentação burocrática, a gente sabe que é difícil, são muitas certidões de nascimento. O que é que a gente faz? Se inscreva com os seus documentos pessoais que aqui a gente tem uma super equipe só montando as pastas, como a gente chama, que é justamente complementando a documentação. A gente não quer ninguém de fora do mutirão. Lógico que as pessoas que estão dentro dos requisitos do mutirão, que são pessoas maiores de 18 anos, que nascem e residem na mesma cidade, mas a gente tem interesse em realmente que o maior número de pessoas possa participar. Se inscreva para que a gente possa garantir esse direito.
Quais são os passos para a retificação de nome e de gênero?
A gente está falando aqui de pessoas maiores de 18 anos, tá? Por que estou te falando isso? Porque quando são menores de 18 anos é um outro procedimento. Para as pessoas que são maiores de 18 anos é um procedimento hoje administrativo. O passo a passo é administrativo. A gente não precisa mais de ação judicial, mas a gente precisa de uma série de documentos para fazer essa retificação. O passo a passo é ter a documentação pessoal: RG, CPF, comprovante de endereço e o título de eleitor. É importante estar quite com a Justiça Eleitoral. É importante que a gente diga isso, que é obrigatória a quitação com a Justiça Eleitoral, e a certidão de nascimento atualizada.
Esses são os documentos pessoais. Fora eles, a gente tem, salvo engano, treze certidões da Justiça Estadual. É uma série de certidões da justiça que também entram dentro do procedimento, além disso, a pessoa precisa fazer uma autodeclaração na frente do oficial do cartório, tabelião do cartório, isso é imprescindível. As pessoas vão nos cartórios e fazem essa autodeclaração, afirmando o seu interesse de fazer a retificação. Isso tem que ser feito em cartório ou na presença de um oficial do cartório.
O que a gente exige aqui para se inscrever no mutirão? A documentação pessoal. Se a pessoa já tiver a suas certidões ou tiver como buscar as suas certidões, melhor, porque já entrega a documentação toda redondinha, como a gente diz, mas caso a pessoa tenha dificuldades, porque é difícil mesmo acessar um site, acessar outro, nem todo mundo tem esse acesso à internet tão fácil, então a gente pede só a documentação pessoal e a gente faz o complemento aqui, porque todos os documentos são documentos que você acessa pela internet.
Quem é que pode se inscrever no Transforma?
No Transforma, as pessoas têm que ser maiores de 18 anos, têm que nascer e residir nas comarcas onde o Transforma está sendo feito, nas oito cidades onde a gente vai fazer o Transforma. Não é que a pessoa que nasceu e reside em cidades diferentes não tem o direito de retificar. Sim, ela tem. É só uma forma de organização da força tarefa, porque quando a pessoa não reside na cidade que nasceu, a gente precisa de um translado da certidão, tem um pouquinho mais de burocracia. Então, nesse caso, a gente pede que as pessoas procurem os serviços “normais”, ordinários da Defensoria. Vá núcleo da sua cidade ou procure em Fortaleza o núcleo de direitos humanos que aí você pode também ter garantido o seu direito. Para a força tarefa, para o mutirão Transforma, a gente pede que as pessoas que façam as inscrições tenham nascidos e residem na mesma cidade onde está sendo feito o mutirão: Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalho, e esse ano com a novidade de Russas, Morada Nova e Limoeiro do Norte.
As inscrições são feitas de forma online pelo site da Defensoria. / Ilustração: Diogo Braga
E onde as pessoas podem se inscrever para o Transforma e como faz essa inscrição?
As inscrições são feitas de forma online pelo site da Defensoria. Você acessa o site da Defensoria Pública e lá, assim que você acessar o site, você já vai ver um banner do Transforma, e nesse site está bem explicado. Inclusive, no site, a gente já destaca o acesso das pessoas, todas as certidões que são exigidas, a gente já tem o espaço lá onde você vai colocar seus documentos, fazer download dos seus documentos. Então assim, ele é feito de forma online, caso as pessoas tenham dificuldade no acesso ao site da Defensoria elas podem procurar as Defensorias onde o Transforma está sendo realizado, bem como pode procurar também os nossos parceiros. No site também tem os nossos parceiros, por exemplo, em Fortaleza nós temos a Secretaria da Diversidade, os Centros de Referência do Estado e do Município hoje são portas de entrada também do mutirão, a ONG Mães da Resistência também é uma porta de entrada, uma grande parceira nossa também do mutirão.
Quais são as expectativas para essa edição?
Olha, a gente começou as inscrições no dia 14 de maio e a gente já está com um volume grande de inscrições. A gente está bem animado. Ano passado a gente aumentou o quantitativo, eu acho, que em 15% ou 20% com relação ao primeiro ano e nossa expectativa de novo é aumentar. Pelo ritmo de inscrições que estão chegando desde o dia 14, a gente acredita que vai ter um volume ainda maior. A gente está bem animado.
Você pode conferir nossas entrevistas no Spotify ou no nosso perfil no Anchor.
Para receber nossas matérias diretamente no seu celular clique aqui.
Edição: Camila Garcia