A Consulta Pública do Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) fica disponível até 26 de fevereiro. Nela, de acordo com a DPCE, a sociedade civil aponta quais devem ser as prioridades sociais, políticas e financeiras da Defensoria Pública do Ceará. As sugestões são feitas exclusivamente por formulário on-line, disponibilizado no site oficial da instituição na Internet, bem como em perfis e páginas nas redes sociais.

Segundo informações divulgadas pela Defensoria Pública, as propostas serão compiladas e avaliadas para serem submetidas à avaliação popular em audiências públicas. As ideias mais votadas farão parte do plano de ação da Defensoria para 2025. A expectativa é de que essas audiências tenham início em março, passando por seis macrorregiões do Ceará e finalizando em maio.

Qualquer pessoa pode contribuir com a Consulta Pública, sendo possível fazer até três sugestões por cada formulário preenchido. Não há limite, no entanto, para a quantidade de formulários enviados. Basta escolher a área na qual deseja propor algo e fazer a indicação, preferencialmente dando detalhes de como ela deve ser implementada.

“As pessoas podem acessar o site da Defensoria, no site da Defensoria elas já vão ver o formulário para consulta pública. Nesse momento, elas vão fazer de forma livre as indicações, as sugestões do que a Defensoria deve priorizar com políticas e ações. Como a Defensoria Pública deve utilizar o seu orçamento. É um momento em que as pessoas, de forma muito livre, vão dizer se querem mais defensorias públicas, se querem mais núcleos descentralizados, se querem mais atendimento voltado à população idosa, voltar da população LGBT, se no seu município precisa de mais defensores, enfim, é um momento muito importante de escuta”, afirma a assessora de Relacionamento Institucional da DPCE, defensora Lia Felismino.

O formulário lista 15 áreas. São elas: Defensoria Pública, população LGBTQIAPN+, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, políticas sobre drogas, juventude, pessoa idosa, sistema carcerário, igualdade racial, gênero e direito das mulheres, pessoas em situação de rua, comunidades e povos tradicionais, direitos humanos e projeto Defensoria em Movimento.
No entanto, é possível criar outros campos, caso a proposta não se encaixe em nenhum dos apresentados. 

“A Defensoria está se organizando para eleger as suas políticas e ações prioritárias e ela faz isso sempre ouvindo a população. Então é muito importante a participação ampla da sociedade civil nesse momento. A Defensoria constrói esse orçamento junto com a população. A partir dessa escuta é que a gente vai aqui eleger as políticas e as ações prioritárias que a Defensoria pública deve fazer com o seu orçamento", explica Lia Felismino.

O formulário para a consulta pública pode ser conferido aqui.

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Edição: Camila Garcia