No dia 10 de janeiro milhares de conselheiros tutelares foram empossados em todo o país. Para Cecília Góis, ex-conselheira tutelar de Fortaleza e componente do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), a posse dos novos colegiados dos Conselhos Tutelares é importante para renovar o quadro de profissionais que representa a instituição. “Mas infelizmente, nesse último processo de escolha, aqui em Fortaleza as influências políticas e religiosas dominaram uma votação popular que deveria ser isenta de todas as formas de politicagem, pois trata-se de um órgão autônomo, que precisava ser livre para atuar na proposição de políticas públicas e na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”.
Mariany Sthefany, graduada em Serviço Social, presidente do projeto social “Amando o próximo” e uma das Conselheiras Tutelares que tomaram posse na Cidade de Sobral afirma que esse momento tem uma grande importância para todo Brasil, pois nesse dia todos os conselheiros assumiram o compromisso para defender os direitos da criança e do adolescente. “Estou com muitas expectativas nessa atuação como conselheira, principalmente em colaborar e lutar pelos direitos. Como é meu primeiro mandato estou entusiasmada, com vontade de fazer acontecer e dar o meu melhor”.
Vale ressaltar que Mariany Sthefany é a única mulher no Conselho Tutelar de Sobral. “Para mim é gratificante representar as mulheres, mães numa missão tão linda que é zelar pelos direitos da criança e do adolescente”.
Principais funções dos Conselhos Tutelares
Cecília Góis explica que uma das principais funções do Conselho Tutelar é o atendimento ao público que denuncia violações dos direitos de crianças e adolescentes, encaminhamento de demandas para a rede de atendimento, articulação com o Sistema de Garantia de Direitos, realização de estudos de casos emblemáticos, encaminhamento de crianças e adolescentes e suas famílias para a rede de educação, saúde, assistência social, segurança pública.
Mesmo sendo um órgão autônomo, o Conselho Tutelar tem algumas ligações com o poder público, como explica Cecília. “O Conselho Tutelar obrigatoriamente é vinculado ao poder público municipal em relação a questões burocráticas como pagamento de salários dos conselheiros/as, e a estrutura para funcionamento do órgão, assim como está descrito no ECA. O Conselho vai encaminhar as demandas de crianças e adolescentes para a rede municipal de educação, saúde, assistência social e quais outras forem necessárias para garantir a efetivação dos direitos dessa parcela da população. Por outro lado, ainda é atribuição do Conselho Tutelar propor e cobrar políticas públicas para crianças e adolescentes.
Em Fortaleza foram empossados 100 membros para o Conselho Tutelar divididos entre 50 titulares e 50 suplentes. / Foto: Marcos Moura/Prefeitura Municipal de Fortaleza
Conselho Tutelar em Fortaleza
Em Fortaleza foram empossados 100 membros para o Conselho Tutelar divididos entre 50 titulares e 50 suplentes. Os novos membros atuarão no mandato de 2024-2028. Durante a solenidade, o prefeito José Sarto informou a ampliação do número de conselhos tutelares, que passará de oito para 12, contemplando as 12 regionais da cidade. De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Fortaleza, “a proposta foi aprovada em março de 2023, na Câmara Municipal. Por isso, o número de conselheiros tutelares passará de 40 para 60, já que serão cinco atuando em cada conselho, conforme a lei municipal nº 11.354/2023”.
Questionada de como está a realidade dos Conselhos Tutelares no Ceará, Cecília explica que na capital cearense a estrutura dos Conselhos é muito boa, as sedes são minimamente adequadas para atendimento ao público. Além da equipe de conselheiros/as cada unidade conta com uma equipe técnica qualificada para assessorar os colegiados. Tem uma equipe de apoio que conta com educadores/as sociais, agentes administrativos, serviços gerais, motoristas e motoqueiros e vigilância.
As salas dos conselheiros/as, de acordo com ela, contam com estrutura adequada para atendimento ao público. Também dispõem de computadores e equipamentos para garantir o uso do SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência).
Porém, no restante dos municípios do Ceará a realidade é bem diferente da capital. Cecília informa que na maioria das cidades, os prédios onde são alocados os Conselhos são minúsculas, não tem sala suficiente para os cinco conselheiros/as. Se chegar mais de uma pessoa para atendimento tem que aguardar, mesmo tendo outros quatro conselheiros/as.
“A questão salarial é um ponto que difere bastante em relação aos outros municípios. Muitas cidades cearenses pagam apenas um salário mínimo bruto aos conselheiros/as, com isso, o valor recebido por muitos chega a ser inferior a mil reais por conta dos descontos, o que é literalmente um absurdo, porque conselheiros/as tutelares trabalham com situações perigosas e até insalubres, muitas vezes ultrapassam as horas previstas de trabalho, ou seja, como o salário da categoria ficava a critério dos municípios, cada prefeitura paga o valor que quer, e muitas vezes não oferecem salários dignos que reconheçam a importância da atuação do Conselho Tutelar para a população”.
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Edição: Camila Garcia