No dia 1º de outubro acontece as eleições para definir conselheiros e conselheiras tutelares e com o objetivo de estimular a participação da população nas eleições para os Conselhos Tutelares, e garantir que os órgãos sejam ocupados por pessoas realmente comprometidas com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a organização NOSSAS criou a plataforma online “A Eleição do Ano”, que conectará eleitores e candidatos. A plataforma está aberta para cadastros de candidaturas de todos os municípios do Brasil.
Miriam Krenzinger, professora da ESS/UFRJ e co-cordenadora do Observatório dos Conselhos, e que também contribuiu com a criação da plataforma, afirma que a organização da sociedade civil, NOSSAS, lançou uma plataforma inovadora, mobilizando mais de 11 entidades com o propósito de sensibilizar a sociedade acerca da importância das eleições para os Conselhos Tutelares. “Além de enfatizar a relevância do voto consciente, a iniciativa busca valorizar candidatos que estejam em sintonia com pautas democráticas e que se comprometam com a defesa dos direitos fundamentais, especialmente os direitos de crianças e adolescentes. A seleção não se restringe apenas a candidatos com reconhecimento em suas regiões, mas também àqueles que possuam qualificação técnica e política para enfrentar os desafios associados ao papel nos Conselhos Tutelares. Assim, a plataforma não só promove a mobilização para o voto consciente, mas também destaca candidaturas alinhadas com esses valores em todo o Brasil”.
Fernanda Naiara, socióloga, pesquisadora do Laboratório de Estudos da Violência (LEV/UFC) e membro na coordenação colegiada do Fórum DCA Ceará fala sobre a importância de escolher cândidos comprometidos com o ECA. “A gente entende que a importância de escolher conselheiros tutelares que sejam comprometidos com o ECA fala muito sobre essa compreensão de direitos violados. A construção dessa ideia de direitos violados, tanto de direitos como da violação de direitos passa por uma compreensão de como a violência está afetando as crianças e os adolescentes. A violência atravessa a nossa vida social de diferentes formas, sejam crianças, adolescentes, adultos ou idosos e o ECA vem para definir e vem para chamar atenção e falar sobre isso, que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, que têm direitos violados”.
O objetivo da plataforma é estimular a participação da população nas eleições e garantir que os órgãos sejam ocupados por pessoas realmente comprometidas com o ECA. / Foto: Prefeitura Municipal de Iúna
De acordo com Miriam Krenzinger, a principal meta da plataforma é conscientizar a população sobre a relevância das eleições do dia 1º. Considerando que o voto não é obrigatório, a iniciativa busca incentivar a participação ativa nas urnas, enfatizando a seleção de candidatos aptos para desempenhar tais responsabilidades. “Além disso, a plataforma almeja estimular os candidatos a se comprometerem com as pautas defendidas pela mesma. Em troca desse comprometimento, a organização se dedica a promover e apoiar essas candidaturas em âmbito nacional”.
A plataforma se destina a atender dois públicos-alvo distintos: os candidatos e os eleitores. “Para os candidatos, oferece um espaço onde podem se familiarizar com as 12 pautas propostas que defendemos, comprometendo-se formalmente com elas e, consequentemente, iniciando a divulgação de suas candidaturas. Já para os eleitores, a plataforma promove essas candidaturas alinhadas com suas diretrizes em diversos estados e cidades do Brasil, especialmente nas capitais e grandes centros. O intuito é assegurar que os votantes tenham acesso a informações claras sobre candidatos que defendam as pautas em questão, facilitando uma escolha informada nas urnas”, explica Miriam.
Para saber mais sobre a plataforma acesse: aeleicaodoano.org
Mas o que faz um conselheiro tutelar?
Jerônimo Gonçalves da Silva, natural de Barbalha, é conselheiro tutelar e candidato a reeleição. Ele explica que as atribuições dos conselheiros tutelares estão definidas em lei, por meio do ECA, com ênfase na proteção dos direitos, na requisição de serviços, propor e participar do planejamento orçamentário do município de atuação. Sobre a importância dos Conselhos Tutelares Jerônimo afirma, “Atuar em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Mediante atuação em colegiado, fazer uso dos instrumentos legais para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes”.
Fernanda explica que os conselhos se configuram como extremamente importantes nessa política de atendimento, porque vão atuar no eixo da defesa dentro do sistema de garantia de direitos. Os profissionais que atuam no conselho, os conselheiros são responsáveis por garantir e fiscalizar as políticas voltadas para as crianças e adolescentes. Os Conselhos Tutelares dão conta de atender crianças e adolescentes quando ameaçadas e violadas em seus direitos, solicitando e articulando políticas de assistência como saúde e educação, assim também, como aplicar políticas que venham a proteger os sujeitos. Além disso, de acordo com ela, o conselheiro também atende, aconselha os pais ou responsáveis. “É um importante sujeito da rede de proteção que deve atuar alinhado com os princípios da proteção à infância e adolescência, inclusive, de forma crítica e engajada com desafios que alcançam as crianças e adolescentes no país. Então o conselheiro é essa pessoa que vai ter um olhar atencioso e ágil para acolher e encaminhar”.
Conselhos Tutelares em Fortaleza
Atualmente Fortaleza tem oito Conselhos Tutelares, um plantão do Conselho Tutelar e 40 conselheiros distribuídos nos oito equipamentos. / Foto: Igor de Melo/Prefeitura de Fortaleza
De acordo com Fernanda, hoje, em Fortaleza, a situação dos Conselhos Tutelares é mais ou menos assim: O ECA estabelece que em cada município tem que ter pelo menos um Conselho Tutelar, só que acontece que às vezes, em razão da demanda do atendimento não é suficiente ter apenas um Conselho Tutelar. A resolução nº 170/2014 do CONANDA estabelece que a cada 100 mil habitantes tem que ter um conselho.
Um Conselho Tutelar é composto por 5 conselheiros escolhidos pela comunidade local que é esse momento que a gente está vivenciando, de campanha, de eleição no dia 1º de outubro, para um mandato de quatro anos. “Atualmente Fortaleza tem oito Conselhos Tutelares, um plantão do Conselho Tutelar e 40 conselheiros distribuídos nos oito equipamentos, e quando a gente pensa no número de 2,4 milhões de habitantes, a partir do Senso de 2022 do município de Fortaleza, nós deveríamos ter em torno de 24 conselhos e 120 conselheiros, de acordo com essa resolução do CONANDA, então assim, a gente entende e a gente acompanha a alta demanda do concelho tutelar e dos conselheiros, então a gente entende que para que a política de proteção realmente seja efetivada e o sistema de garantia de direito seja fortalecido, a gente precisa ter conselheiros suficientes, equipamentos insuficiente, senão o Estado não consegue e não vai conseguir garantir essa proteção”.
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Edição: Camila Garcia