Já passava da meia-noite deste domingo (25), quando a Justiça do Ceará condenou, os quatro policiais acusados dos crimes ocorridos na madrugada do dia 12 de novembro de 2015, no caso conhecido nacionalmente como "Chacina do Curió", que deixou 11 mortos, na periferia de Fortaleza.
Os sete jurados, cinco homens e duas mulheres, levaram mais de 13 horas para chegar ao veredito, anunciado pelo Colegiado de juízes, formado pelos magistrados Marcos Aurélio Marques Nogueira, presidente do colegiado; Adriana da Cruz Dantas e Juliana Bragança Fernandes Lopes. Os policiais Marcus Vinícius Sousa da Costa, Antônio José de Abreu Vidal Filho, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio, foram os primeiros policiais julgados pelo crime.
Eles foram condenados por 11 homicídios qualificados, três tentativas de homicídios qualificados e quatro crimes de tortura, incluindo uma tortura psicológica. A defesa vai recorrer, mas os policiais aguardarão em regime fechado. Wellington, Ideraldo e Marcus Vinícius foram levados ao Quartel da Polícia Militar, em Fortaleza. José Vidal que mora nos EUA, continua solto, mas entrou na lista vermelha da Interpol. Todos perderam o cargo na Polícia Militar.
Somadas, as penas dos policiais ultrapassam 1100 anos de prisão. Cada réu foi condenado a cumprir 275 anos e 11 meses. Marcus Vinícius Sousa da Costa foi condenado por três tentativas de homicídios e quatro crimes de tortura; Wellington Veras responderá por três tentativas de homicídios e quatro crimes de tortura. Já Ideraldo Amâncio foi condenado por 11 homicídios, três tentativas de homicídios e quatro crimes de tortura. Antônio Vidal Filho também condenado por 11 homicídios, três tentativas de homicídios e quatro crimes de tortura.
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, se pronunciou após o veredito e agradeceu o trabalho dos promotores. “Essa sentença é a realização da justiça, é a resposta civilizada para a barbárie que foi a Chacina do Curió. A justiça não apaga a dor dessas famílias, mas ela traz paz, paz no presente e paz no futuro para essas comunidades que viveram tanto tempo sob os signos da incerteza e do medo”, destacou.
Foram mais de 50 horas do maior julgamento realizado no país este ano e também com o maior número de policiais acusados, desde o Massacre do Eldorado dos Carajás, em 2006, no Pará. Provas técnicas e científicas levaram o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) a denunciar, em 14 de junho de 2016, um total de 45 pessoas por suposta participação no episódio que ficou conhecido com a Chacina do Curió, ocorrida na noite do dia 11 e madrugada de 12 de novembro de 2015, na grande Messejana, em Fortaleza.
De acordo com a acusação, na madrugada do dia 12 de novembro policiais encapuzados entraram na comunidade do Curió, onde ameaçaram, torturaram e atiraram de maneira aleatória, em diversos moradores. Além dos 11 mortos, sete pessoas sobreviveram. Das 11 vítimas fatais, 8 tinham entre 16 e 19 anos. Apenas dois tinham antecedentes criminais, um por pensão alimentícia e outro por crime de trânsito.
A matança resultou nas mortes de: Antônio Alisson Inácio Cardoso; Jardel Lima dos Santos; Pedro Alcântara Barrozo do Nascimento Filho; Alef Souza Cavalcante; Renayson Girão da Silva; Patrício João Pinho Leite; Francisco Elenildo Pereira Chagas; Jandson Alexandre de Sousa; Marcelo da Silva Mendes; Valmir Ferreira da Conceição; e José Gilvan Pinto Barbosa.
Familiares das vítimas, esperaram mais de 8 anos para que a justiça começasse a ser feita. Durante o anúncio do veredito e leitura das penas, as mães das vítimas e apoiadores das famílias choraram bastante. Edna Cavalcante, mãe de Alef, falou sobre o resultado e sobre a luta dos familiares das vítimas. “Não queremos o mal da polícia, queremos justiça. Essa vitória é da nossa periferia”.
Os sete jurados, cinco homens e duas mulheres, levaram mais de 13 horas para chegar ao veredito. / TJC/ Paulo Oliveira
A denúncia do MPCE é assinada por 12 promotores de Justiça. A tese defendida durante o julgamento é a de que os 4 policiais estiveram no local do crime e participaram da chacina. Durante as investigações, foram recolhidas imagens de fotossensores e de câmeras de segurança nas ruas e dos comércios dos quatro bairros onde ocorreram os crimes. 240 pessoas foram ouvidas. O Ministério Público também se baseou nas mensagens trocadas via WhatsApp e por rádios comunicadores da Polícia na noite que antecedeu a chacina, e analisou ainda os dados do GPS das viaturas policiais e de aparelhos celulares dos suspeitos. Nenhuma das vítimas assassinadas estava envolvida na morte do policial Valtemberg Serpa, ocorrida na noite anterior e que segundo as investigações do MPCE, motivou a série de assassinatos contra com os moradores da periferia.
Segundo julgamento
Outros oito policiais acusados também irão a julgamento no dia 29 de agosto deste ano. Do total de 18 réus do processo 2, além dos oito que já têm data marcada por estarem aptos a serem submetidos ao Tribunal do Júri, sete aguardam recursos em tribunais superiores. Caso sejam concluídos em tempo hábil e mantido o entendimento, o número de réus aptos poderá aumentar. No mesmo processo, outros três acusados foram desclassificados e remetidos para julgamento na Vara de Auditoria Militar de Fortaleza, restando, desta forma, 15 figurando no processo 2. A sessão também ocorrerá no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Para o julgamento, estão previstos, até o momento, 27 depoimentos, sendo sete de vítimas sobreviventes, 12 de testemunhas, além de oito interrogatórios dos réus.
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Terceiro julgamento
No dia 12 de setembro, será a vez dos oito réus que integram o processo 3 irem a julgamento, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A previsão é de 22 depoimentos, sendo sete de vítimas sobreviventes, sete de testemunhas e oito interrogatórios.
Edição: Camila Garcia