O 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, esteve lotado para o primeiro dia do julgamento, que segue até a próxima sexta-feira. Foram quase oito anos de espera desde a madrugada do dia 12 de novembro de 2015, data do crime que ficou conhecido nacionalmente como a “Chacina do Curió”. Nesta terça-feira (20), começou o maior julgamento do ano no país e também o julgamento com o maior número de policiais militares no banco dos réus desde o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 2006, no Pará.  Ao todo, trinta PMs são acusados de participar do crime que deixou onze mortos na periferia de Fortaleza. A primeira testemunha a ser ouvida no dia de hoje foi um sobrevivente da chacina.

Marcus Vinícius Sousa da Costa, António José de Abreu Vidal Filho, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio, são os nomes dos primeiros policiais a serem julgados pela participação na Chacina do Curió. Os quatro alegam inocência, mas, de acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), os carros usados pelos réus foram identificados por câmeras de segurança, na região do crime. Cinco homens e duas mulheres compõem o júri que irá decidir o destino dos policiais. Durante a sessão, estão previstos 24 depoimentos, sendo sete de vítimas sobreviventes, 13 de testemunhas, além do interrogatório dos quatro réus.

Segundo, o MPCE, nas primeiras horas do dia 12 de novembro, os policiais militares entraram na comunidade do Curió, intimidando, ameaçando, torturando e atirando contra as vítimas, de forma aleatória, em represália à morte do soldado Valtemberg Chaves Serpa, assassinado horas antes durante uma tentativa de assalto, no Bairro Lagoa Redonda, próximo a chacina. Conforme as denúncias, após a morte do policial, rapidamente, dezenas de PMs, em serviço e de folga, se comunicaram por mensagens de texto nas redes sociais e se articularam para vingar a morte do soldado. Além das onze vítimas fatais, sete pessoas sobreviveram ao crime. 

Vigília em memória das vítimas. / Foto: Amanda Sobreira

Silvia Helena é mãe de dois sobreviventes. Foram anos esperando a justiça que ela acredita que vai chegar. “São quase 8 anos nessa batalha e a gente crer que hoje vai ser mais do que provado que eles foram brutalmente assassinados e que aquela chacina não tem explicação. Os assassinos vão ser mostrados, as pessoas vão conhecê-los e a justiça será feita”, disse a mãe emocionada.

Emoção também para Edna Carla, mãe do Aléf Souza Cavalcante, de 17 anos, morto na chacina. Emocionada, ela agradeceu o engajamento da sociedade, em especial aos movimentos populares e periféricos na luta por justiça. “Chegou o dia tão esperado. Muita coisa entalada na nossa garganta, noites mal dormidas e noites nem dormidas, mas chegou o dia da gente fazer justiça. Nós estamos lutando para isso. Quero agradecer a quem somou, em nome das vítimas que não estão aqui”, falou esperançosa.

Mães, familiares, apoiadores, parlamentares e autoridades defensoras dos Direitos Humanos amanheceram na frente do Fórum Clóvis Beviláqua, onde fizeram uma vigília em memória das vítimas. O Deputado Estadual Renato Roseno, coordenador da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, ressaltou o papel da comunicação no caso. De acordo com o parlamentar, foi o jornalismo independente que não deixou as vítimas serem criminalizadas e responsabilizadas pelas próprias mortes. “No dia seguinte à chacina, as redes sociais de policiais tentaram incriminar as vítimas e a mídia independente demonstrou ao grande público que a narrativa era uma fake news e que nenhuma vítima tinha envolvimento com o crime e, mesmo que tivesse, ninguém merece ser executado. Esses filhos não vão voltar, mas pior será se não houver justiça. Essas mães estão dando uma aula pra gente de luta e democracia”, destacou o deputado.

Mães, familiares, apoiadores, parlamentares e autoridades defensoras dos Direitos Humanos amanheceram na frente do Fórum Clóvis Beviláqua, onde fizeram uma vigília em memória das vítimas. / Foto: Rannjon Mikael

Quem também acompanha o caso é o diretor do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Bruno Renato Teixeira. Em entrevista à imprensa, na frente do Fórum, ele prestou solidariedade aos sobreviventes e aos familiares vítimas da chacina e condenou o ato dos policiais. “A posição do Ministério, em primeiro lugar, é de total solidariedade a todas as vítimas. Nós confiamos no judiciário e entendemos que a prática do justiçamento não é condizente com a democracia,” detalhou.

O representante do Governo Federal também afirmou que “o Estado brasileiro não pode mais permitir que os próprios agentes de segurança sejam violadores dos Direitos Humanos”. O ouvidor acredita que o julgamento do Caso Curió será um “divisor de águas para modificar a posição das forças de segurança pública em relação às periferias de todo o Brasil”. Ele também ressaltou a importância do Governo do Ceará indenizar e se desculpar com as vítimas. “É trabalhar na perspectiva imediata da reparação e da indenização do estado. E a reparação também passa por um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro. O Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza precisam se posicionar não só declarando sua solidariedade, mas também formalizando um pedido de desculpas para todas as vítimas da violência estatal”, enfatizou Teixeira.

O que diz a defesa

O advogado Walmir Medeiros, que faz a defesa do policial Marcus Vinícius Sousa da Costa, diz que a principal linha de defesa é sustentar a argumentação de inocência do seu cliente. “Ele foi de carro até o local, mas não desceu do carro. Não tem imagem dele descendo do carro. Não fizeram perícia nos locais invadidos. Em um comércio invadido, comeram, beberam e não foi feita uma impressão digital”.

Já a defesa do policial Ideraldo Amâncio alega que ele não estava no local do crime e que o PM sempre teve boa conduta dentro da corporação. “Ele não estava lá e é importante deixar claro que não é a palavra da defesa. A Pefoce demonstra que não há resquício de que nosso cliente estava presente. A defesa tem convicção da tese de negativa de autoria porque processo penal não é o que se acha, é o que se tem prova e as provas deste processo jamais colocam nosso cliente na cena do crime. Acreditamos que será sanada. Está se cometendo uma grande injustiça na vida de um pai de família e de um homem que orgulha a carreira de qualquer policial”, salienta o advogado Sandro Silva.

A defesa dos outros dois policiais não foi localizada pelo BdF para comentar as acusações.

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Edição: Francisco Barbosa