Por 4 votos a 3, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) condenaram o Partido Liberal por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 e, consequentemente, cassou o mandato dos quatro deputados estaduais do Partido no Ceará. A decisão atinge a Dra. Silvana, Alcides Fernandes (pai do Deputado Federal André Fernandes), Marta Gonçalves e Carmelo Neto, o parlamentar mais votado do estado. O Presidente do partido e prefeito Acilon Gonçalves, marido de Marta, foi absolvido.
O TRE-CE já havia formado maioria para cassar os mandatos dos parlamentares na primeira parte do julgamento, mas ainda faltava o voto do presidente do Tribunal, que pediu vistas do processo no último dia 15. Nesta terça-feira (30), o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto votou contra a cassação. Ele já havia discordado quanto à responsabilidade de Acilon Gonçalves, como presidente do Partido.
Votaram a favor da cassação a desembargadora Kamile Moreira Castro e os desembargadores Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, Roberto Soares Bulcão Coutinho e Francisco Érico Carvalho Silveira. Foram contra a cassação o relator do caso, Raimundo Nonato Silva Santos, Glêdison Marques Fernandes e o presidente, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.
Apesar da decisão, o Partido Liberal ainda pode recorrer no próprio TRE-CE e o processo deve chegar em Brasília para evitar a cassação definitiva dos diplomas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, os parlamentares seguem na Assembleia Legislativa. Caso a cassação seja confirmada pelo TSE, a dança das cadeiras no parlamento estadual pode beneficiar a ala masculina. Com a cassação de Marta Gonçalves e Doutora Silvana, dois homens devem assumir as cadeiras na Assembleia.
Entenda o caso
Andreia Moura Fernandes foi candidata ao cargo de deputada estadual do Ceará nas eleições de 2022, pelo Partido Liberal, com o número 22077. Mas em agosto do ano passado procurou a Secretaria Judiciária do TRE-CE para declarar que não autorizou o registro da sua candidatura pelo partido e que não tinha interesse em participar do pleito e nem concorrer a qualquer cargo.
A denúncia foi feita pela atual secretária estadual da juventude, Adelita Monteiro (Psol). De acordo com a denúncia, além de Andreia, outras seis mulheres teriam saído candidatas pelo PL, sem que elas soubessem. O Partido Liberal teve 14 candidatas mulheres nas eleições de 2022.
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Edição: Francisco Barbosa