Após 8 anos de espera, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24), o julgamento que discute a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, que dispõe sobre "comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio”. 

A expectativa é que o Ministro Alexandre de Morais vote a favor da descriminalização do usuário, somando assim 4 dos 6 votos necessários para aprovar a inconstitucionalidade da ação. Ainda em 2015, o relator, Ministro Gilmar Mendes, considerou o artigo 28 como inconstitucional e defendeu que a punição do usuário deva ser apenas de ordem administrativa, como o pagamento de uma multa, independente do entorpecente. Já os Ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso acompanharam parcialmente o voto do relator, mas limitaram a abrangência ao porte de maconha.

Para o advogado cearense Ítalo Coelho, membro da Rede Reforma, que luta pela reestruturação da política de drogas no Brasil, não cabe ao Estado criminalizar alguém que decide usar qualquer substância. “Essa conduta de portar para usar não ofende direito de terceiros e não cabe ao estado regular isso”, afirma o jurista. Na prática, se o STF decidir pela inconstitucionalidade, usuários de maconha não poderão mais ser conduzidos à delegacia para assinar o Termo Circunstancial de Ocorrência e nem responder processos por porte de drogas.

No seu voto, o Ministro Barroso propôs o limite de porte de 25 gramas de maconha, mesmo critério adotado por Portugal, ou o equivalente a 6 plantas fêmeas da espécie. No entanto, Ítalo alerta para os critérios que podem acabar definindo de forma errônea quem é usuário e quem é traficante. Para Ítalo, apesar do avanço nos debates, é necessário discutir uma nova lei de drogas no país. “Esse é o cerne da contradição. O mesmo passo que não pune o usuário continua considerando o tráfico como crime hediondo e inafiançável, com pena mínima de 5 a 15 anos. É esse crime que tem lotado os presídios de pretos, pobres e favelados, populações que o estado deseja controlar. A gente precisa discutir uma lei e não fazer remendo que pode gerar outros problemas”, defende o advogado.

Todos os levantamentos feitos por grandes institutos no Brasil revelam um aumento de pessoas encarceradas desde a criação da lei de drogas em 2006. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de lá para cá, o aumento foi de 254%. A população negra aumentou dentro dos presídios em 378%. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), 65% das mulheres foram presas com base na lei de drogas de 2006.

Marcha da Maconha 2023

O Brasil é um dos únicos países da América do Sul que ainda criminaliza o uso recreativo da planta Cannabis Sativa. Na contramão, o país avança nas pesquisas e nas prescrições de produtos e medicamentos à base da maconha, inclusive pelo Sistema Único de Saúde. Para a articuladora política Tamára Cesário, co-fundadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa) e da Marcha da Maconha de Fortaleza, um indício de que a política de drogas no país tem endereço e remetente certos. “A nossa luta é pela vida, é pelas pessoas porque a legalização do uso medicinal da cannabis já está posta. O debate que a gente quer trazer é que, a mesma planta que pode nos ajudar com seus potenciais terapêuticos para salvar alguém é utilizada de maneira recreativa, com a autonomia que o usuário tem. Mas a gente perde muitas vidas, tanto para a violência como para o encarceramento”, reflete.

O encarceramento em massa, a violência policial, a criminalização do usuário, a legalização e regulamentação de todas as drogas são pautas de movimentos populares em todo o país e ganham força durante o Maio Verde, com a ampliação dos debates sobre o uso da planta. Em Fortaleza, ativistas realizaram rodas de conversas na periferia em bairros como Jangurussu, São Miguel e Curió promovendo informação e debate sobre políticas públicas, acesso terapêutico, redução de danos, entre outros temas de interesse das comunidades. Ativistas de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, também realizaram a primeira marcha da cidade, em prol da legalização da maconha.

I Festival Canábico do Ceará integra a programação da Marcha da Maconha 2023 em Fortaleza / Divulgação

A tradicional Marcha da Maconha acontece em diversas capitais do país. Em Fortaleza, o evento ganhou um novo formato para 2023. Neste fim de semana, dias 27 e 28 de maio, acontece no Centro Cultural Dragão do Mar, o primeiro Festival de Cultura Cannábica do Ceará. 

A programação inclui exposições, feiras de produtos, palestras com especialistas, atrações culturais e a tradicional caminhada na Avenida Beira Mar, dessa vez no sentido contrário, saindo da estátua de Iracema em direção ao Dragão. A fisioterapeuta Ana Carla Bastos, integrante da Marcha, explica que o objetivo do festival é alcançar diversos públicos para combater a desinformação e o preconceito. "Um dos grandes desafios dos movimentos é combater o preconceito em desserviço da maconha, sem uma justificativa que não seja unicamente social. A ideia desse formato, além da passeata, é fazer um trabalho de base, formar politicamente os usuários e pacientes que têm interesse no tema e trazer consciência do que é a planta, de todo seu potencial e do que a sua proibição está fazendo dentro da favela”, enfatiza Ana Carla.

Serviço:

I Festival de Cultura Canábica do Ceará
Marcha da Maconha de Fortaleza
27 e 28 de maio
Informações @marchadamaconhafortaleza

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Edição: Francisco Barbosa