Você já ouviu falar em pobreza menstrual? A condição é definida como a falta de acesso, por pessoas que menstruam a produtos como absorventes íntimos e coletores. Com foco no público em condição de vulnerabilidade social, o presidente Lula assinou em março decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual, que beneficiará cerca de 8 milhões de pessoas com a oferta gratuita de absorventes pelo SUS. E para falar mais sobre o tema o Brasil de Fato conversou com Nívia Marques Monteiro, professora de História, Secretária de Políticas de Gênero e coordenadora do Marias - Coletivo de Mulheres da Educação de Maracanaú. Confira.

O que é dignidade menstrual?

É você dar uma vida digna para as pessoas que menstruam, para as mulheres e para as pessoas que menstruam. E aí, o que seria essa dignidade? O que é você dar condições de vida digna? O Estado e a sociedade são responsáveis por possibilitar essas condições de vida digna para essas mulheres e essas pessoas que menstruam, ou seja, os homens trans. E aí o que seria isso? É a gente possibilitar, por exemplo, o acesso a itens básico de higiene menstrual como você falou: o absorvente, o coletor, calcinhas menstruais. É você possibilitar o acesso a isso.

A gente vive em um país onde uma grande parte das mulheres e pessoas que menstruam não têm condições de acessar esses itens. E não é somente isso. A gente fala disso, do acesso a esses itens como o absorvente descartável que é o mais comum, mas a gente está falando de uma coisa muito maior. A gente está falando também do acesso ao saneamento básico. 

A gente tem uma população, principalmente nesse momento, que ainda não tem acesso a saneamento básico, que não tem banheiro, que não tem chuveiro, que não tem acesso a água. Como é que a gente vai pensar em uma dignidade com relação a menstruação se a gente tem pessoas que não têm nem acesso à água para fazer a sua higiene menstrual? E a questão do conhecimento. 

Se a gente for pensar são essas três coisas: a questão do material, a questão do acesso à infraestrutura, enfim, essa questão da água mais a questão do conhecimento. A gente precisa falar sobre isso. Possibilitar que as pessoas tenham acesso a essas informações. A gente precisa falar disso nas escolas para que as mulheres, as meninas e as adolescentes desde cedo possam entender a questão da higienização, mas também o conhecimento do seu próprio corpo, o ciclo menstrual. E aí isso entra na questão da sexualidade, do planejamento familiar. Então é uma questão muito ampla.

Qual é a importância de trazer esse tema para as pautas de luta?

Nos últimos anos tem sido uma reinvindicação dos movimentos de mulheres e dos movimentos feministas. Se a gente pensar, tudo o que afeta a vida das mulheres, tudo o que causa desigualdade a gente tem que estar atento, tem que ser pauta de luta. Eu posso te dar um exemplo. Eu que sou professora, e claro, pela minha realidade também. A menstruação ainda é um tabu. A gente não fala sobre isso. Eu tenho 34 anos e a gente teve avanços, mas por exemplo, a geração da minha mãe nem se falava. Não podia falar que estava menstruada, falava “estou naqueles dias”. É muito pouco tempo para a gente desconstruir isso. A gente precisa falar sobre isso. Se isso afeta a vida das mulheres a gente precisa falar.

E aí o exemplo que eu ia dar, muitas alunas, muitas adolescentes, deixam de ir para as escolas porque não têm as condições, porque não têm a dignidade menstrual, porque vivem em uma situação de pobreza menstrual. E muitas estudantes as vezes tem acesso, materialmente falando, mas ainda tem um tabu, tem vergonha de ir à escola nesse período, tem medo de sujar a roupa, de como os colegas vão falar sobre esse assunto. Ainda é motivo de chacota. É preciso a gente desconstruir isso e a escola é o espaço fundamental também.

A questão da pobreza menstrual revela vários problemas na nossa sociedade, das pessoas não terem acesso, por exemplo, a saneamento básico. / AFP

Esse é um debate novo ou já é um debate que já vem criando forças no decorrer dos anos?

Se a gente pensar, mundialmente são situações diferentes. Por exemplo, nós temos debates que estão mais à frente em alguns países. Não estou colocando aqui jogo de valores, comparação de valor, mas por exemplo, em alguns países não se discute mais isso, a questão da distribuição já é feita gratuitamente. Mas por exemplo, já tem se discutido a questão da licença menstruação, para que as mulheres, no período da menstruação, porque muitas mulheres sofrem, que têm endometriose, por exemplo, sofrem com muitas cólicas, muitas dores, é uma coisa que modifica ali o cotidiano dela. Elas precisariam de uma licença, então a gente está já avançando.

Aqui no Brasil e em outros países a gente ainda está pensando essa questão da distribuição dos absorventes gratuitamente, em outros países como a Índia, que tem um documentário que eu gosto muito que é Quebrando Tabu, que é uma coisa que não se fala mesmo, de jeito nenhum, lá tem todo um movimento das mulheres produzirem seus próprios absorventes, e aí a gente tem toda uma discussão também, por exemplo, dos absorventes reutilizáveis, que para mulheres que não têm acesso de jeito nenhum é fundamental, mas já tem um debate de que esses absorventes também têm produtos químicos, são absorventes que poluem o meio ambiente. Então a gente já tem todo um debate também de um seguimento para a gente pensar absorventes reutilizáveis, coletores, calcinhas menstruais. O debate é muito diverso, mas a gente precisa avançar aqui no Brasil essa questão do tabu. A gente precisa quebrar esse tabu.

A gente tem que possibilitar a essas mulheres que elas tenham uma vida digna, porque a gente está falando de mulheres, por exemplo, em situação de vulnerabilidade, mulheres que vivem em situação de rua, mulheres que vivem em unidades do sistema prisional que tem que se virar porque não têm acesso ao item básico. Tem que a improvisar muitas vezes com miolo de pão, com papel higiênico, isso causa um problema sério de saúde de pública. 

Essa questão da pobreza menstrual é uma questão de saúde pública?

Com certeza. Primeiro porque, se a gente pensar nos órgãos internacionais, a própria ONU, desde 2014 que já reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de Direitos Humanos. A gente tem os órgãos internacionais já falando disso, os movimentos de mulheres, a questão da própria saúde, o sistema de saúde, as mulheres engajadas já compreendem realmente como uma questão de saúde pública. Se a gente pensa que essas mulheres, que não têm acesso a esses itens básicos, que tem que improvisar, que tem que utilizar materiais que não são adequados isso gera um problema seríssimo de saúde como infecções, e isso pode levar essas mulheres até a óbito.

E quais são os impactos da pobreza menstrual na sociedade?

São muitos impactos. Eu estava vendo alguns dados, por exemplo, 28% das mulheres de baixa renda são afetadas pela pobreza menstrual. E aí como eu te disse, isso revela vários problemas, é um problema de questão econômica, é uma questão de saúde pública, é uma questão social, é uma questão educacional. Então revela vários problemas na nossa sociedade, das pessoas não terem acesso, por exemplo, a saneamento básico.

Esse tema afeta profundamente outras questões, por exemplo, a questão da desigualdade educacional, a evasão escolar. Isso é uma desigualdade de gênero. Se essas meninas não estão tendo acesso, isso está impossibilitando que elas vão para as escolas, está gerando uma desigualdade educacional de gênero, então isso afeta toda uma sociedade, afeta como é que essas mulheres são vistas nos seus locais de trabalho, isso eu estou falando em níveis, se a gente pensar essas questões de classe, como eu falei anteriormente, tem mulheres que não têm acesso ao básico e isso está gerando vários problemas de saúde e sociais.

No estado do Ceará, já existem ações de combate à pobreza menstrual? 

A questão da política pública demora. Por exemplo, só em julho de 2021 que a gente vai ter a sanção aqui no Ceará da Lei de Aquisição e Distribuição desses itens, de absorventes para meninas, mulheres e pessoas que menstruam em condições de vulnerabilidade, que estão matriculadas na rede pública. É muito recente, mas é um avanço. No governo Bolsonaro ele vetou, então a lei já tinha sido aprovada no Senado e ele vetou também naquele ano, em outubro de 2021, ele vetou a lei nacionalmente e aí isso gerou uma série de movimentações de mulheres, pessoas que menstruam, de coletivos, de grupos feministas. Inclusive, aqui no Maracanaú, e eu faço parte do Coletivo Marias, a gente fez uma ação como forma de protestar contra essa decisão do Bolsonaro. A gente fez uma campanha de arrecadação de absorventes, e foram distribuídos entre as estudantes aqui de Maracanaú.

A gente fez também um ato, naquele período de outubro, um ato de denúncia a isso, para dar visibilidade a esse tema. Isso aconteceu no Brasil inteiro. Aqui no Ceará o governador já tinha sancionado a lei em julho, mas depois do veto do Bolsonaro ele soltou já uma nota dizendo que ia começar imediatamente a questão da distribuição e naquele ano ele já iniciou. A prefeitura de Fortaleza também fez a mesma coisa no ano de 2021, foi em novembro de 2021. Também sancionou a lei. Então a gente vê esses avanços. Mas é em todos os municípios? Isso está chegando? Isso precisa ser analisado, por exemplo, aqui em Maracanaú a gente não tem nenhuma sanção de lei prevendo isso. A nível estadual a gente já tem essa distribuição na rede estadual, mas em alguns municípios isso não acontece. É preciso a gente estar em alerta para que isso realmente funcione como política pública.

"O Estado e a sociedade são responsáveis por possibilitar essas condições de vida digna para essas mulheres e essas pessoas que menstruam", Nívia Marques Monteiro / Foto: Daniel Tavares/PCR

E quais são os movimentos para fazer com que avancem essas ações?

Essa sanção a nível nacional do Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual já é muito importante, é um passo muito importante na luta das mulheres e das pessoas que menstruam. É um marco. Mas é só a Lei que faz as coisas mudarem? Não, mas ela é fundamental, porque a partir da Lei você tem uma política pública, não só de aquisição e distribuição desses itens, mas também da informação, que o conhecimento chegue, que isso possa ser discutido nas escolas, que possa ser discutido nos coletivos, nas comunidades. Isso é um marco, mas é preciso que isso chegue à base.

Foi importante a sanção no 8 de março, uma data muito simbólica para o movimento de mulheres. É superimportante que ele tenha feito isso nessa data, que ele tenha sancionado isso muito rapidamente, mas é preciso que isso chegue à base.

Qual o significado desse programa anunciado pelo presidente Lula?

Agora o SUS vai distribuir gratuitamente absorventes para mulheres e pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade. Quem são essas mulheres? São as mulheres de baixa renda, matriculadas na rede pública de ensino, são as mulheres e pessoas que menstruam em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, mulheres e pessoas que menstruam recolhidas em unidades de sistema prisional e também em cumprimento de medidas socioeducativa. É muito importante isso, ele delimitar quem são essas pessoas. Por isso que é tão importante a política pública, porque ela dá visibilidade. É um posicionamento político muito forte e é um avanço do movimento de mulheres. A gente não está apagada do governo como a gente estava anteriormente. 

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Edição: Camila Garcia