Dia 15 de fevereiro de 2017, a luz do dia e em via pública, por 12 homens, com paus, pedras e chinela, Dandara Ketlen foi brutalmente torturada por 45 minutos no bairro Bom Jardim, em Fortaleza, na capital do Estado que, proporcionalmente, mais mata pessoas trans no Brasil e no mundo, o Ceará.
Exatos 6 anos após sua morte, dia 15 de fevereiro de 2023, inauguramos a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual - DECRIM. Depois do STF, no dia 13 de Junho de 2019, através do julgamento conjunto do Mandado de Injunção (MI) nº. 4733 e de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº. 26, equiparar o crime de LGBTIfobia ao crime de racismo.
Cabe ressaltar que, Dandara Ketlen se tornou um símbolo internacional da luta contra o LGBTIcídio, mas é necessário que o conjunto da sociedade e o poder público entendam quão violento esse processo foi, dentro e fora do Estado, para que mais “Dandaras” tenham seu direito à vida resguardado e suas respectivas identidades asseguradas. Mas principalmente, para que seus casos de violência sejam percebidos e lembrados, pois “a violência não mostrada é um apagamento pela oclusão” (Judith Butler, em 2019).
O assassinato de Dandara ocorreu no dia 15 de Fevereiro, mas apenas no dia 16 de março que o vídeo de sua tortura foi massificado, vídeo este gravado e disseminado pelos próprios assassinos, como forma de se vangloriar pelo feito. Antes da viralização, o assassinato de Dandara era apresentado no debate público como o assassinato de uma pessoa “envolvida”, alguém que foi pega “assaltando e teve o que mereceu”, ou “alguém com dívidas de drogas”. Dandara foi morta novamente no debate público, sem identidade, com o apagamento de suas violências e culpada pelo seu próprio assassinato cruel.
Após a repercussão atingir o plano internacional, um outro lado do crime contra Dandara foi apresentado. Foi percebido que, naquela tortura e assassinato, havia um corpo humano que gritava por sua mãe, por socorro e que era agredido aos sons de “viadinho e aberração”. E não por mero detalhe, aumentaram a violência quando perceberam que Dandara estava de calcinha.
O caso ganhou tamanha repercussão que sua mãe apareceu em quase todos os meios jornalísticos. Sua amiga Vitória, inspetora de polícia, escreveu o livro “Casulo Dandara” onde conta sua biografia. Dandara virou poesia, música e deu origem a diversos projetos de lei. O seu sofrimento lhe humanizou perante a sociedade, que até então, sequer lhe reconhecia enquanto humana.
Mas Dandara, marcou também a história do país. Seu caso, após tanta repercussão, foi a júri popular e virou o primeiro e único caso, até hoje, envolvendo uma travesti, que foi triplamente qualificado, tendo na motivação torpe do crime a orientação sexual e a identidade de gênero, configurando assim um LGBTIcídio, mesmo ainda não existindo uma lei qualificadora no código penal, pois ainda segue sem aprovação o PL Dandara 7292/17, de autoria da Deputada Federal Luizianne Lins que qualifica o crime de ódio contra LGBTIs.
Com todo o debate social à época, movimentos sociais LGBTIs liderados pelo Fórum Cearense LGBTI+, ocuparam as ruas e assim conseguiram uma audiência, com o então governador Camilo Santana, que assinou o Decreto do uso do nome social no Estado do Ceará, se comprometeu com a criação do Centro de Referência Estadual LGBT e com a criação do Conselho Estadual LGBT. Também no mesmo ano, o Deputado Estadual Elmano Freitas propôs, e aprovou, a criação do Dia Estadual de Combate à Transfobia, Lei 16.334/17, em homenagem a Dandara, datado em 15 de Fevereiro.
A DECRIM surge como mecanismo de combate a LGBTIfobia institucional e ao duplo assassinato que ocorre com o apagamento das violências que essa população sofre. Segundo dados da ANTRA, uma pessoa Trans é expulsa de casa aos 13 anos de idade, onde mais de 90% dessa população tem a prostituição como única fonte de renda, mais de 70% não possui o ensino médio e apenas 0,02% está na Universidade. Com isso, é importante apresentar que o Brasil correspondeu ao quantitativo de 41% de todas as mortes de pessoas Trans no mundo, enquanto o Ceará, há anos, configura no topo das unidades da Federação que mais mata pessoas Trans proporcionalmente ao número de habitantes.
Estamos falando de uma população que é expulsa de casa na adolescência, renegada da família, da escola e que encontra na prostituição a sobrevivência. Estando assim, mais expostas e mais suscetíveis às diversas formas de violência que alguém pode sofrer na rua. E, se levarmos em consideração que o decreto do nome social ocorreu apenas em 2017 e a lei 19.649 do nome social de autoria do Deputado Estadual Renato Roseno e coautoria do Deputado Elmano aprovada na assembleia apenas em 2019, veremos que essas pessoas, além de sofrerem todas as violências possíveis por serem trans, foram enterradas como cis e hétero. Dandara é um desses exemplos, mas Thina Rodrigues também. Quantas pessoas trans foram mortas em carne e depois assassinadas em identidade?
A DECRIM é o equipamento da segurança pública mais sensível que podemos dispor para combater a LGBTIfobia institucional que nega nossas violências e matam nossas identidades. A inauguração da DECRIM no dia 15 de fevereiro, pelo atual governador Elmano Freitas, inicia um novo capítulo da história do Ceará no combate à LGBTfobia e ao LGBTIcídio.
Assim como, termos uma Secretaria de Diversidade no primeiro escalão do governo representada por uma lésbica, militante histórica do movimento LGBT e com larga experiência em gestão de políticas públicas LGBTI+ como Mitchelle Meira, também comprova o compromisso político da gestão com os movimentos sociais que tanto batalharam pelos avanços nas políticas públicas de inclusão, proteção e promoção de direitos da população LGBTI+ Cearense.
Por fim, o Ceará tem grandes desafios pela frente, mas já caminha no rumo certo de buscar suas respectivas soluções, dentre eles está a retificação póstuma de nome e gênero das pessoas trans, a ampliação e descentralização do Centro de Referência Estadual Thina Rodrigues e, principalmente, pensar a política LGBTI+ de forma transversal, entendendo que todas as secretarias devem seguir diretrizes que englobam as especificidades e necessidades das populações LGBTI+ com enfoque nas populações Trans, como forma de promoção da Dignidade humana, dos direitos constitucionais, de proteção e enfrentamento a todas as formas de LGBTIfobias no nosso Estado.
* Cientista Social, Mestrando em Sociologia pela UFC, pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência - LEV UFC, Membro do fórum Cearense LGBT.
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Edição: Camila Garcia