Já passava das 19h da terça-feira (20) quando, por 20 votos a 18, os vereadores aprovaram a cobrança da taxa do lixo em Fortaleza.  Houve duas abstenções e duas ausências registradas. Em protesto, os parlamentares contrários à matéria se retiraram do Plenário impossibilitando a votação das 18 emendas, entre elas, a que amplia a isenção da taxa de 30% para 70% das residências de Fortaleza.

Representando o bloco de oposição, o vereador Guilherme Sampaio (PT) anunciou a decisão. "Um dos principais argumentos dessa resistência é a ilegalidade dessa taxa, amplamente divulgada nos nossos discursos e, por esse motivo, entendemos que não devemos votar nada que venha legitimar a taxa do lixo, que nós vamos questionar na justiça," disse.

Logo após a votação, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT) anunciou nas redes sociais que solicitou uma sessão extraordinária para a votação das emendas que serão enviadas em um novo projeto. Os vereadores entrariam em recesso nesta quarta-feira (21). Sarto ainda lamentou a decisão dos vereadores que se retiraram. "Lamento que 16 vereadores tenham se unido para derrubar as emendas que garantem isenções à taxa do lixo para 70% das residências de Fortaleza, sobretudo para a população mais carente atendida por programas sociais. Diante disso, informo que enviarei um novo projeto estabelecendo essa mesma faixa de isenção, respeitando a capacidade contributiva de nossa gente e promovendo justiça fiscal", escreveu o prefeito nas redes sociais.  

Os critérios para ampliar as isenções haviam sido negociados com os vereadores durante a discussão da matéria na Comissão Conjunta de Constituição e Justiça e Orçamento da Câmara. Um dos mais críticos ao projeto, o vereador Júlio Brizzi (PDT), da base aliada de Sarto, alegou que a saída foi em protesto à ilegalidade da matéria e a falta de diálogo para debatê-la. "A matéria tem muitas ilegalidades que nós vamos questionar judicialmente. Tentamos toda forma de diálogo com a prefeitura. A gente viu e reviu o mérito, a gente alertou, cobramos uma audiência pública para debater com a população e a prefeitura não quis. Esse movimento foi a única alternativa para defender os interesses do povo de Fortaleza", disse. 

A frente suprapartidária reúne vereadores de 11 partidos de diversas ideologias políticas. Entre eles, o vereador Carmelo Neto e Priscila Costa, ambos do PL, Sargento Reginauro (União Brasil), Enfermeira Ana Paula (PDT), Gabriel Aguiar (Psol) e a vereadora Larissa Gaspar (PT). "Vereadores foram coagidos, pessoas foram demitidas e parlamentares substituídos por seus suplentes para eles terem votos garantidos e quem vai pagar por isso é o povo de Fortaleza que vai ser taxado em um momento tão difícil. É muita falta de sensibilidade e de justiça social do prefeito de Fortaleza trazer uma matéria como essa", ressaltou a parlamentar.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, cerca de 30% dos imóveis estarão isentos da cobrança por pertencerem à população mais vulnerável. Outros 30% pagarão a taxa mínima de R$21,50 por mês. 2%, relativos à imóveis de luxo, pagarão a taxa máxima de R$133,23 por mês ou R$1.598,76 por ano. A prefeitura alega que está cobrando a taxa do lixo de Fortaleza para atender a uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal Nº 14.026 de 2020), que obriga os municípios a cobrar pela coleta e disposição dos resíduos sólidos urbanos. 

O que a Prefeitura não diz é que a legislação menciona que “os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços e, quando necessário, por outras formas adicionais, como subsídios ou subvenções”. Ou seja, as despesas com resíduos sólidos da cidade podem ser pagas com apoios, financiamentos ou patrocínios. 

Ainda de acordo com o texto do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, a cobrança da taxa de lixo precisa levar em consideração a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida. Também poderão ser considerados para efeito de cálculo do valor a ser pago pelo contribuinte o consumo de água e a frequência da coleta.

Os vereadores de oposição também criticam a rapidez na tramitação da mensagem que chegou à Câmara de Fortaleza na noite do dia 6 de dezembro, e no dia seguinte já foi incluída na pauta e enviada para o primeiro parecer na Comissão Conjunta sem audiência pública ou consulta popular. Para a vereadora Adriana Gerônimo, representante da mandata Nossa Cara (Psol), a matéria desrespeita a população de Fortaleza. "Nós vimos o regimento dessa casa ser infringido, a lei orgânica ser rasgada e agora vamos para a esfera judicial, nem que a gente tenha que recorrer ao Tribunal de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, mas a lei ser votada como foi é ilegal e nós vamos esgotar todas as possibilidades para que a taxa não seja aplicada em Fortaleza", afirmou 

Votaram contra a taxa do lixo
Adriana Nossa Cara (Psol) - Não
Carmelo Neto (PL) - Não
Danilo Lopes (Avante) - Não
Enfermeira Ana Paula (PDT) - Não
Estrela Barros (Rede) - Não
Eudes Bringel (PSB) - Não
Gabriel Aguiar (Psol) - Não
Guilherme Sampaio (PT) - Não
Inspetor Alberto (PL) - Não
Jorge Pinheiro (PSDB) - Não
Julierme Sena (União) - Não
Júlio Brizzi (PDT) - Não
Larissa Gaspar (PT) - Não
Léo Couto (PSB) - Não
Márcio Martins (Pros) - Não
Priscila Costa (PL) - Não
Ronaldo Martins (Republicanos) - Não
Sargento Reginauro (União) - Não

Votaram a favor da taxa do lixo
Ana Aracapé (PL) - Sim
Antônio Henrique (PDT) - Sim
Bruno Mesquista (Pros) - Sim
Carlos Mesquista (PDT) - Sim
Cláudia Gomes (PSDB) - Sim
Cônsul do Povo (PSDB) - Sim
Dr. Luciano Girão (PP) - Sim
Emanuel Acrízio (PP) - Sim
Ésio Feitosa (PSB) - Sim
Gardel Rolim (PDT) - Sim
José Freire (PSD) - Sim
Kátia Rodrigues (Cidadania) - Sim
Lúcio Bruno (PDT) - Sim
Marcelo Lemos (União) - Sim
Pedro França (Cidadania) - Sim
Professor Enilson (Cidadania) - Sim
Raimundo Filho (PDT) - Sim
Renan Colares (PDT) - Sim
Stelio Frota (PMB) - Sim
Wellington Sabóia (PMB) - Sim

Abstenções 
PP Cell (PSD) - Abstenção
Paulo Martins (PDT) - Abstenção

Vereadores ausentes
Ronivaldo Maia (sem partido) - Ausente
Tia Francisca (PL) - Ausente

Presidência 
Adail Júnior (PDT) - Não vota

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Edição: Francisco Barbosa