O projeto de lei de autoria do prefeito José Sarto (PDT),  que cria a taxa de lixo para os contribuintes de Fortaleza tem causado polêmica dentro e fora da Câmara Municipal. Nesta quarta-feira (14), manifestantes ocuparam as galerias do legislativo municipal para protestar contra a proposta, que se for aprovada no plenário, vai retirar do bolso do contribuinte, valores que podem variar entre R$ 258 e R$ 1.600, por ano. Os valores dependem da quantidade do lixo produzido pela unidade e do tamanho do terreno da residência. A expectativa é que a votação ocorra nesta quinta-feira (15).

A proposta para a criação da taxa do lixo já foi aprovada pela maioria dos vereadores em dezembro do ano passado. No último dia 12, a Comissão Conjunta de Constituição e Justiça e Orçamento da Câmara Municipal aprovou o funcionamento da cobrança e o projeto seguiu para votação no plenário. Se passar, a taxa será cobrada a partir de abril para cidadãos que não se encaixam nos critérios de baixa renda. 

Dos 11 vereadores que votaram a cobrança, cinco foram a favor do projeto e seis contra.  Os vereadores Didi Mangueira (PDT) e Gardel Rolim (PDT), que compõem as duas comissões, votaram com peso dois e foram favoráveis ao Projeto.  Renan Colares do mesmo partido também votou a favor. Já o vereador Lúcio Bruno, presidente da CCJ e correligionário de Sarto, se absteve da votação. A vereadora enfermeira Ana Paula, do mesmo partido, e o líder do PDT na Câmara, vereador Júlio Brizzi, são contra a proposta. Para Brizzi, a proposta cria uma taxa para a população pagar uma despesa que já existe. “A matéria foi enviada em regime de urgência, sem nenhuma audiência pública, sem ouvir a população, em um momento de inflação e dificuldade do nosso povo depois de um governo trágico como o do Bolsonaro. É um momento completamente inoportuno e a matéria perde uma grande chance de debater a política da coleta seletiva, da reciclagem de lixo, de utilizar o lixo como geração de emprego e renda, disse o líder do prefeito na Câmara.

Um dos principais críticos à proposta, Júlio Brizzi chegou a dizer na tribuna da Câmara, nesta terça-feira, que foi ameaçado de ser expulso do PDT, mesmo partido do prefeito José Sarto. “Eu me filiei ao partido em 2008, assim que saí da faculdade de direito. Me filiei por acreditar nas causas do partido, na história do Brizola, do Darcy Ribeiro, da emancipação do povo brasileiro, por ser contra o golpe militar e a ditadura. Independente do partido, a gente tem que debater o mérito, pra gente se importar primeiro com o resultado para o povo e essa taxa é feita para arrecadar, simplesmente”, defendeu o vereador.

O BDF entrou em contato com o presidente do PDT no Ceará, deputado federal André Figueiredo, para ele comentar sobre a possível expulsão de membros da legenda, mas até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.

Os vereadores também criticam a rapidez na tramitação da mensagem, que chegou à Câmara de Fortaleza, na noite da terça-feira (6) e no dia seguinte já foi incluída na pauta e enviada para o primeiro parecer na Comissão Conjunta. Como alguns vereadores pediram vistas, a votação na Comissão foi adiada e aconteceu esta semana. A proposta do prefeito José Sarto também foi questionada pela vereadora enfermeira Ana Paula. Em entrevista ao BDF, a vereadora disse que a oposição já contabiliza 24 dos 22 votos necessários para derrubar a mensagem do executivo no plenário da Câmara. “Na nossa contagem, o prefeito Sarto perde essa votação. Nos bastidores contamos 24 votos contrários à taxa. Um ganho para o povo de Fortaleza,” ressaltou.

O que diz a proposta da taxa do lixo

De acordo com a proposta de Sarto, cerca de 30% dos imóveis estarão isentos da cobrança por pertencerem à população mais vulnerável. Outros 30% pagarão a taxa mínima de R$21,50 por mês. 2%, relativos à imóveis de luxo, pagarão a taxa máxima de R$133,23 por mês ou R$1.598,76 por ano. 

A prefeitura alega que está cobrando a taxa do lixo de Fortaleza para atender a uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal Nº 14.026 de 2020), que obriga os municípios a cobrar pela coleta e disposição dos resíduos sólidos urbanos. 

O que a Prefeitura não diz é que a legislação menciona que “os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, e, quando necessário, por outras formas adicionais, como subsídios ou subvenções”. Ou seja, as despesas com resíduos sólidos da cidade podem ser pagas com apoios, financiamentos ou patrocínios. Como a matéria foi enviada em regime de urgência e há poucas semanas do recesso parlamentar, não houve tempo para discussão. “Nós não podemos num momento desse, votar essa taxa sem ampla discussão e melhoria do texto, sem contar que não tem nenhuma negociação feita por parte da prefeitura para fazer uma apresentação comprovando que o município precisa cobrar a taxa. Por mais que haja isenções, muitos munícipes serão afetados para que a gente discuta isso só em um dia”, destaca a vereadora Ana Paula.

Ainda de acordo com o texto do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, a cobrança da taxa de lixo precisa levar em consideração a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida. Também poderão ser considerados para efeito de cálculo do valor a ser pago pelo contribuinte,  o consumo de água e a frequência da coleta. Informações, que segundo a vereadora Larissa Gaspar (PT), integrante da CCJ, não constam na proposta defendida pelo prefeito. “A lei determina que tem que ser considerada  a renda da população para calcular o valor da taxa e a lei do prefeito só considera o tamanho da propriedade. Já existe uma ilegalidade flagrante. Uma matéria como essa não era para ser tratada em regime de urgência, era pra ter tempo hábil de fazer todas as discussões necessárias”, ressalta. 

A vereadora Larissa Gaspar (PT) entrá entre os vereadores de oposição críticos ao Projeto da Taxa do Lixo. / Divulgação/ Instagram

Confira os votos dos vereadores

A favor da taxa do lixo

Renan Colares (PDT): Sim
Didi Mangueira (PDT): Sim (peso dois)
Fábio Rubens (PSB): Sim
Emanuel Acrísio: Sim
Gardel Rolim (PDT): Sim (peso dois)

Contra a taxa do lixo

Marcio Martins (Pros): Não
Léo Couto (PSB): Não
Ronaldo Martins (Republicanos): Não
Jorge Pinheiro (PSDB): Não
Larissa Gaspar (PT): Não
Priscila Costa (PL): Não

PPCell (PSD): Ausente
Lúcio Bruno (PDT): Abstenção

Edição: Camila Garcia