Ceará

LEI DE ARMAS

Política armamentista de Bolsonaro favorece aumento de crimes e acidentes por arma de fogo

Especialistas acreditam que o aumento na circulação de armas é propício para o aumento de crimes cometidos por impulso

Brasil de Fato | Fortaleza Ceará |
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Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirma que a cada 1% a mais na difusão de armas, há aumento de 1,1% na taxa de homicídio; a cada 1% no aumento das armas de fogo, a taxa de latrocínio aumenta cerca de 1,2%. - Fernando Frazão/Agência Brasil

Dados do Exército Brasileiro mostram que, entre janeiro de 2019 e maio de 2022, surgiram 1.006 clubes de tiro no Brasil. É quase um clube de tiro inaugurado por dia no Governo Bolsonaro, totalizando mais de 2 mil espaços como estes em todo o país. 

Paralelamente, números divulgados pelo Anuário de Segurança Pública apontam um crescimento de 474% no número de pessoas que conseguiram o Certificado de Registro, documento emitido pelo Exército que dá direito ao cidadão de exercer atividades como Caçador, Atirador e Colecionador, os chamados CACs. Essa autorização também inclui transitar com a arma no percurso entre a casa e o clube de tiro. 

Em Fortaleza, por um valor médio de R$1.800, os clubes de tiro oferecem um combo que inclui um curso básico com duração de 1 dia, emissão de laudos, incluindo o psicológico, a filiação ao clube e o Certificado de Registro. Muitos desses estabelecimentos também trabalham com a venda de armas e auxiliando o interessado com a documentação exigida para tirar o porte de arma.  Nas redes sociais, alguns clubes apoiam abertamente o presidente Jair Bolsonaro, defensor da expansão da política armamentista no Brasil. 

Em uma das suas lives, o presidente alertou os eleitores afirmando que "se o Lula ganhar as eleições, ele vai fechar os clubes de tiro e abrir bibliotecas". Uma declaração que atingiu o setor econômico da indústria armamentista, composta por indústrias de armas, empresários de clubes, atiradores, influenciadores digitais, instrutores e todos que defendem o uso da arma de fogo. "Esse tipo de afirmação serve para mobilizar todo esse setor econômico, para que eles defendam as manutenções das regras atuais existentes e que a gente considera extremamente nocivas à segurança pública", afirma a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi.

Foi com uma arma registrada no nome de um CAC que um adolescente de 15 anos matou um colega e feriu outros três, no dia quatro de outubro, em uma escola no município de Sobral, no Ceará. O dono da arma está preso e há inúmeras contradições ao tentar explicar como e quando o adolescente teve acesso a arma. Ele alegou que levou a pistola para a escola porque era vítima de bulling. "Quem sai armado não sai bem intencionado. Quem tem que andar armado é policial em serviço. Essa seria a única maneira de separar o joio do trigo. Quem tá armado ou é polícia ou é bandido”, defende o professor e sociólogo César Barreira, do Laboratório de Estudos da Violência da UFC. 

Os especialistas acreditam que o aumento na circulação de armas de fogo é propício para o aumento de crimes cometidos por impulso. Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirma que a cada 1% a mais na difusão de armas, há aumento de 1,1% na taxa de homicídio; a cada 1% no aumento das armas de fogo, a taxa de latrocínio aumenta cerca de 1,2%. "Existe um cenário de negação do dever do estado que é o responsável pela segurança e proteção do cidadão. Armar o cidadão comum não é a solução. Quando mais arma legal, mais arma ilegal", explica Barreira. Em suas pesquisas pelo Laboratório de Estudos da Violência, Barreira constatou a redução da idade de jovens que têm acesso a armas nas periferias. "Antigamente víamos crianças de 16, 17 anos com arma em punho trabalhando para o crime. Hoje, temos dados de crianças de 12, 13 anos", lamenta o pesquisador.

Um levantamento recente do Instituto Sou da Paz  identificou que também há tendência de alta em casos de feminicídio e outros crimes cometidos contra mulheres relacionados a registros de CACs. "A partir do momento que o atirador esportivo tira o registro ele pode comprar até 60 armas de fogo. É uma quantidade exorbitante que não tem nenhuma relação com a suposta atividade de atirador esportivo. Com relação aos fuzis, vimos muitos casos de pessoas utilizando laranjas para comprar fuzil e disponibilizar para o crime organizado", ressalta Natália Pollachi. Uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin,  suspendeu parte de um dos 40 decretos, que estabelece o número de armas que os CACs podem comprar, mas não especificou o número permitido. A decisão também suspendeu a autorização da compra de armas de uso restrito, como o fuzil. O argumento do ministro foi o aumento do risco de violência política na campanha eleitoral.

A política que vigorou por três anos e meio foi fundamental para que o ex-deputado Roberto Jefferson montasse um verdadeiro arsenal em sua casa no Rio de Janeiro. Ao resistir à prisão por violar a prisão domiciliar, o ex-parlamentar, aliado e defensor ferrenho do presidente Bolsonaro, disparou 50 tiros de fuzil, arremessou três granadas contra quatro policiais federais e aumentou sua ficha criminal com a tentativa de homicídio de dois agentes federais. Além do fuzil e de uma pistola automática, a polícia encontrou  7,6 mil munições para armas de grosso calibre. "A regulamentação estimula esse tipo de comportamento de má fé. Nós do Instituto Sou da Paz somos a favor de uma regulamentação responsável, com critérios mais rigorosos e quantidade mais limitada de acesso às armas", acrescenta Pollachi.
 

Edição: Camila Garcia