No dia 12 de outubro foi comemorado o Dia das Crianças, mas, além das celebrações da data, quais são os cuidados e políticas voltadas para as crianças? O que se tem planejado e efetuado em relação às atenções básicas para o público infantil? Para responder essas e outras perguntas sobre o tema, o Brasil de Fato conversou com Luzia Laffite, psicóloga e superintendente executiva do Instituto da Infância (IFAN) para saber quais são as atenções e investimentos de planejamentos para a primeira infância. Confira.
Um dos eixos trabalhados pelo IFAN é o eixo de governabilidade para a primeira infância. Gostaria que você explicasse quais os trabalhos desenvolvidos por esse eixo.
Vamos começar assim: Por que governabilidade? O IFAN é uma organização civil, uma Organização Não Governamental, então um dos nossos papéis é realmente estar atento e, na verdade, ouvindo o que está sendo feito a nível de governo e poder ajudar, poder colaborar e também mostrar outros caminhos que possam atender melhor as infâncias. Então o eixo de governabilidade do IFAN é um eixo estratégico.
Nós temos três eixos estratégicos: parentalidade; criança, cidade e meio ambiente, e governabilidade. Quando nós estamos falando de governabilidade, estamos exatamente tentando entender e trabalhando mais no sentido do que é, quais são as condições de um governo, seja municipal, seja estadual, porque nós atendemos mais a esses dois níveis. Quais são as condições políticas, econômicas, sociais na promoção de políticas públicas? E aí, nesse caso, para a primeira infância, que são crianças de 0 a 6 anos, nós contribuímos com novas metodologias para melhorar o atendimento da criança naquilo que nos é possível fazer para ajudar a um melhor monitoramento e implementação de novas ações na área de 0 a 6 anos. Por isso que nós chamamos governabilidade da primeira infância.
E o que é considerado governabilidade para a primeira infância?
Primeira infância são crianças de 0 a 6 anos, e nós estamos falando de crianças distintas, isso é muito importante nós conceituarmos. O que significa isso? Nós temos uma criança, criança é um ser individual, ela é única, singular, mas nós temos várias infâncias, nós temos uma pluralidade de infâncias. Qual é essa pluralidade de infâncias? Nós temos uma infância rural, nós temos uma infância quilombola, indígena, urbana, nós temos uma infância até cigana, apesar de ter grupos muito pequenos, mas nós temos segmentos dessas infâncias.
Então quando falamos de governabilidade, nós estamos promovendo condições onde o município possa organizar melhor o seu trabalho junto à infância de 0 a 6 anos, a primeira infância, então ele pode se organizar mais em termos financeiros. Nós não vamos passar recursos para os municípios porque somos uma ONG, mas podemos indicar caminhos e mostrar quanto custa um programa de primeira infância; podemos trabalhar no sentido de implementar políticas e programas para a primeira infância; desenvolver a metodologia, passar a metodologia para o município. Então nós podemos ajudá-lo numa questão política, social, a congregar esses fatores todos para o desenvolvimento da primeira infância. Por isso que a gente chama de governabilidade da primeira infância, porque está dentro desse eixo de 0 a 6 anos.
Vocês caminham junto com os municípios para a implantação e para a avaliação desses planos?
Bom, são vários segmentos. Por exemplo, um município nos chama, nos convida para desenvolver, por exemplo, o Plano Municipal da Primeira Infância. Nós temos aí dois caminhos: nós temos o caminho que o município nos convida a contribuir tecnicamente para o desenvolvimento, para a elaboração de um plano municipal da primeira infância. Nesse caso, nós vamos juntos com o município desenvolvendo a metodologia de desenho, de elaboração. O que é um Plano Municipal da Primeira Infância? Ele é um plano técnico, um plano político, um plano que tem diretrizes estratégicas onde você foca por um determinado período o desenvolvimento de várias ações no campo da criança de 0 a 6 anos. Esse é o caminho que o município nos convida.
Nós temos um outro caminho, que foi um que fizemos aqui no Ceará, onde nós fomos convidados pela Secretaria de Promoção Social para desenvolver um projeto junto com eles na elaboração dos planos municipais para os 184 municípios do estado. Então aí a gente fez um outro movimento, foi um outro caminho que nós cooperamos junto com o estado na elaboração dos planos, mas os planos sempre são municipais. Quem elabora os planos são os municípios, não é o estado, não é o IFAN, não é outra ONG, que também dá suporte técnico.
Então nós fazemos essa facilitação ajudando o município a se encontrar ou encontrar o melhor caminho para a implementação que ele quer desenhar ou para ir desenhar as políticas públicas na área da primeira infância que ele quer.
Existe uma periodicidade para a construção desses planos?
O Plano Municipal da Primeira Infância não é um plano de governo, é um plano de estado. O que significa isso? Significa que ele tem um período traçado para dez anos. Dentro desse plano de dez anos ele tem metas, ele tem um objetivo, ele tem resultados esperados, ele tem indicadores que você vai estabelecendo para o acompanhamento das ações.
Quais ações? Primeiro, nós ajudamos o município a fazer um diagnóstico municipal da primeira infância. Ele precisa fazer uma radiografia da primeira infância que ele tem, então com isso são indicadores de saúde, de educação, de assistência social, indicadores de meio ambiente. Nós fizemos esse trabalho aqui no Ceará, foi muito interessante. Então dentro desse perfil que ele traça, o município que vai buscar, são dados secundários, são dados que estão no sistema do município.
Nós elaboramos um instrumento muito bom que, quando o município põe os dados, que são dados históricos, já saem os gráficos. Então ele já tem o perfil do que está acontecendo e com isso ele vai ter a radiografia do município. O que significa isso? Significa que ele vai ter dentro dessa radiografia quais são os pontos fortes do município em relação à primeira infância e quais são os pontos fracos, quais são as fragilidades, quais são os desafios que ele tem que vencer para isso.
E como o IFAN acompanha a implantação desses planos?
Esse é um grande desafio. Para acompanharmos todos os municípios nós precisaríamos ter uma equipe muito grande e teríamos que ter um recurso também muito grande para poder ir município por município. Nesse momento, nós estamos desenvolvendo um software de monitoramento do Plano Municipal que se chama Monitória Plano Municipal da Primeira Infância, que o município vai monitorar, e aí, o município permitindo, nós vamos poder ter acesso às informações, porque o plano é público e o monitoramento também pode ser público.
É importante não só o IFAN monitorar, é muito importante que o município monitore para que o município possa saber o que ele planejou, se está indo certo, se não está indo certo, o que ele tem que melhorar. Então na verdade ele tem que ter um conjunto de informações que tem que ser passado para o gestor maior, que é o prefeito, para que ele possa tomar as decisões. E nós estamos falando de ações, mas nós também precisamos olhar para que as ações tenham um fundo orçamentário.
E como a população pode saber mais sobre esses planos e como essas ações se transformam em benefícios e direitos para a população?
Em primeiro lugar, como é que a população pode saber mais? Eles são públicos. Todos os planos que têm a Lei municipal estão publicados no Diário Oficial. O maior órgão de controle no município é o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. A sociedade tem todo o direito de buscar essa informação junto à prefeitura, junto aos conselhos. Além disso, o Plano é público, ele tem que ser publicizado.
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Edição: Lorena Carneiro