Indígenas do povo Anacé, localizados na Lagoa do Parnamirim, no Cumbuco, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), informam que sofreram ameaças e agressões de policiais na última segunda-feira (10) em uma ação de tentativa de reintegração de posse. Cacique geral do Povo Anacé, Roberto Antônio, afirma que a situação ainda está muito crítica, mas que o povo Anacé da região vem sendo acompanhado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; e pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Daniel Ribeiro, assessor jurídico do CIMI – Regional Nordeste, explica que o a instituição acompanha de perto a situação do povo Anacé, com equipe missionária constituída localmente, bem como através de sua assessoria jurídica regional com presença constante no território do povo Anacé, com a realização e participação de formações, encontros, oficinas e reuniões.
Questionado se houve alguma explicação sobre a ação de reintegração de posse que aconteceu no dia 10 de outubro, Daniel afirma que “essa é mais uma ação que se soma a tantas outras ações judiciais e a outros empreendimentos que se colocam contra os interesses e, principalmente, o território do povo Anacé, que historicamente sofre, mas resiste a um forte processo de ataques e espoliações, configurando como uma das situações mais difíceis do Nordeste, Brasil e América Latina”. De acordo com ele, há uma grande concentração fundiária na região, com altos investimentos em empreendimentos privados de turismo e o principal problema da situação é a não demarcação do território tradicional do povo Anacé. “A não conclusão desse procedimento administrativo por parte da FUNAI ocasiona a vulnerabilidade para que haja essas ações e importunações ao território tradicional do povo Anacé”.
Sobre as ações tomadas em relação ao acontecido, Daniel afirma que há a presença do CIMI junto ao povo, bem como a criação e manutenção de/das redes de apoio ao povo Anacé. A Defensoria Pública da União DPU, de acordo com ele, já foi acionada e já esteve presente no território. Além disso, incidência junto ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para que se posicione sobre o caso, “já que anteriormente foi protocolada denúncia junto a esse órgão federal de defesa dos direitos humanos”.
Em nota enviada ao Brasil de Fato, a Defensoria Pública da União (DPU) informou que esteve no local na terça-feira (11) para escutar os moradores e verificar a situação de perto, com o objetivo de garantir medidas cabíveis. “A DPU, então, constatou a situação e foi dialogar com os representantes da fazenda para retirar a escolta impostada próximo aos indígenas, assim como assegurar compromissos”, diz um trecho da nota. Confira a nota na íntegra:
A Defensoria Pública da União (DPU), por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos do Ceará, informa que a comunidade indígena, da etnia Anacé, localizada na Lagoa do Parnamirim, em Caucaia, está sendo acompanhada pela instituição desde 2018.
Em relação à essa específica questão ocorrida na última segunda-feira (10/10), comunicamos que a DPU foi reportada sobre uma sensação de intimidação pela vigilância armada de uma fazenda, próxima à comunidade indígena. Dessa forma, a Defensoria esteve no local na terça-feira (11/10) para escutá-los, verificar a situação de perto, com o objetivo de garantir medidas cabíveis.
A DPU, então, constatou a situação e foi dialogar com os representantes da fazenda para retirar a escolta impostada próximo aos indígenas, assim como assegurar compromissos.
A Defensoria Pública da União, além disso, acompanha o processo de reintegração de posse em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Ceará.
O Brasil de Fato também entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que em nota nos informou que “equipes do Comando para Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foram acionadas, na segunda-feira (10), após o recebimento de informações acerca de uma ocorrência de reintegração de posse, em uma aldeia indígena, no Cumbuco, no município de Caucaia - Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará”.
De acordo com a SSPDS, outras composições da PMCE foram acionadas para dar apoio no cumprimento da decisão, mas ao ser verificado que se tratava de uma aldeia indígena, a ação foi suspensa. “A liderança indígena do local foi encaminhada por uma equipe do Copac/PMCE até a Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), onde um Boletim de Ocorrência (BO) por ameaça foi registrado contra um representante da pessoa que reclama a propriedade da terra. Diante disso, a PC-CE apura o caso em conjunto com a Fundação Nacional do Índio (Funai) para verificar a procedência do território. As apurações e oitivas acerca do fato estão em andamento. Nenhum caso de lesão corporal foi registrado”, afirma.
A SSPDS informa que a população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número (85) 3101-3360, Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC). As denúncias também podem ser encaminhadas para o telefone 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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Edição: Camila Garcia