A universalização das escolas em tempo integral é proposta garantida nos planos dos três principais candidatos ao governo do Ceará. Se cumprida, a promessa de campanha certamente manterá o estado como referência na educação para todo o país. As propostas para a área também falam em melhorias na infraestrutura da rede de ensino, criação de centro de idiomas, ampliação do uso de tecnologias, promoção de educação inclusiva, passando por investimentos no ensino profissionalizante até a valorização dos professores. Mas nos documentos entregues ao Tribunal Superior Eleitoral, pouco se fala no ensino superior e nenhum candidato cita a Universidade Estadual do Ceará (UECE), a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) ou a Universidade Regional do Cariri (URCA) em seus planos de governo.
No plano de governo do Capitão Wagner (União Brasil), na única referência ao tema, o candidato diz que “dará ao Ensino Superior a estrutura necessária à formação de profissionais de ponta,” mas não explica como isso será feito. No plano de governo do candidato Roberto Cláudio (PDT), o conteúdo é abordado no eixo Inovação, Ciência e Tecnologia, prometendo “fortalecer as universidades como centros de produção de conhecimento científico, de tecnologia e inovação.” No documento também consta a proposta de “apoiar e expandir programas que integrem a pesquisa acadêmica à formulação e aperfeiçoamento de políticas públicas'' e ainda “estimular a integração entre universidades, setor privado e poder público em projetos que impactem o desenvolvimento socioeconômico do Estado”.
Já no plano de governo do candidato Elmano Freitas (PT) embora não fale nominalmente nas estaduais, propostas para elas aparecem em diferentes projetos. O documento cita programas de incentivo ao ensino superior e propostas envolvendo as universidades em três eixos, tornando as ideias transversais a diversas áreas. No eixo da erradicação da pobreza, combate à fome, desenvolvimento social e habitação, por exemplo, o candidato fala em “apoio a centros e laboratórios das universidades públicas, para a realização de estudos e pesquisas que contribuam com a redução das vulnerabilidades sociais no estado do Ceará”.
Em outra parte do documento, no eixo da educação, ciência e cultura, o candidato garante a “expansão, interiorização e democratização do ensino superior público”, além de “articulação e integração de esforços e do conhecimento científico das universidades com a experiência popular, especialmente dos povos tradicionais, no que diz respeito à conservação e ao aproveitamento e valorização dos recursos naturais, contribuindo para a superação de desafios práticos na implementação de soluções ambientais na administração pública”.
Ao BdF, Elmano Freitas disse que pretende continuar a expansão do ensino superior em todo o Ceará. “Para se ter uma ideia, o governo Camilo Santana expandiu em 44% a presença do ensino superior no Estado. Foram sete novos campi e cursos em Acaraú, Aracati, Barbalha, Camocim, Canindé, Mauriti e Quixeramobim, favorecendo a ampliação do ensino superior no interior. O meu governo vai garantir a continuidade dessa expansão e ofertar mais bolsas e incentivos financeiros para o ingresso e permanência de estudantes de baixa renda, além de valorizar os nossos professores’, destacou o candidato.
Os novos campi fazem parte da política de expansão do Ensino Superior no Ceará, anunciada pelo então governador Camilo Santana, em fevereiro deste ano. Novos cursos de medicina foram criados em Quixeramobim, Crato e Crateús, além da faculdade de agronomia em São Benedito. Para suprir a demanda gerada pelas novas graduações, concursos já começaram a ser realizados e devem acontecer até o final do ano. Serão 693 vagas para professores efetivos. Docentes e discentes das universidades estaduais aguardam também a liberação de R$ 2,8 milhões do edital voltado para a modernização e aquisição de equipamentos para os laboratórios de pesquisa para a Universidade Estadual do Ceará (Uece), para a Universidade Regional do Cariri (Urca) e para a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).
Financiamento segue como desafio
Pedro Silva, professor da UECE no curso de Pedagogia da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu (FECLI) reconhece o esforço de fortalecimento dos últimos governos, mas avalia que o próximo gestor tem muitos desafios junto às universidades estaduais. “Mesmo passando por um processo de reestruturação e melhorias nos últimos 15 anos, avalio que o grande gargalo continua sendo o subfinanciamento. Pela abrangência, enraizamento e complexidade dessas instituições, deveria haver uma política orçamentária perene, inspirada, talvez, na experiência de financiamento das universidades estaduais paulistas. Convivemos frequentemente com ameaças de contingenciamento e intempéries relacionadas às negociações orçamentárias na Assembleia Legislativa, em que as instituições de ensino superior nunca são prioridades e, o mais grave, a não aplicação de 2% das receitas tributárias do estado nas políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação pelos sucessivos governadores, como determina a Constituição do Ceará. Nesse sentido, exigir o cumprimento do artigo 258 do texto constitucional e o repasse de recursos da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) prioritariamente para a UECE, UVA e URCA é uma urgência”, afirma Silva.
Para o professor, as universidades estaduais por seu potencial de formulação e estudos acadêmicos também deveriam ser mais acessadas para o planejamento de políticas públicas: “Acredito que a UECE, URCA e UVA com seus laboratórios, projetos de extensão e iniciação artística, incubadoras e pesquisas possuem um potencial subaproveitado pelo poder público no assessoramento e planejamento das políticas públicas. Uma maior articulação entre as secretarias do estado e as pró-reitorias das universidades possibilitaria parcerias e articulações institucionais que poderiam garantir uma melhoria significativa na prestação de serviços e ampliação de direitos para o povo cearense”.
De acordo com a pesquisa “Financiamento das Universidades Estaduais em Tempos de Ajuste Fiscal”, realizada pelo ANDES-SN, em 2021, o Ceará é o estado brasileiro que menos investe recursos nas universidades em comparação com o número de matrículas existentes. Diante desses dados, para a presidente do Sindicato dos Docentes da Uece (SINDUECE), Virgínia Assunção, a universidade pública estadual deveria ser um projeto de sociedade de largo alcance. "Nosso estado tem quase 700 mil jovens (entre 15 e 29 anos) que não trabalham nem estudam. Precisamos que os candidatos se comprometam a investir nas universidades e que quem assumir, aumente de fato o orçamento das instituições com a garantia de autonomia administrativa, financeira e pedagógica. É a falta dessa autonomia que faz com que tenhamos na UECE, por exemplo, um déficit que supera 400 docentes”, alerta Assunção.
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Edição: Camila Garcia