O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Associações Militares, o deputado Estadual Elmano de Freitas (PT), informou haver fortes indícios de crime na contratação de um escritório de advocacia. Segundo ele, a CPI aponta a suspensão do desconto em folha dos agentes de segurança de diversas entidades e, em um áudio atribuído ao Cleyber Araújo, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), diz ter repassado R$ 400 mil para um escritório de advocacia.
“O áudio que tivemos acesso fala que houve um repasse de recursos e que houve o encontro com uma pessoa para fazer o tráfico de influências junto ao Poder Judiciário para haver uma decisão favorável à APS”, informa o deputado. Freitas deve realizar o pedido de indiciamento à CPI, que foi criada para investigar o possível envolvimento de Associações que representam policiais militares ao motim ocorrido em fevereiro de 2020 no Ceará. O pedido de indiciamento deve ser realizado ainda nesta terça-feira, 14.
A CPI vai apurar se as entidades atuaram com características sindicais, o que é contra a lei. Outra hipótese que deve ser averiguada pela comissão de investigação é se essa verba foi usada no financiamento dos atos criminosos ocorridos no início de 2020.
De acordo com o deputado, houve a suspensão do desconto em folha de pagamento dos policiais de diversas entidades. “Ao ser questionado sobre o áudio, o Cleyber disse que seria para a capacitação dos advogados (da APL). Um curso de mestrado e doutorado é de cerca de R$ 40 mil, não de R$ 400 mil”, assinala Elmano.
A CPI do Motim, ou das Associações Militares, tramita desde agosto de 2021 na Assembleia Legislativa. / Divulgação
Ainda segundo com o relator da CPI, quando questionado sobre como explicar o desvio desse recurso, Cleyber teria dito que não saberia como explicar. No contrato apresentado pela entidade dizia que o valor seria usado para a capacitação dos advogados em outros estados. Outra irregularidade apontada pela CPI é que o escritório contratado nunca atuou em causas cíveis, somente em áreas trabalhistas.
O presidente da APS, Cleyber Araújo negou as acusações e disse que o contrato foi assinado em 27 de janeiro de 2021, mais de um ano após o motim, iniciado em fevereiro de 2020. “Como esse valor pode ter financiado a paralisação se ela aconteceu mais de um ano antes?”, questiona. Segundo ele, o valor de R$ 400 mil seria destinado a serviços advocatícios e de consultoria dos juristas, de acordo com as necessidades da empresa. Ainda de acordo com ele, a atuação do escritório não se trata de irregularidade. Segundo Cleyber, os advogados contratados podem atuar em várias áreas do Direito.
“Nesse sentido, quando eu saí do primeiro depoimento, fui conversar com o coordenador jurídico para saber o que tinha sido feito porque, quando fazemos um contrato, o valor a ser considerado é o dos honorários dos advogados. O pagamento realizado aos advogados foi, entre outros, para a regularização dos empréstimos consignados. Estávamos deixando de arrecadar cerca de 50 mil reais dos nossos mensalistas porque foi retirado o desconto do consignado. Quando perdemos o consignado, o número de inadimplência ficou alto e muita gente deixou de pagar a mensalidade”, conta. Segundo ele, cerca de 50% do valor estava sendo deixado de arrecadar pela APS.
A CPI foi criada para investigar o possível envolvimento de Associações que representam policiais militares em motim ocorrido em fevereiro de 2020. Tramita desde o inicio de agosto de 2021 na Assembleia Legislativa. Apesar não ter sido divulgado quando será encerrada, deve ser concluída em breve. Tudo indica que o relatório final trará o indiciamento de pessoas pelo possível cometimento de crimes. Caso o relatório seja aprovado na Comissão, será encaminhado para o Ministério Público e demais órgãos competentes, a expectativa é que se faça denúncia formal à Justiça.
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Edição: Camila Garcia