Na última quarta-feira (25), a Petrobras anunciou que assinou um acordo com a Grepar Participações Ltda para vender a refinaria de Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e de ativos de logística associados. O montante divulgado para a venda foi de US$ 34 milhões (o equivalente a cerca de R$ 163 milhões), sendo 3,4 milhões já pagos, 9,6 milhões a serem pagos no fechamento da transação e 21 milhões em pagamentos diferidos. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) o valor representaria 55% do seu preço ideal.

Fernandes Neto, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí (SindipetroCE/PI) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) explica que não existe justificativa para a privatização de uma estatal tão lucrativa como a Lubnor. “Esses preços bem abaixo do mercado fazem parte de todo o entreguismo do governo, que tenta colocar a culpa, por exemplo, dos preços dos combustíveis nos governadores e na falta de concorrência. Mesmo com a venda da refinaria da Bahia, que foi privatizada, já temos os maiores preços de combustíveis do Brasil”, afirma.

Para Fernandes Neto, a venda da Lubnor traz um grande impacto econômico para o povo cearense. “Vai reduzir arrecadações do estado e município; reduzir a massa salarial dos trabalhadores, pois teremos menos empregos diretos e indiretos; elevar o preço dos produtos por criar um monopólio regional privado; além de toda a questão social e ambiental, pois a iniciativa privada preza sempre pelo lucro, deixando essas questões de lado”.

O impacto da venda da Lubnor, de acordo com Fernandes, será sentido a nível regional e nacional. “A Lubnor responde por mais de 10% da produção de asfaltos do Brasil, abastecendo estados das regiões Norte e Nordeste, e é a única do país a produzir lubrificantes naftênicos, produtos com alto valor agregado, que são comercializados para todo o Brasil. Um monopólio privado desses produtos, além de elevação de preços, cria o risco de desabastecimento, porque quem comprar a refinaria vai poder decidir se vende no Brasil ou exporta sua produção”.

Justificativa

Questionado sobre a gestão atual da Petrobras ter apresentado alguma justificativa pela venda da Lubnor, Fernandes afirma que não houve esse informe. “Na verdade, esse governo quer tirar a Petrobras no Norte e Nordeste, como já anunciado. A privatização da Petrobras vai contra a vontade da maioria dos brasileiros. Devemos mostrar o quão é importante a Petrobras para o desenvolvimento do Brasil, motivo pelo qual foi criada. Isso simplesmente faz parte da agenda neoliberal desse governo, que pretende passar para a iniciativa privada setores estratégicos como o de petróleo e energia”.

Para Fernandes Neto, diretor do Sindipetro CE/PI e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a venda da Lubnor traz um grande impacto econômico para o povo cearense. / Foto: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
 

Ato em defesa da Lubnor

Em resposta ao anúncio de venda, hoje (27) pela manhã, petroleiros, representações sindicais, parlamentares e apoiadores estiveram presentes em frente ao Portão A da Lubnor, na Rua Leite Barbosa, no Mucuripe para a realização de ato em defesa da estatal. Fernandes disse que espera mobilizar a classe trabalhadora e denunciar toda a agenda neoliberal e entreguista do desgoverno federal. Outros atos também acontecerão em outras bases da Petrobras. “Queremos conscientizar a população da importância de mantermos a Petrobras atuando em prol do povo brasileiro, que é o seu verdadeiro dono. Nós petroleiros iremos lutar incansavelmente contra essas privatizações”.

Márcio Lima, morador da comunidade ao redor da Lubnor foi apoiar os petroleiros. Ele aproveitou o momento para informar que a Petrobrás passou a não dar tanta importância para os moradores após Bolsonaro assumir a presidência. De acordo com ele, antes do Bolsonaro chegar ao poder, a comunidade tinha uma relação positiva com a Lubnor. “Nós tínhamos uma relação importante com a Empresa e depois, a comunidade não teve valor nenhum para esse presidente”.

Refinaria está em terreno cedido pela Prefeitura de Fortaleza

Presente no Ato em Defesa da Lubnor, o vereador Guilherme Sampaio (PT) apontou uma outra questão relacionada à venda da estatal. “Essa venda foi feita, pelo que me consta, sem considerar que aquele terreno, parte dele é cedido pela Prefeitura de Fortaleza, ou seja, é do povo de Fortaleza”.

Guilherme também informou que “nós vamos, aqui na Câmara Municipal, provocar oficialmente a Prefeitura. Como é que uma empresa, que teve cedido e não doado um terreno da Prefeitura de Fortaleza para a instalação de uma planta industrial muito importante, que gera muitos empregos, que tem um grande impacto na economia, como é que essa venda é feita sem sequer o contribuinte de Fortaleza autorizar, tomar conhecimento. Como alguém comercializa uma planta industrial localizada num bem que é do povo de Fortaleza e isso não passa sequer pela câmara municipal. Nós não podemos mais aceitar esse tipo de retrocesso, é por isso que a gasolina tá cara, é por isso que a inflação está alta”.

Venda é inconstitucional

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que a venda é inconstitucional e vai contestar judicialmente a decisão anunciada pela gestão da Petrobras, em relação a Lubnor e às suas estruturas portuárias, no Ceará, para a Grepar Participações Ltda.

Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, também esteve no ato e declarou como a Federação já está tomando as providências para barrar a venda. “Sabemos dos interesses dos amigos do bolsonarismo que estão ganhando dinheiro com esse processo de privatização. As refinarias estão sendo vendidas muito abaixo do seu valor de mercado, até o BTG pactual já afirmou. Nós perdemos uma batalha com a aprovação do Conselho de Adminsitração da Lubnor anunciando a assinatura do contrato de venda, mas ainda não perdemos a luta. Temos uma série de processos que irão ocorrer, seja no Ministério Público Federal, seja em várias ações na Justiça, seja no Tribunal de Contas da União. Isso porque ainda precisa ter o closing, o fechamento do negócio. Até lá, a luta continua. Assim como estamos fazendo com a Reman, assim como fizemos com a RLAM, assim como sempre fizemos desde que foi anunciada a privatização da Petrobras,” declarou o dirigente sindical.

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Edição: Camila Garcia