O projeto em curso de precarização da universidade pública deve ser entendido em uma perspectiva mais ampla de destruição do serviço público. Nesse cenário, governos estaduais ditos do campo progressista têm, muitas vezes, proposições semelhantes com aqueles eleitos – ou interpostos – pela direita. O caso do Ceará é elucidativo para entender isso.
Propostas inseridas na Reforma da Previdência e na PEC 32, chamada de Reforma Administrativa, foram aplicadas com muita eficiência na administração pública do estado por Camilo Santana (PT), que em 2022 iniciou o oitavo ano à frente do governo. A maestria com que o petista cumpre a cartilha neoliberal demonstra que as escolhas de governo são muito nítidas: ao mesmo tempo em que se vangloria da arrecadação de 2,2 bilhões de reais em 2021, não dá espaço aos servidores públicos estaduais, que denunciam perdas de 30% nos salários. É um projeto político.
Em defesa das universidades estaduais
A Universidade Estadual do Ceará (UECE), a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e a Universidade Regional do Cariri (URCA) vêm se consolidando como centros de formação de profissionais qualificados, de pesquisas de ponta e projetos de extensão que são referência para todo o país. Em 2022, pela quarta vez, a UECE está entre as melhores instituições do mundo com menos de 50 anos de idade (Young University Rankings). Também por quatro anos consecutivos, foi considerada em 2021 uma das melhores universidades da América Latina e do Caribe (Latin America University Rankings 2021). Ambas avaliações são produzidas pela renomada revista britânica Times Higher Education.
As três estaduais são patrimônio do povo cearense: todos os anos, milhares de estudantes egressos da escola pública adentram os campi distribuídos por todo o estado; mais de mil deles saem formados para ser docentes do Ensino Básico; dezenas de pesquisas são apresentadas para melhorar a condição de vida da população, como o desenvolvimento da vacina contra a Covid-19, e centenas de milhares de pessoas são atendidas por ações de extensão.
Tamanhas conquistas chegam a ser surpreendentes quando expostas as condições das estaduais do Ceará: déficit de quase 700 docentes, vários campi com infraestrutura precária, alguns sem água, baixo valor investido por matrícula. Além da perda salarial comum ao servidor estadual, professores também convivem com o congelamento dos processos de desenvolvimento da carreira previstos por lei estadual. Além de tudo isso, neste momento, o retorno com segurança às atividades presenciais depende de medidas sanitárias que ainda não saíram do papel.
Até a conquista do maior concurso para professores efetivos, fruto da reivindicação histórica dos movimentos docente e estudantil, que pleiteiam há décadas melhorias para suas instituições, veio pela metade. Expandir a universidade é fundamental, mas a informação de que as 693 vagas foram negociadas sem Dedicação Exclusiva (DE) é mais uma dessas ameaças à existência das estaduais no Ceará. Isso porque é possível dividir a história delas em antes e depois: com a DE foi possível garantir o tripé ensino, pesquisa e extensão, princípio garantido na Constituição Federal.
Não ter dedicação exclusiva é precarizar a universidade pública. É diminuir as condições de comprometimento do docente. É pôr fim à pós-graduação. É relegar ao impossível a pesquisa. É transformar a extensão em voluntariado. Retirar a DE é colocar em prática um plano há muito tramado para reduzir os custos com algo que não parece ser prioridade: o trabalho docente. Com professores mais baratos e voltados unicamente para a graduação as universidades públicas estaduais podem ser transformadas em grandes balcões de formação de mão de obra para o mercado, a exemplo de faculdades particulares de qualidade questionável.
Para entender a diferença: 21 professores da UECE foram listados entre os cientistas mais influentes no Top 10.000 Scientists América Latina (AD Scientific Index 2021). Desse grupo, 13 estão presentes também no Top 10.000 Scientists BRICS (Brasil, Rússia, India, China e África do Sul). Enquanto no Brasil o aumento de 2019 a 2020 no número de publicações de artigos científicos em periódicos internacionais ficou em 5,1%, o aumento da UECE foi de 26,5% (Web of Science). Sem Dedicação Exclusiva, para onde iriam esses pesquisadores?
A qualidade de uma universidade pública não pode ser reduzida a cálculos financeiros que numericamente comprometam a eficiência do seu funcionamento e da sua produção acadêmica. São elas, em boa parte do país, responsáveis pela interiorização do Ensino Superior e criação de novos horizontes de vida. No Ceará, um estado com quase 700 mil jovens (entre 15 e 29 anos) que não trabalham nem estudam (IBGE), a universidade pública estadual deveria ser um projeto de sociedade de largo alcance. Por essa razão, é preciso lutar diuturnamente pelos investimentos públicos e contra a fragilização das universidades públicas estaduais.
*Presidenta do Sindicato dos professores da Universidade Estadual do Ceará – Sinduece
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
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Edição: Camila Garcia