No dia 14 de março é celebrado o Dia Internacional de Lutas Contra as Barragens, Pelos Rios, Pela Água e Pela Vida. A data foi definida em 1997, quando o Brasil sediou o 1º Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens e, desde então, populações atingidas por barragens do mundo inteiro denunciam o modelo energético que, historicamente, tem causado graves consequências sociais, econômicas, culturais e ambientais.
Para falar sobre a Jornada de Luta e sobre as lutas e conquistas das famílias atingidas por barragens no estado do Ceará, o Brasil de Fato conversou com José Josivaldo Alves de Oliveira, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB). Confira.
Brasil de Fato – Josivaldo, para iniciarmos, você poderia explicar o que é o MAB?
O MAB é um movimento nacional que surgiu em virtude das obras de barragem em todo o Brasil no século passado, em especial nos anos 1970 e 1980, anos em que houveram grandes construções de barragens no Brasil, em especial a construção de hidrelétricas que barram a água, e com água acumulada geram energia elétrica. No Nordeste do Semiárido existem centenas, milhares de barragens públicas e privadas que também criam problema para as populações, a exemplo disso são as barragens do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Mas foi através do setor elétrico que se originou o MAB, que surge a partir da construção das obras e da desconsideração do governo com as populações ribeirinhas que vivem no entorno de onde a obra é executada. O sul do Brasil e a região amazônica, nos anos1970 e 1980 foram repletas de mobilizações, de muitas lutas de forma individualizada das famílias, lutando por algum tipo de direito para que o estado brasileiro, o setor elétrico, Eletrobras e Eletrosul, pudessem reparar ou respeitar o direito das populações.
Então chegou o momento no final dos anos 1980 e o que restava, de fato, era criar uma organização nacional que fosse como outros grandes movimentos nacionais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Essas populações, suas lideranças apoiadas pela igreja progressista e vários outros atores realizaram o primeiro encontro de lideranças atingidas por barragens, e constituiu a partir daí um movimento de caráter nacional com atuação no Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Ele se constituiu enquanto movimento de luta pelos direitos ao longo do tempo e criou referência para as atingidas por barragens, a ponto de atuar nas regiões aonde não tinha hidrelétricas, por exemplo, no Ceará.
Brasil de Fato – E como está a realidade das famílias atingidas por barragens no estado do Ceará?
As populações atingidas por barragens do Ceará atuam também em obras de transposições. Os estados mais secos não possuem o risco de rompimento de barragens por não possuírem rios tão valorosos. O estado do Ceará possui barragens públicas onde o governo do estado administra através da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), assim como administra os mais de 140 açudes presentes em todo o estado.
A situação aqui no estado se torna mais densa porque, para além de atuarmos em obras de barragens, atuamos também nessas obras de transposições e a única porta que a gente encontra é se tivermos organização de atividades, força e articulação com o governo Camilo Santana (PT) e, mesmo assim, ainda existem limites para essas articulações e conversas, já que existe todo um estado para ser governado.
Brasil de Fato – E quais são os danos ou os perigos que essas barragens representam para as famílias?
Irei citar pelo menos três.
Primeiro, quando se anuncia uma barragem, talvez hoje a única obra mais significativa pública que está em construção e esteve parada já por mais uma intervenção da sociedade e ação da justiça é a barragem de Fronteira em Crateús, que está sendo realizada pelo governo fascista de Jair Bolsonaro. Embora seja uma obra de meio milhão e poucos metros cúbicos de acumulação, possui uma abrangência muito grande, e vai fazer com que as comunidades do entorno sejam deslocadas de suas casas, mudando totalmente suas rotinas.
Segundo é com o remanejamento. Chega uma data limite em que o governo do estado, a empresa privada ou o governo federal deve retirar as famílias da área de construção da barragem. Terceiro, ao retirar essas famílias de suas comunidades qual é a condição real de vida dessas populações? Geralmente a vida delas vira um inferno, vira uma miséria porque não foi pensado algo estrutural para elas. O desenvolvimento é para outros, para as empresas, para o agronegócio, para a mídia comercial.
E outra problemática são as populações que vivem abaixo das barragens. Recordemos o que aconteceu em Mariana há seis ou sete anos atrás em Minas Gerais, as comunidades que estão abaixo das barragens tem suas vidas viradas ao avesso.
Brasil de Fato – Você citou três riscos para as famílias que vivem nos entornos dessas obras, você acha que a população tem conhecimento desses riscos?
Não tem. Acredito que hoje esteja mais evidente a partir do rompimento ocorrido no Rio Doce, em Mariana – Minas Gerais, no Rio Paraopebas, em Brumadinho, que chocou a sociedade. Outros casos como aconteceu em 2009, onde houve o rompimento da barragem Algodões, no estado vizinho, em Piauí, quando houve o rompimento de uma barragem de acumulação de água que matou várias pessoas e até hoje existem corpos desaparecidos, ou como aconteceu em 2004 com o rompimento da barragem Camará, na Paraíba. Então esses casos fazem com que a sociedade tenha minimamente conhecimento sobre os riscos que essas barragens trazem.
Quem mora nos grandes centros, nas grandes cidades, não tem noção o que significa uma barragem para a maioria da população. Para que ela serve? Quais são os riscos que traz? Quando é para acumulação de água para gerar desenvolvimento, desenvolvimento para quem? Essa é a primeira pergunta. Então, por exemplo, no entorno do Castanhão, a maioria da população que foi por ela atingida e desalojada não possui acesso direto à água, nem para o consumo nem para produção. Ou seja, para quem é o desenvolvimento? A água chega a Fortaleza e a Região Metropolitana, mas deveria chegar, em especial e em primeiro lugar, para a região que vive no entorno.
Se é para gerar energia elétrica, a barragem gera energia elétrica a partir de uma lógica de lucro para as grandes empresas, inclusive multinacionais. No caso brasileiro, no Ceará, a Enel, multinacional italiana, que em vários continentes explora a tarifa de energia a preços que nós chamamos de roubo. Então o povo brasileiro não sabe ainda o verdadeiro risco da construção e manutenção das obras de barragens. Estamos tentando aprovar uma lei nacional que criará um marco legal para populações atingidas por barragens. Nós conclamamos porque é uma questão que é de todo o povo, de toda a classe trabalhadora, sempre saber que ela tem benefícios, mas tem mais riscos e desvantagens para a maioria do que benefícios.
Brasil de Fato – Recentemente o MAB realizou diversas ações pelo Brasil dentro da programação da Jornada de Luta. O que é essa Jornada de Luta e qual a sua importância?
Veja só, o movimento popular, como eu disse, ele é um movimento dois em um: ele é sindical e ele é político. É sindical porque luta por justiça, por reivindicações, por coisas concretas para resolver os problemas do povo. E na política nós queremos mudança na estrutura da sociedade. Não podemos admitir um modelo de sociedade aonde uma minoria tem todas as riquezas centralizada em detrimento da maioria.
Bom, então a Jornada de Luta do movimento é uma data de celebração em virtude da opressão. Eu chamo de opressão das barragens em todo o mundo. A data foi escolhida em decorrência do ocorrido em 1997, em que companheiros se organizaram em um grande encontro internacional em Curitiba, no Paraná, e ali definiu como o 14 de março o dia das grandes lutas a nível nacional e a nível internacional dos atingidos contra as barragens, em defesa da água, em defesa dos rios e em defesa da vida.
Então no Brasil nós temos celebrado a data todos os anos, e em virtude da pandemia todas as organizações deram uma diminuída nas ações públicas, porém, este ano já conseguimos realiza-la novamente no formato presencial e fizemos uma bela jornada com atos simbólicos para chamar a atenção da sociedade, denunciar o governo fascista e cobrar direitos evidentes das populações que estão sendo negados e violados.
Jornada de Lutas do MAB Ceará foi realizada entre os dias 14 e 15 de março, em Fortaleza / Lucas Calisto/Comunicação MAB
Brasil de Fato – E como foram os atos aqui no Ceará?
Aqui no Ceará centralizamos os atos em Fortaleza. Realizamos um ato simbólico com menos de duzentas pessoas, militantes representando as regiões Vale do Jaguaribe, Cariri Cearense, Maciço de Baturité, Região Metropolitana de Fortaleza, entre outros. Acampamos durante dois dias, 14 e 15 de março em um ginásio no Benfica e nele fizemos três momentos que a gente considera que foi o marco.
O primeiro momento realizamos com todas as organizações do campo popular. O segundo momento aconteceu no dia seguinte quando realizamos o ato de rua em frente a distribuidora de energia, a Enel, para denunciar o fascismo, e em especial, o roubo na tarifa de luz. Após o ato de rua, nós do MAB realizamos uma audiência juntamente com a empresa e com representantes de outros movimentos como o MST e o MTST, e dessa audiência saímos com uma próxima reunião já agendada com a direção da empresa para o final do mês de abril. Esse foi o momento crucial da denúncia política da tarifa e com isso a gente apresentou para empresa uma série de denúncias e reclamações, falamos também sobre as mais de um milhão de famílias no estado do Ceará que estão fora do direito de subsídio na tarifa social.
E o terceiro e último momento foi uma audiência com o Governador Camilo Santana (PT). Audiência de uma comissão ampliada da coordenação do MAB para apresentar a pauta de reivindicação ao governo e tentar sair dali com alguns pontos concretos acertados, que foi basicamente o que aconteceu, e depois fazer a assembleia de encerramento.
Brasil de Fato – E quais são as expectativas para essa reunião já marcada para acontecer em abril com a ENEL?
A expectativa é que abram uma mesa de diálogo com os movimentos do campo e que a gente consiga avançar com a empresa para que ela tenha uma devida e justa correção da atuação no estado. Há uma reclamação generalizada sobre a qualidade dos serviços da empresa nos municípios, que vai desde a oscilação da energia até a queima de aparelhos. Outra expectativa é que a empresa realize o cadastramento das mais de um milhão de famílias que ainda estão de fora do subsídio da tarifa social da energia elétrica.
Brasil de Fato – E como as pessoas podem contribuir nas ações do MAB?
De várias formas. Nós somos um movimento popular com uma ampla afinidade com os demais movimentos, seja através da articulação pela via campesina, seja com movimento quilombola, de pescadores, movimento de pequenos agricultores, entre outras organizações, inclusive organizações urbanas. Uma delas é que nós vamos tentar massificar as informações para que elas possam chegar a todos os municípios. Não dá para ninguém negar que a tarifa de luz é um verdadeiro roubo e se faz esquema das empresas do governo pra assaltar o povo.
A única forma de combatermos isso é de forma organizada, a pessoa até pode individualmente ir na empresa, naquele escritório, que tem em cada município fazer alguma reclamação, mas, se ela for em dez, em vinte, em trinta, de forma organizada, a empresa se obrigará a recuar. Estamos construindo uma metodologia de discutir nos bairros, nos municípios e fazer com que as informações cheguem ao povo e que o povo possa se organizar para exigir aquilo que lhe é um direito.
Brasil de Fato – Josivaldo, você consegue nos falar quais são as principais pautas levantadas pelo MAB, principalmente no estado do Ceará?
O primeiro ponto é criar uma lei chamada PEAB, lei estadual para atingidos por barragens que está em discussão por mais de um ano e que tudo indica que ainda em abril essa lei será implantada. Essa lei delimita quem é o atingido por barragem, qual o direito que ele tem, qual é a responsabilidade de quem constrói, seja de iniciativa privada, federal ou estadual.
Outra pauta que temos lutado é em relação a criação de programas que nos deem condições de fazer acompanhamento das famílias atingidas, o acompanhamento da pequena produção coletiva, individual e familiar, que trabalhem com a produção de alimentação saudável e energias alternativas. Então, é uma reivindicação que traz o desenvolvimento do município, da comunidade e do assentamento.
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Edição: Francisco Barbosa