No início de 2021, foi criado o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) com o objetivo de promover o monitoramento e a mobilização da sociedade em torno do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O ÓAÊ conta com um Comitê Gestor constituído pela ActionAid, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), bem como com um Comitê Ampliado.
O Observatório da Alimentação Escolar produziu em menos de um ano de sua instalação, diferentes trabalhos com informações, dados sistematizados e análises sobre o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que podem ser acessados nas páginas virtuais do Observatório, tendo já publicado duas pesquisas que trazem subsídios para a reflexão e para a ação em tempos de crescimento agudo do número de pessoas em situação de insegurança alimentar no nosso país, com o foco na alimentação fornecida pelo PNAE para estudantes da rede pública e suas famílias, bem como na agricultura familiar que fornece alimentos para o referido programa.
As duas pesquisas mencionadas, intituladas Conta pra Gente Estudante e Conta pra Gente Agricultor/a, são resultados da aplicação de questionários que foram respondidos por estudantes e por quem forneceu ou fornece produtos da agricultura familiar para o PNAE.
Destacamos aqui a publicação do “Anuário 2021 – O Programa Nacional de Alimentação Escolar em Tempos de Pandemia”, lançado em dezembro de 2021, que pode ser acessado e consultado no site do Observatório da Alimentação Escolar.
Trata-se de um trabalho que contém artigos analíticos e entrevistas com uma rica contribuição sobre o PNAE e as questões que atingiram e atingem seu público em tempos de tantas mudanças de rotina e de modos de vida por conta da pandemia da covid-19, em que as escolas tiveram que oferecer aulas à distância e estudantes ficaram sem acesso às refeições oferecidas no ambiente escolar.
O Anuário constitui-se um documento essencial para: integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), gestores da política da alimentação escolar, Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE), Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), militantes da segurança alimentar e nutricional e, para a sociedade de um modo geral.
Composto por uma introdução e três partes, o Anuário está organizado de forma clara e traz na primeira parte: “A Pandemia e a alimentação escolar”. Na segunda parte: “Alimentação saudável e agricultura familiar” e na terceira parte: “Desafios e ameaças ao PNAE”.
Em um cenário de austeridade fiscal, desmontes, desemprego, inflação, crescimento da fome, aumento do número de famílias em situação de fragilidade social e econômica, ampliação da exclusão, ameaças às políticas públicas que tratam da segurança alimentar e da agricultura familiar, só para citar duas áreas, o acesso à informação se torna fundamental para a proposição e tomada de decisões, fortalecimento do debate, ampliação da capacidade de intervenção política qualificada nas demandas e acompanhamento de programas que beneficiam a população.
O “Anuário 2021 – O Programa Nacional de Alimentação Escolar em Tempos de Pandemia” contribui de maneira robusta para que tenhamos o olhar ampliado sobre a realidade brasileira, no quesito alimentação para estudantes das escolas públicas, bem como as ameaças que são tramadas contra o Programa Nacional de Alimentação Escolar, inclusive no que a ele é disposto no orçamento.
O artigo na parte três deste documento trata do “Financiamento do PNAE: uma proposta de recomposição em face das perdas inflacionárias” e no qual há um estudo sobre a composição dos recursos destinados ao mencionado programa, e a “defesa de reajuste nos valores per capita do PNAE e a alocação de um volume muito maior”.
*Presidenta do Consea Ceará e diretora adjunta do Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Francisco Barbosa