A PEC 32 foi uma proposta enviada ao Congresso pelo Governo de Jair Bolsonaro ainda em 2020. Promessa de campanha ao mercado, empresários e bancos, a Reforma Administrava foi pensada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes e sua equipe de forma a fomentar a privatização dos serviços públicos, ampliar a presença das Organizações Sociais no Estado e da terceirização. Para isso, ela promove a perseguição dos atuais servidores, acaba com os concursos e institucionaliza a “rachadinha”, uma vez que prefeitos, governadores e o próprio presidente poderão contratar e demitir a vontade se a reforma for aprovada.
Aprovada em setembro na Comissão Especial, havia uma previsão que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) colocasse a matéria para votação no plenário o quanto antes. Entretanto, na avaliação do Deputado José Guimarães (PT-CE), o Governo não possui os 308 votos necessários para aprovar a PEC 32. Na avaliação de sindicalistas dos 22 deputados federais, apenas quatro são dúvida. Entretanto, para chegar nesse número foi preciso uma grande unidade e mobilização diária.
“Vejam, essa PEC 32, ela está morta. Nós precisamos patrocinar o enterro dela. Em primeiro lugar porque o governo não tem os 308 votos necessários para aprová-la. Por isso que o Artur Lira não a colocou em votação. Segundo lugar, o trabalho de mobilização que as entidades sindicais de servidores, as centrais e o Fórum Nacional das Públicas realizou nos aeroportos e na Câmara fez muito efeito, estabeleceu um conflito grande sintetizado naquela frase – quem votar não volta”, declarou Guimarães.
O deputado, que é vice-líder da minoria na Câmara, se referiu as campanhas feitas pelas entidades sindicais que representam os servidores de diferentes carreiras e esferas. Como em 2022 estão previstas as próximas eleições, sindicalistas têm provocado os deputados federais a não votarem a favor da destruição dos serviços públicos, pois podem não se reelegerem. Paralelo ao trabalho de corpo a corpo com os parlamentares, um trabalho de conscientização da população também faz parte do esforço das centrais, sindicatos confederações e federações.
“Não é só o servidor público quem perde, a população também se prejudica, pois teremos menos servidores realizando atendimentos e mais apadrinhamento político. Justamente quando mais a população está precisando. Essa crise aprofundada pela pandemia mostrou isso. Mesmo com todos os problemas de superlotação, imagine o que seria da população sem o SUS, ou a Caixa que atendeu130 milhões de brasileiros durante a pandemia.” Essa declaração é do coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará (Sintsef/Ce), Roberto Luque.
De fato, o trabalho feito pelas entidades que representam os servidores públicos têm se revelado muito importante para impedir que a PEC 32 seja aprovada. Na mesma linha, Enedina Soares, presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) afirma a organização e unidade da categoria para combater a pauta. “Nós estamos com a campanha permanente nas redes sociais, também estamos em Brasília semanalmente, buscando fazer com que os deputados entendam que a frente de resistência dos servidores contra a destruição dos serviços públicos continuará de pé, firme, e que é necessário que todos os parlamentares compreendam a dimensão de destruição da reforma e votem de acordo com os interesses sociais, isso significa barrar a PEC 32”, afirma Enedina Soares.
O trabalho feito pelas entidades que representam os servidores públicos têm se revelado muito importante para impedir que a PEC 32 seja aprovada. / Foto: Divulgação Sindifort/César Mota
Votos da bancada Cearense
Bruno Rocha, presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc-Sindicato) esteve em Brasília para participar das visitas aos deputados federais do Ceará, bem como das manifestações no aeroporto do Distrito Federal. Na avaliação dele, se dependesse apenas do Ceará, o cenário seria bastante favorável para a rejeição da PEC.
“Visitamos praticamente todos os 22 parlamentares do estado do Ceará, com poucas exceções. Hoje temos apenas três possíveis votos que ainda não se manifestaram contra a PEC. Um deles é o Jaziel, o outro Heitor Freire, obviamente esses dois devem ser favoráveis. E temos dois com os quais ainda não falamos, mas que tem algumas particularidades, por exemplo, não conseguimos falar com o Genecias Noronha, mas o partido dele fechou questão contra a PEC, então ele deve ser contrário. E também não tivemos ainda a confirmação do AJ Albuquerque que fica como indeciso na nossa análise. Os demais, todos com os quais falamos manifestaram que vão rejeitar a PEC 32, ou não votar, não comparecer a votação”, relatou Bruno Rocha.
O Sindicalista e professor universitário, lembrou que para se chegar nesse número, foi muito importante que os partidos de oposição fechassem questão contra a PEC desde a tramitação na Comissão Especial. “Isso facilitou bastante a nossa interlocução com os demais partidos. Estamos planejando para as próximas 8 semanas manter a mobilização e tentar ampliar a quantidade de pessoas em Brasília, mas também fazer atividades nos estados”, finalizou Rocha.
Governo tenta de tudo
Envolvido em escândalos por todos os lados, o governo Bolsonaro tenta lidar com as denúncias feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Covi-19, bem como, com a crescente desaprovação popular diante do aumento da miséria no país. No início de outubro, entidades sindicais denunciaram que o governo estava oferecendo R$ 20 milhões em emendas para cada parlamenta que votar a favor da reforma Administrativa.
Por último, para pressionar pelo aumento de votos pela aprovação da Reforma Administrativa, o Ministro da Economia Paulo Guedes afirmou, em coletiva à imprensa, que os recursos a serem supostamente economizados com a PEC 32 financiariam o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família com o pagamento de R$ 400,00 as famílias em situação de extrema pobreza. Tal medida, segundo Guedes, poderia evitar que o governo ultrapassasse o teto dos gastos.
Em matéria realizada para o Portal da CUT Nacional, Pedro Armengol, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Secretário da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), desmentiu Guedes, lembrando que “é uma mentira, inclusive do ponto de vista técnico. Os impactos fiscais só começariam a aparecer no ano posterior à aprovação e para o que ele quer, somente depois de três ou quatro anos. Ele fez um discurso mentiroso e eleitoreiro para manipular a opinião pública – fazer a sociedade acreditar que se não houver a reforma, não haverá o Auxílio,” comentou Armengol.
Mesmo tentando de tudo, a avaliação é que as coisas estão difíceis no Congresso Nacional para Bolsonaro e sua equipe. “Todo mundo sabe que a PEC 32 é o desmonte completo dos serviços públicos, dos servidores, é uma consolidação do modelo ultraliberal do Guedes. É uma PEC para consolidar essa que é a maior aventura fiscal que o Brasil já fez, que é a PEC do teto, e o modelo de diminuição do Estado. Portanto, nós temos que derrotá-la de qualquer jeito e vamos derrotá-la”, Enfatizou o deputado José Guimarães.
Como Votam os deputados federais do Ceará
Contra
1. André Figueiredo (PDT)
2. Eduardo Bismarck (PDT)
3. Idilvan Alencar (PDT)
4. José Airton Félix Cirilo (PT)
5. José Guimarães (PT)
6. Júnior Mano (PL)
7. Leônidas Cristino (PDT)
8. Luizianne Lins (PT)
9. Odorico Monteiro
10. Capitão Wagner (PROS)
11. Vaidon Oliveira (pros)
12. ANÍBAL GOMES (DEM)
13. Domingos Neto (PSD)
14. Pedro Augusto Bezerra (PTB)
15. Moses Rodrigues (MDB)
16. Célio Studart (PV)
17. Danilo Forte (PSDB)
Indecisos
18. Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE)
19. Júnior Mano (PL)
20. Aj Albuquerque (PP)
A favor
21. Dr. Jaziel (PL)
22. Heitor Freire (PSL)
Levantamento realizado a partir do cruzamento de informações das entidades sindicais, de declarações em redes sociais e do portal servirbrasil.org.br
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Edição: Francisco Barbosa