Na última quarta-feira (1º/09), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou o Projeto de Lei nº 114/2021, que torna a distribuição de gás em botijão à população cearense solicitante mais vulnerável uma política pública permanente. Com a proposta, a distribuição deverá acontecer três vezes por ano pelo Poder Executivo. Outra conquista é que agora, as entidades da sociedade civil que trabalham com projetos sociais e produzem alimentação gratuita para a população em situação de vulnerabilidade, também serão beneficiadas pelo projeto. A inclusão das entidades no PL é resultado de emenda parlamentar de autoria do deputado Elmano Freitas (PT).
Elmano afirma que a transformação do benefício em política pública permanente é mais uma decisão que comprova o compromisso e a sensibilidade do governador Camilo Santana com o bem-estar da população, em especial dos que mais precisam. Elmano ressalta a importância do trabalho dessas entidades para amenizar o sofrimento dos mais vulneráveis nesse momento de pandemia. “Muitas dessas instituições trabalham no seu limite orçamentário. Grande parte vive da contribuição de voluntários. Portanto, a aprovação da nossa emenda ajuda, fortalece e incentiva a continuidade desse trabalho tão grandioso que é alimentar quem está com fome”, justifica o deputado Elmano.
Humberto Neto, militante do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direito (MTD), afirma que a importância dessa iniciativa se dá, sobretudo, pelo momento que estamos vivendo no país. “O agravamento das desigualdades ocorrido nos últimos anos, foram potencializados pela condução desastrosa do governo federal no combate à pandemia do novo coronavirus. A inflação tem castigado de maneira dura os mais pobres e tem levado à fome a inúmeras famílias brasileiras, que viram em pouco tempo o aumento do preço do gás de cozinha, da luz, da água e dos alimentos”. Para ele, a emenda do Dep. Elmano contribui com o trabalho de diversas entidades e organizações que se engajam na política de solidariedade e de combate à fome, como o do MTD, que vem desenvolvendo trabalhos com as cozinhas populares nos bairros da Bela Vista e Pirambu, em Fortaleza.
“Para nós, movimentos e entidades beneficiadas pela proposta, a emenda chega em boa hora, pois ela representa a garantia da continuidade da política de solidariedade e de combate à fome, pois manter um trabalho como esse requer recursos que geralmente são bem difíceis de conseguir”, afirma Humberto. Ele lembra que os trabalhos da cozinha popular nos bairros Bela Vista e Pirambu tiveram início com doações de movimentos parceiros e pessoas físicas que se sensibilizavam com a causa, porém com o passar do tempo, e também pelas condições difíceis que o país vive, essas doações diminuem e oscilam bastante.
De acordo com Humberto, tornar o vale gás como política permanente contribui de maneira significativa pra continuidade do trabalho e para as pessoas beneficiadas com as cozinhas populares uma medida como essa representa comida na mesa, a garantia de uma refeição digna, o que não é pouca coisa se tratando de um país que vê abismado o retorno da fome. “A garantia do gás de cozinha contribuirá bastante com as cozinhas populares, pois possibilitará o uso dos recursos que seriam destinados à compra do gás, para outras necessidades das cozinhas, como a compra de alimentos, sobretudo de proteínas, que geralmente são mais difíceis de conseguir por doações”.
Em seu site, o Governo do Estado do Ceará informa que nos últimos dois anos foram entregues aproximadamente 500 mil botijões de gás às famílias beneficiadas.
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Edição: Monyse Ravena