Ceará

PEC 32

Editorial | A voz do povo nas ruas reforça a luta contra a reforma administrativa

A principal pauta dos atos realizados no dia 18 de agosto, foi a denúncia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC/32)

Brasil de Fato | Fortaleza (CE) |
Bolsonaro, desde que assumiu a presidência do Brasil vem tentando implementar uma agenda de desmonte do serviço público com sucateamento e privatizações. - Foto: Camila Garcia

Na quarta-feira (18), foram realizados em todo o Brasil, atos e paralisações, assembleias, greves. As ruas foram ocupadas em uma grande mobilização nacional, convocada pela campanha Fora Bolsonaro, por centrais sindicais e diversas outras organizações. A pauta principal desses atos de quarta-feira espalhados pelo Brasil foi a denúncia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC/32), que trata da reforma administrativa que irá afetar e retirar direitos das três esferas do serviço público, municipal, estadual e federal, enviada em setembro do ano passado pelo governo Bolsonaro e retomada recentemente pelo presidente da câmara, Arthur Lira, que anunciou a tramitação do texto na câmara e possível votação ainda em agosto.

Bolsonaro, desde que assumiu a presidência do Brasil vem tentando implementar uma agenda de desmonte do serviço público com sucateamento e privatizações. Tem feito inúmeras tentativas de privatizar as empresas estatais, como é o caso da Eletrobras, os Correios e, agora, retoma a PEC/32 que o governo está chamando de nova reforma da administração pública, que de nova não tem nada. A PEC/32 trata de retrocesso para o serviço público, ela retira a estabilidade dos servidores, comprometendo a qualidade do serviço, possibilitando contratação de servidores sem concurso público e abrindo espaço para iniciativa privada incidir sobre esses setores.

O texto também cita ampliações das atribuições e poderes do presidente da República para fazer modificações na administração e nos órgãos públicos  por meio de decreto, sem precisar de aprovação do congresso. Um absurdo que só reforça o intuito do governo em acabar com a democracia e retirar a estabilidade e direitos dos servidores públicos. Usam como argumentos cortar inúmeros privilégios que aumentam o gasto público, como afirmou o ministro Paulo Guedes, porém, o texto não inclui nas regras os magistrados, parlamentares, militares e membros do ministério público e judiciário, categorias que estão entres os que tem maiores salários e outros benefícios. No entanto, as categorias que serão mais atingidas são justamente os servidores da ponta, que garantem que as políticas públicas e sociais se efetivem, como servidores da educação e saúde.

Por isso, no Ceará, os atos foram marcados por grande mobilização na capital e em várias cidades do interior do estado. As centrais sindicais e os movimentos populares foram às ruas denunciar e exigir cancelamento da reforma que retira os direitos dos servidores e afetará toda a população brasileira. Em Fortaleza, os manifestantes foram até a Assembleia Legislativa do Ceará para dialogar e pedir apoio aos deputados estaduais para pressionar, junto aos deputados federais cearenses, que não votem e não aceitem essa reforma. Foi um dia importante de demarcação da luta contra o retrocesso, em defesa da democracia, vacina e emprego para todos. 

Edição: Francisco Barbosa