A Emenda Constitucional 95 que congela os investimentos públicos no Brasil para os próximos 20 anos
Há 36 anos a Rede Globo, em parceria com o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), promove a campanha Criança Esperança, que arrecada recursos para financiar projetos de entidades do terceiro setor que atuam junto às crianças em situação de pobreza e vulnerabilidade social. Neste ano, o lema que embala a campanha global é “A educação é nossa esperança”. Segundo a corporação midiática, ao longo desses anos mais de 400 milhões de reais foram doados e transferidos a mais de seis mil projetos em todo o país.
A mesma Globo que mobiliza seus apresentadores, atores, atrizes e famosos de todo tipo para “combater” as desigualdades que assolam milhares de crianças é a mesma que apoiou com unhas, dentes, editoriais e matérias jornalísticas a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os investimentos públicos no Brasil para os próximos 20 anos. Desde sua aprovação em 2016, após o golpe contra Dilma Rousseff, a educação pública brasileira já perdeu cerca de 100 bilhões de reais, segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Assim, não há doações e filantropia que resolvam nossos problemas educacionais mais candentes. As próprias metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a educação infantil e básica, em vigor desde 2014, estão inviabilizadas devido a EC 95, defendida pela Globo e pelos inimigos da educação. Garantir a matrícula para todas as crianças e jovens entre 6 e 14 anos e que 95% dos alunos concluam o Ensino Fundamental, matricular todas as crianças na pré-escola e atender 50% das demandas por creches até 2024, dentre outros objetivos contidos no PNE, são impossíveis de serem alcançados enquanto esse “Teto de Gastos” perdurar.
Sem financiamento adequado, sem um projeto nacional estruturado e sem a valorização dos profissionais da educação, ficaremos a mercê de discursos vazios, falsas soluções e cinismos de grupos fiéis à doutrina neoliberal, que precariza, retira e mercantiliza direitos, inclusive de crianças. A educação pode mesmo ser a nossa esperança, desde que vinculada a um novo capítulo de desenvolvimento econômico e social que distribua de forma radical a renda e democratize as riquezas da nação que, com certeza, não será televisionado em horário nobre pela Rede Globo e suas filiais.
*Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
Edição: Francisco Barbosa