Durante a 14ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC), que aconteceu no dia 28 de julho, foi anunciado, através da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE), o Plano Ceará das Artes e da Cidadania Cultural, que se baseia em um investimento no valor de R$ 30 milhões para o fomento de políticas culturais em todo o estado.

De acordo com informações divulgadas no site da Secult-CE, o secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba explica que este plano de ação consiste numa proposta de investimento assegurado de R$ 30 milhões pelo governador Camilo Santana e que foi debatido e construído junto ao Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC) e aos fóruns de linguagens e segmentos culturais do Ceará. De acordo com ele, a Resolução do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que foi recebida pela Secretaria de Cultura em maio deste ano em âmbito do Governo do Estado, exigiu o cancelamento de editais que estavam em tramitação.

Fabiano explica que foi consultada a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) sobre a possibilidade de pleitear a postergação do início das determinações apontadas na resolução, preservando, assim, os contemplados nos editais, mas não houve êxito, sendo determinado a todos órgãos do Governo do Estado o cumprimento imediato da resolução. “Como resposta, abrimos esse plano de investimento para o fomento das artes e da cidadania cultural que, somado aos editais da Secult na Lei Aldir Blanc na ordem de R$ 65 milhões com mais de 1000 projetos, serão mais de R$ 100 milhões movimentando a cena artística e cultural de nosso estado”, enfatiza o secretário da Cultura do Ceará.

Como funcionará o Plano Ceará das Artes e da Cidadania Cultural

O Plano anunciado pela Secult, visa abranger três eixos, sendo eles: Artes, Temporada da Arte Cearense (TAC) e Cidadania e Diversidade Cultural. Para além desses eixos, o valor investido no plano também será destinado para lançar novamente outros três editais que já estavam em tramitação, mas que foram revogados durante o ano de 2020, que são: o XIV Edital Ceará de Cinema e Vídeo, XII Edital Ceará de Incentivo às Artes e Edital Cultura Infância 2020. 

O plano cultural será dividido em três eixos:
Eixo 1: A primeira parte do plano irá abranger o eixo das artes, e será voltado inteiramente para o relançamento de dois dos três editais revogados durante o ano passado. O primeiro será o lançamento de um novo Edital Ceará de Incentivo às Artes, para projetos nas áreas de artes visuais, circo, dança, fotografia, humor, literatura, música, teatro e teatro de bonecos, destinando cerca de R$ 10 milhões em recursos. O segundo será o lançamento de um novo Edital Ceará de Cinema e Vídeo, que terá um investimento de R$ 9 milhões em recursos, e será destinado para projetos de audiovisual, como filmes, animação, documentário, curtas e longas-metragens.

Eixo 2: O eixo referente à Temporada da Arte Cearense (TAC), será voltado para a seleção de projetos artísticos e culturais selecionados para compor um ciclo de programação artística e cultural a ser desenvolvida na Rede de Equipamentos Culturais da Secult Ceará, trazendo uma programação expandida e interiorizada com um investimento de R$ 5 milhões.

Eixo 3: O último eixo que será contemplado pelo plano diz respeito a Cidadania e Diversidade Cultural, que terá o investimento de R$ 6 milhões em recursos que, de acordo com a Secult-CE, compreende o lançamento de editais para a Cultura Infância, Cultura Indígenas, Expressões Culturais Afro-Brasileiras, Bibliotecas e Museus Comunitários e Populares, Territórios Artísticos e Criativos de Periferias do Ceará, além de um edital para o programa Cultura Viva.

Proposta do Plano de Ação Ceará das Artes e da Cidadania Cultural

BLOCO 1: ARTES
EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES (2019-2022)

Lançamentos: 2021 / Pagamento: 1º semestre de 2022
– Investimento: R$ 10.000.000,00

NOVO EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO (2019-2022)
Lançamentos 2021 / Pagamentos 1º semestre de 2022
– Investimento: R$ 9.000.000,00

BLOCO 2: TEMPORADA DE ARTE CEARENSE – TAC 2021/2022

Programação expandida e interiorizada da Rede dos Equipamentos Culturais
– Investimento: R$ 5.000.000,00
– Lançamentos 2021 / Pagamentos 2022
– Período 15 meses: Cronograma de Desembolso Mensal de R$ 333.333,33.

BLOCO 3: CIDADANIA CULTURAL
EDITAL CEARÁ DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
Investimento: R$ 6.000.000,00
Lançamentos 2021 / Pagamentos 2022

CATEGORIAS:

1. Cultura Infância
– Investimento: R$ 1.500.000,00
2. Culturas Indígenas
– Investimento: R$ 500.000,00
3. Expressões Culturais Afro-brasileiras
– Investimento: R$ 500.000,00
4. Bibliotecas e Museus Comunitários e Populares
– Investimento: R$ 600.000,00
5. Cultura LGBT
– Investimento: R$ 400.000,00
6.  Territórios Artísticos e Criativos de Periferias do Ceará
– Investimento: R$ 1.000.000,00
7. Cultura Viva
– Investimento: R$ 1.500.000,00

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Edição: Francisco Barbosa