Muito em breve, seremos todos atingidos por grandes aumentos nas contas de luz. Esta é uma das consequências da privatização da Eletrobras. Teremos que cobrar e responsabilizar cada deputado, cada senador e o governo Bolsonaro pela brutalidade das consequências que causarão ao povo brasileiro com essa iniciativa.
O governo Bolsonaro conseguiu aprovar no Congresso e no Senado o Projeto de Lei (MP 1031/2021), que autoriza a privatização da Eletrobras com todas as suas subsidiárias. As consequências serão: um gigantesco tarifaço na conta de luz, queda na qualidade da energia, aumento de apagões, desindustrialização com consequente aumento do desemprego, privatização da água e a destruição da soberania energética.
Sem controle, a energia elétrica do país ficará completamente dominada por empresas privadas internacionais associadas a grupos empresariais brasileiros, majoritariamente bancos e fundos especulativos.
A Eletrobras é uma empresa federal em que 60% de suas ações ainda pertencem ao controle estatal. É dona de várias empresas como Chesf, Eletronorte, Furnas, Eletrosul, Cepel, etc. Por meio dessas subsidiárias, é proprietária de 125 usinas com capacidade de 50.000 MW (91% hidráulica), 71.000 quilômetros de linhas de transmissão, 335 subestações de eletricidade e emprega 12.500 trabalhadores de alta produtividade. Hidrelétricas como Tucuruí, Xingó, Sobradinho, Itaparica, Paulo Afonso e dezenas de outras em pleno funcionamento serão literalmente transferidas ao controle de uma minoria privilegiada da burguesia financeira.
Para justificar o injustificável, o governo Bolsonaro propaga que a privatização poderá diminuir em 7,36% a tarifa de energia. Uma falsidade completa para enganar os ingênuos. Vejamos. Junto com a Lei da Privatização da Eletrobras, o governo conseguiu aprovar uma série de medidas que causarão mudanças no custo da energia aos consumidores finais. A primeira: A Eletrobras passará a cobrar mais caro pela energia das suas usinas. Atualmente, as estatais vendem energia a preços quatro vezes abaixo que as privadas. Por exemplo: cerca de 20 hidrelétricas (13.500 MW de potência), como as usinas da Chesf, no rio São Francisco estão vendendo sua energia ao preço de 65 reais por 1.000 kWh (ou R$ 65/MWh), enquanto que as privatizadas cobram acima de 250 reais pela mesma quantidade de energia.
Isso mesmo, as estatais vendem mais barato. Agora, ao se privatizar, o governo permitirá a descontratação dessa energia e os preços serão ajustados ao valor de mercado. Essa diferença será repassada em aumentos futuros nas contas de luz da população. E tudo vai virar lucro para os “novos” donos, pois não haverá nenhum investimento, nem contratação de trabalhadores e nem aumento de custo nas usinas, em sua maioria já amortizadas.
E de quanto será esse aumento da tarifa? Vejamos. Em 2020, a Eletrobras produziu 144 milhões de MWh (16.500 MW médios). Quase metade dessa energia é gerada por 20 hidrelétricas amortizadas, ou seja, que já pagamos o investimento feito em sua construção. Essa energia representa cerca de 7.850 MWh médios e é comercializada a R$ 65,00/MWh, no chamado sistema cotizado, com preço fixado até dezembro de 2042. Com essa fatia, a companhia obtém uma receita de 4,5 bilhões de reais por ano (7.850 MWh x 24 horas x 365 dias x R$ 65,00).
A privatização acabará com esse preço barato da energia. As empresas serão autorizadas a romper com este sistema e recontratar a energia ao preço de mercado, no chamado Mercado de Curto Prazo, por exemplo. Neste ambiente, a energia é vendida acima de R$ 300,00/MWh. Assim, a receita obtida com essa parcela de energia saltará de 4,5 bilhões por ano para R$ 20,5 bilhões por ano. Evidentemente que os 16 bilhões de diferença serão transferidos para os 75 milhões de consumidores residenciais brasileiros em aumentos na conta de luz, que durarão pelos próximos 30 anos de concessão (até 2051).
Ao povo do Ceará, estado que consome 3,2% dessa fatia de energia e tem cerca de 3,8 milhões de consumidores, esse aumento representará um rombo de R$ 500 milhões por ano a mais nas tarifas. Na prática, cada família será impactada anualmente, em média, com 130 reais a mais nas contas de luz. E isso é apenas consequência da privatização de uma fatia das usinas da Eletrobras.
O golpe não para por ai. Para conseguir aprovar a privatização da Eletrobras no Congresso Nacional, o governo fez uma série de negociatas com os deputados e senadores, acrescentando vários mecanismos de toma-lá-dá-cá. E os custos de tudo isso também serão jogados nas tarifas em aumentos futuros.
Um destes esquemas é a obrigação de contratação de termelétricas caras. Para beneficiar os empresários privados, donos de usinas térmicas a gás natural, a bagaço-de-cana, resíduos de eucalipto, carvão e etc, a lei da privatização vai obrigar as distribuidoras de energia de cada estado a contratar 8.000 MW de energia térmica (fator capacidade 70%), chamada “energia de reserva” que, além de ser a mais cara do país, ficará recebendo para ficar desligada.
Essa energia vai custar R$ 367,92/MWh, conforme documento do Ministério de Minas e Energia. Portanto, um pacotaço de R$ R$ 18 bilhões/ano em contrato de 20 anos de duração (8.000 MW x 0,7 x 24 h x 365 dias x R$ 367,92). No mínimo 70% desse volume será jogado para os consumidores cativos pagarem a conta, que no caso do Ceará significará mais R$ 105,00 por família ao ano.
Outro esquema aprovado é das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Para beneficiar a turma de empresários locais, donos de Pequenas Centrais Hidrelétricas, será obrigatório contratar 2.000 MW (fator capacidade 45%) em PCHs ao preço de referência do leilão A6/2019, que, atualizado, é próximo a R$ 315,00/MWh. Portanto, mais um pacotaço de R$ 2,5 bilhões por ano em contratos de 30 anos de duração. Isso significa um custo de mais R$ 20,00 por família ao ano no Ceará.
Também teremos que pagar mais 875 milhões por ano durante os próximos dez anos para financiar três grandes projetos de bancadas parlamentares do Nordeste, Norte e Sudeste. No Norte, cogita-se que parte do dinheiro tenderá ser usado para subsidiar a navegação de Porto Velho até o litoral para transporte de soja e outras mercadorias de exportação. Projetos de caráter e benefício suspeito.
Também aproveitaram para renovar o chamado PROINFA, um programa que subsidiava usinas de biomassa, eólicas e PCHs por 20 anos (2002-2022) pagando uma tarifa absurda de cara em que, em 2020, foi de R$ 365,00/MWh e gastou 3,32 bilhões no ano. Agora decidiu-se renovar por mais 20 anos, porém, essas usinas já foram totalmente pagas (amortizadas) e não precisam mais deste tipo de subsídio. Se distribuir esse custo pelo consumo médio e número de consumidores proporcional ao Ceará, teremos algo como R$ 25,00 a mais por família ao ano.
Evidentemente, vários outros custos terão grande peso. Até o valor da privatização, acrescido de juros e correções, poderá ser cobrado integralmente nas contas de luz em forma de reajustes nas tarifas, por meio de um mecanismo chamado de Retorno de Bonificação de Outorgas.
Ninguém sabe ao certo o tamanho do tarifaço na conta de luz que o governo Bolsonaro causará ao povo brasileiro. Mas é certo que nos próximos anos tudo isso atingirá o bolso do povo. No caso do Ceará, à medida que todos estes custos entrarem em vigor, a conta de cada consumidor residencial sofrerá um aumente de cerca de R$ 300,00 ao ano (R$ 25 a mais por mês). Isso significa que a tarifa vai subir de 20 a 25% aos consumidores residenciais.
Está errado privatizar. É dever de todo povo lutar para derrotar o entreguismo, reverter por completo a privatização da Eletrobras, derrotar o neofascismo, realizar uma reforma radical no setor elétrico para construir algo melhor, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular.
*Coordenação Nacional do MAB
** Coordenação Estadual do MAB no Ceará
Edição: Monyse Ravena