Criada como apoio emergencial aos agentes culturais afetados pela pandemia, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 73/2021, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, propõe o investimento de R$ 4,4 bilhões para o setor da cultura até o final de 2022. Desse total, de acordo com informações divulgadas pelo Comitê, R$ 2,8 bilhões são destinados para o audiovisual e R$ 1,06 bilhões para as demais áreas.

Xaui Peixoto é articulador, produtor, gestor cultural e da coordenação da Articulação Nacional de Emergência Cultural em torno da lei Aldir Blanc e do Comitê Nacional Paulo Gustavo. Ele pontua que, diante da pandemia, o setor cultural foi um dos primeiros a parar e será um dos últimos a voltar, gerando um prejuízo enorme numa cadeia de economia, de cultura, de arte muito grande e afirma que a lei vem como um suporte muito importante, não só para garantir o sustento dessa grande rede de trabalhadores da cultura, produtores, técnicos e artistas, mas também como uma forma de garantir uma base, que não haja um prejuízo muito maior do que o setor já tem, e que permita que esses profissionais possam se manter e, quando possível, retomar suas atividades de uma forma mais segura. 

“Ela [Lei] representa a manutenção de emprego e sustento. Também representa a manutenção simbólica da cultura e da arte no seu papel da relação da educação, da segurança social, do meio ambiente, entre outros. Assim como a Lei Aldir Blanc, ela é de extrema importância para o campo da cultura e da arte, buscando manter alí a cultura no seu papel de desenvolvimento social, humano e econômico”, afirma.

Articulação

Xauiu informa que na Lei Aldir Blanc, o Ceará sempre esteve a frente do processo tanto no Fórum Nacional de Secretários como também no Movimento Social, assim, e afirma que o estado teve um papel fundamental na Lei Aldir Blanc e que essa iniciativa também se repetirá com a Lei Paulo Gustavo. “Nós temos garantido apoio de dois senadores, o senador Cid Gomes (PDT) e o Tasso (PSDB) e estamos em negociação com senador Girão (Podemos). Alguns deputados já estão comprometidos com a pauta, então a gente deve ter aí uma porcentagem muito boa dos deputados federais apoiando a lei Paulo Gustavo”. O Comitê também conta com a presença do secretário de cultura do estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba e da secretária executiva da cultura do estado do Ceará, Luísa Cela.

A Lei

A Lei é de autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA), senadora Zenaide Maia (PROS/RN), senador Humberto Costa (PT/PE), senador Jean Paul Prates (PT/RN), senador Paulo Paim (PT/RS) e do senador Rogério Carvalho (PT/SE). De acordo com informações divulgadas pelo Comitê Paulo Gustavo, perfil oficial da Lei nas redes sociais, o projeto de lei tem como base três objetivos: salvar recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para aplicação no setor cultural e não para amortização da dívida pública da União; destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento de 2021 e vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitações do empenho de ambos os fundos.

“O PLP nº 73/2021 também prevê a adoção de políticas que estimulem a participação e o protagonismo do público feminino, população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, LBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação ou quaisquer outros meios que possam contribuir com a promoção da igualdade de gênero, raça e classe de acordo com a realidade local de cada território”, informa o comitê.

Apoio

Xaui informa que as pessoas de um modo geral, artistas, produtores e amantes da cultura podem apoia na aprovação da Lei se mobilizando, compartilhando e publicando conteúdo sobre a iniciativa. “A gente tem uma série de conteúdos no Instagram, nós temos linktree, onde as pessoas podem encontrar o Projeto de Lei na íntegra, encontrar uma cartilha simplificada de apresentação da Lei, encontram modelo de carta de apoio, assim as pessoas podem pegar essa carta e enviar para senadores e deputados, lá também encontra-se os contatos dos senadores como e-mail e redes sociais: Twitter, Facebook e Instagram, lá também a gente tem modelo de release para ser trabalho na imprensa”.

Além das informações divulgadas nas redes sociais, também foram criados uma série de grupos estaduais e regionais para fortalecer a mobilização. “Então a gente tem grupo em todos os estados e temos grupos também regionais e esses grupos estão bastante ativos fazendo essa movimentação de mobilização, de articulação de conhecimento da Lei, realizando os encontros estaduais. A gente realizou em torno de 20 encontros estaduais, alguns estados já fizeram mais que dois ou três encontros mobilizando toda sua rede da cultura”, finaliza o produtor

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Edição: Monyse Ravena