Com o objetivo de garantir o acesso à informação sobre o real funcionamento administrativo do sistema de cotas da Universidade Regional do Cariri (URCA), no dia 18 de maio foi protocolado junto ao gabinete da reitoria da referida instituição de ensino um ofício encaminhado pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec), cobrando uma posição da Universidade sobre o real funcionamento do sistema de cotas, em especial para a população negra (pretos, pardos, quilombolas) e indígenas.
Além do requerimento de informação da Universidade, o documento expõe denúncias sobre supostas violações no funcionamento de bancas de heteroidentificação, responsáveis pela aferição de identidade negra ou indígena necessária para o ingresso em concursos e aprovação em vestibulares pelo sistema de cotas étnico-raciais. “Ocorre que, informalmente, há relatos de que nunca existiu controle efetivo da gestão administrativa desta IES sobre a verificação dos critérios condicionantes para acesso às referidas vagas, fragilizando com isso a garantia de eficácia e eficiência da referida política pública, possibilitando potencial ocorrência de fraudes”, explica um trecho do ofício.
“Nós decidimos protocolar esse ofício em busca de respostas da Universidade e junto desse esforço de buscar que essas bancas sejam efetivadas, nós também fizemos uma solicitação junto a Ouvidoria do Estado do Ceará, para acompanhar junto ao Grunec o processo de implementação dessa política de cotas na URCA, entendendo que esses órgãos precisam contribuir nessa luta”, ressalta Jéssica Lorenna, presidenta do Grunec. De acordo com ela, o Grunec acompanha a implementação da política de cotas da URCA desde 2017 e, desde esse período até os dias de hoje, a Universidade não conseguiu avançar significativamente nessa área. “Em 2019 nós protocolamos outro ofício, requerendo também informações sobre a implementação das bancas de heteroidentificação, inclusive nos colocando à disposição para auxiliar nesse processo e, devido aos processos burocráticos da Universidade, nós nunca obtivemos respostas para esse ofício de 2019”, completa Lorenna.
Resposta
Em nota encaminhada ao Grunec, a URCA informou que implementou em 2017, através de resolução de seu Conselho Universitário, o “Sistema de Cotas Étnico-Raciais” na Instituição, informando ainda que uma das providências tomadas a partir da criação do sistema de cotas institucional foi a criação de uma Comissão Institucional de Heteroidentificação que é complementar à autodeclaração de candidatos pretos e pardos. Essas ações encontram-se regularizadas pela Portaria nº 556/2019 GR, de 28 de novembro de 2019.
“Uma das ações importantes da Comissão de Heteroidentificação foi a participação no Processo Seletivo do Mestrado Profissionalizante em Educação – MPEDU/URCA, em março de 2020. Os editais de Processo Seletivo Unificado para ingresso nos cursos de graduação da URCA contemplam procedimento complementar de heteroidentificação para os candidatos concorrentes pelo sistema de cotas sociais e étnico raciais autodeclarados negros, pardos, indígenas ou pertencentes a comunidades quilombolas” diz um trecho da nota.
A universidade pontua ainda que as denúncias enviadas à Ouvidoria da Instituição seguem sendo investigadas, respeitando os marcos legais e “temporalidades impostas e desafios decorrentes da pandemia da COVID-19.”
Edição: Francisco Barbosa