O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH) iniciou uma série de visitas a 36 escolas públicas e Centros de Educação Infantil (CEI) da rede municipal de Fortaleza. O objetivo é avaliar as condições de infraestrutura dos prédios escolares, observando alguns critérios como: o regular abastecimento de água; banheiros em adequadas condições e em quantidade suficientes; espaços que permitam o distanciamento social e a ventilação natural adequada nas escolas.
A escolha das unidades se deu a partir da lista de instituições de ensino que são objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2018 entre a Prefeitura e o Ministério Público do Ceará. No documento, a Prefeitura se compromete a restaurar até 2020 um total de 200 escolas cujas estruturas eram precárias. Dessas unidades, foram escolhidas aquelas localizadas em áreas de baixo ou muito baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e em seguida foram consideradas aquelas escolas que estão localizadas em bairros que apresentaram grande número de casos pela covid-19. Além disso, a escolha da metodologia garantiu que todos os seis distritos de educação da cidade fossem visitados.
As equipes do CEDDH estão visitando presencialmente as unidades de ensino e por meio de um questionário analisam as condições de infraestrutura, bem como o cumprimento de protocolos sanitários. Parte das perguntas visam identificar se as escolas públicas municipais apresentam as condições exigidas no Protocolo Setorial 18, da Secretaria de Saúde do Ceará. A lista de escolas foi enviada à Secretaria Municipal de Educação (SME) de Fortaleza e os profissionais de cada escola também estão sendo ouvidos. Ao final das visitas, um relatório será elaborado. O CEDDH também deve criar um canal de denúncia acessível para estudantes, famílias e profissionais da educação acerca de violações do direito à educação durante o período da pandemia.
Para a presidenta do CEDDH, Cristiane Faustino, o objetivo da inspeção é pautar o problema e ajudar a sociedade a tomar a melhor decisão. "O retorno seguro ele depende de ter condições mínimas na escolas para que crianças e profissionais não corram risco ou menor risco possível. Isso depende da infraestrutura e do cumprimento dos protocolos sanitários".
Uma das pesquisadoras é a conselheira estadual de direitos humanos e membro do CEDECA Ceará, Marina Araújo. "Sabemos que os problemas devido às infraestruturas precárias das escolas públicas são antigos. No atual contexto sanitário, é mais do que imprescindível falarmos sobre isso. Como garantir protocolos sanitários sem acesso à água, ventilação natural adequada nas salas de aula, quantitativo suficiente de banheiros e pias para alunos e profissionais? O Poder Público tem a obrigação de garantir com prioridade absoluta o orçamento público para a readequação e melhoria das escolas públicas”, destaca. Em fevereiro, o CEDDH apresentou 16 recomendações para um retorno seguro das atividades presenciais nas escolas de todo o Ceará. Dentre estas recomendações estão: abastecimento regular de água, espaços que garantam o distanciamento social, banheiros em adequadas condições e em quantidade suficientes, plano de testagem, dentre outros.
"É preciso retorno das aulas, mas com segurança. Mesmo antes da pandemia, inúmeras escolas não estão dentro do padrão mínimo", afirma a também conselheira estadual de direitos humanos Lúcia Albuquerque, do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS).
Membro do Conselho, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) acompanhou uma das inspeções e ressalta a importância dessa iniciativa: "Sabemos que a escola faz muita falta na vida dos alunos e das famílias. Mas para retomar a rotina presencial entendemos que são necessários cuidados e investimentos imprescindíveis para a saúde de todos os envolvidos. Não é possível falar em retorno presencial sem cuidar desses aspectos primários da adaptação devida das escolas, com melhor infraestrutura, mais salas, melhor ventilação, melhor saneamento etc."
Edição: Monyse Ravena