A Câmara dos Vereadores de Juazeiro do Norte instaurou duas Comissões Parlamentares de Inquérito, com o objetivo de apurar denúncias contra a atual gestão municipal, que tem Glêdson Bezerra (Podemos) como chefe do executivo. As denúncias foram protocoladas e discutidas em sessão ordinária no dia 02 de fevereiro, a primeira presencial desse ano. As CPIs têm o objetivo de investigar possíveis irregularidades denunciadas na Câmara Municipal, que envolvem nepotismo e quebra de prioridade na vacinação contra covid-19 no município.
Entenda o caso
No último dia 02 de fevereiro, foi protocolada na Câmara uma denúncia de que o atual prefeito teria cometido violação à Lei Nº 4.814, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do Núcleo Gestor das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental. O prefeito supostamente teria feito uma nomeação em desacordo com o que dita a referida lei, favorecendo com um cargo de direção alguém de sua família.
De acordo com o regimento interno da Câmara, em conformidade com o decreto-Lei nº 201/67, a leitura da denúncia deve ser feita em plenária, seguindo de votação que, para seguir adiante com a tramitação legal, deve ser aprovada por dois terços dos vereadores presentes em quórum. “14 vereadores aprovaram a denúncia seguindo de sorteio entre os vereadores desimpedidos para a formação de comissão processante, que foi constituída pelos vereadores Cap. Vieira (PTB), Márcio Jóias (PTB) e Davi Araújo (PTB). A comissão formada notificou o prefeito, que conforme a lei, tem 10 dias para apresentar sua defesa.” explicou Cap. Vieira, presidente da comissão processante.
Além disso, outra CPI foi instaurada com o objetivo de apurar um suposto descumprimento da ordem de prioridades na campanha de vacinação contra o novo corona vírus no município. De acordo com publicação no diário oficial do município, a CPI foi instaurada com o objetivo de “investigar a prática de “Fura Fila” em face do plano de vacinação contra a covid -19 pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, favorecendo ilegalmente com a vacinação, pessoas que não se enquadram no grupo prioritário estabelecido pelo Ministério da Saúde”.
A contravenção teria sido cometida por Giovanni Sampaio (PSD), atual vice prefeito, que é médico e foi um dos primeiros a receber a primeira dose da vacina Coronavac em Juazeiro do Norte.
Afastamento
Após a apresentação das denúncias e formação e aprovação das comissões, foi iniciada uma votação para decidir se haveria a cassação ou não do mandado da atual gestão municipal. Esse procedimento é previsto na Lei 12.550/95, que diz que “recebida a denúncia, na forma do Inciso II deste Artigo, considerar-se-á decretada a acusação pela Câmara, que decidirá, na mesma sessão, por deliberação de dois terços de seus membros, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade da remuneração, até decisão final do processo.” Em votação unânime, os vereadores presentes na sessão decidiram por não afastar o prefeito de suas funções, alegando em sua maioria que ainda seria muito cedo para cogitar um possível afastamento.
Procurada pela reportagem do Brasil de Fato Ceará para possíveis pronunciamentos oficiais do gabinete do prefeito sobre a instauração das CPIs, a assessoria de imprensa da prefeitura de Juazeiro do Norte não retornou o contato até o fechamento dessa matéria.
Edição: Monyse Ravena