Estamos tratando de uma Instituição com mais de 45 anos de existência, composta por 13 campi

Esse texto é motivado pelas expectativas e debates ensejados pelo início de uma nova gestão da reitoria da Universidade Estadual do Ceará (UECE), encabeçada pelos professores Hidelbrando Soares e Dárcio Teixeira, e que conduzirá a Universidade pelo próximo quatriênio. É, portanto, um esforço de problematização em torno de alguns desafios que, ao meu ver, atravessarão as ações que serão desenvolvidas e planejadas pela administração superior da UECE nesse próximo período. 

Estamos tratando de uma instituição com mais de 45 anos de existência, composta por 13 campi, sendo três na capital, Itaperi, Fátima e 25 de Março, e os demais espalhados por quase todas as regiões do estado, Quixadá (FEFLESC), Tauá (CECITEC), Crateús (FAEC), Itapipoca (FACEDI), Limoeiro do Norte (FAFIDAM), Iguatu e Mombaça (FECLI), além de uma fazenda em Guaiuba e do campo experimental de educação ambiental e ecológica em Pacoti. Formada por aproximadamente 18 mil estudantes de graduação, um pouco mais de mil professores e cerca de 400 servidores técnico administrativos, a UECE tem alcançado posições de destaque em rankings nacionais, sendo considerada, já há alguns anos, a melhor universidade estadual do Nordeste, Norte e Centro Oeste do país.

Uma instituição desse porte e enraizamento na sociedade é, sem sombra de dúvidas, um patrimônio do povo cearense, que tem tipo um papel de destaque na produção científica no estado e na formação de professores e profissionais qualificados nas mais diversas áreas de atuação, mesmo com uma série de obstáculos estruturais e conjunturais que insistem em se perpetuar, independente do governo de plantão.

O financiamento das universidades estaduais cearenses, incluindo a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e a Universidade Regional do Cariri (URCA), é sempre um gargalo para a manutenção, qualificação e ampliação das atividades acadêmicas. Mesmo com a elevação do orçamento da UECE nos últimos anos, seja no custeio (contas públicas, passagens, diárias, bolsas estudantis, pessoal terceirizado, contratos de manutenção); com o pessoal (servidores técnico-administrativos, docentes ativos e inativos, professores com contrato CLT) e em investimento (construção, ampliação da infraestrutura, grandes equipamentos), chegando em 2020 às cifras de R$ 40.278.937,61,  R$ 251.876.177,00 e R$ 5.740.074,00, respectivamente, tais recursos, são insuficientes para o tamanho e abrangência das funções desempenhadas pela instituição. Soma-se a isso, as ameaças de contingenciamentos que ocorrem com frequência, além das intempéries que sempre pairam sobre as negociações orçamentárias na Assembleia Legislativa, em que as instituições de ensino superior nunca são prioridades e, o  mais grave, a não aplicação de 2% das receitas tributárias do estado nas políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação pelos sucessivos governadores, como determina a Constituição do Ceará. Nesse sentido, exigir o cumprimento do artigo 258 do texto constitucional e o repasse de recursos da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) prioritariamente para a UECE, UVA e URCA é uma urgência.

A autonomia e a democracia interna das universidades públicas brasileiras são conquistas importantes dos processos de lutas pela redemocratização no país, mas que ainda possuem muitas fragilidades. Dentre elas, a ausência de eleições diretas para escolha dos reitores. De quatro em quatro anos são realizadas consultas internas à comunidade acadêmica para a elaboração de uma lista tríplice que é enviada ao Presidente da República ou ao Governador do Estado, de onde é indicado o reitor ou reitora. Inclusive, Bolsonaro tem utilizado desse artifício para indicar vários reitores em Universidades e Institutos Federais que não os mais votados, mas que se alinham ao seu discurso reacionário e sua política e sucateamento da educação. Mesmo essa consulta, na quase totalidade das universidades, não respeita critérios de paridade, tendo o voto do corpo docente na UECE, por exemplo, 75% de peso. A elaboração de uma nova lei de autonomia deve ser encabeçada pelas reitorias das universidades estaduais, de forma participativa

Tem que haver um maior protagonismo das universidades estaduais na construção de uma política de desenvolvimento econômico e social que vise o fortalecimento de arranjos produtivos regionais e locais, a preservação ambiental, a economia criativa, o apoio à pequenos empreendedores e a inclusão social. A UECE, com seus laboratórios, incubadoras e pesquisas possui um potencial subaproveitado pelo poder público no assessoramento e planejamento de políticas públicas de combate às desigualdades, muitas vezes transferindo para instituições privadas tais tarefas, sem transparência e com contratos superfaturados. Uma maior articulação entre as secretarias do estado e as pró-reitorias da universidade possibilitaria parcerias e articulações institucionais criativas, perenes e inovadoras que dariam um salto de qualidade nas ações governamentais e universitárias. Junto a isso, a relação com entidades e movimentos populares deve assumir um outro status, com a criação de um fórum permanente de diálogo e troca de experiências que possibilitem um aprendizado mútuo e a construção de pontes e ações em conjunto, a partir de projetos que expressem as demandas dessas organizações.

Porém, mesmo que num cenário ideal, todos esses obstáculos fossem superados ou minizados, ainda restaria um desafio epistemológico, didático, ético e político, que extrapola a realidade ueceana, mas se impõe sobre a grande maioria das instituições de ensino superior brasileiras e do mundo. Devemos aspirar uma reforma universitária – com inspiração nas ideias de Darcy Ribeiro – que tenha como horizonte o vínculo orgânico da universidades com os problemas candentes da nação, a partir da superação do elitismo, do enciclopedismo e da fragmentação do saber que ainda predominam na academia, sob pena de reproduzirmos acriticamente, mesmo que involuntariamente, valores e visões de mundo que estão arrastando o planeta e a humanidade para o abismo.

Edição: Monyse Ravena