Houve um aumento no número de candidaturas negras no Ceará nas eleições municipais de 2020. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2016 das 14.910 candidaturas no estado, apenas 4,87% se autodeclaravam negras, já em 2020 dos mais de 16 mil concorrentes para cargos municipais, 1.131 são pessoas negras, o que significa um aumento de 35,8% em comparação com as últimas eleições municipais, embora eles representem apenas 7.06% do total das candidaturas no estado.
Além da maior participação nas eleições, há também uma cobrança por parte dos movimentos protagonizados pela população negra de que, se eleitos, estes candidatos possam ajudar na promoção de políticas de igualdade para este setor. É o que defende o Movimento Negro Unificado (MNU), em carta-compromisso direcionada aos candidatos nas eleições municipais de 2020. No documento o Movimento propõe alguns pontos a serem defendidos pelos candidatos eleitos. A denominada Agenda Negra tem demandas como o fortalecimento do marco legal de leis de combate ao racismo, apoio para o fortalecimento da cultura negra, além do candidato eleito ter em sua equipe de assessoria pessoas negras.
Kim Lopes, coordenador estadual do MNU, considera que a ocupação de espaços de poder é uma estratégia importante para combater o racismo e também de afirmação da identidade negra. “A ocupação de espaços de poder é um dos instrumentos de tomada de consciência e posição política, especialmente por conta do racismo estrutural que nos deixou de fora desses espaços. A ocupação de espaços de poder a partir do processo eleitoral é fundamental nesse processo de denúncia do racismo estrutural e das suas consequências para a população negra”, afirmou Kim. Embora a população negra seja uma parcela importante da sociedade cearense, há uma sub-representatividade desse setor.
Na Câmara de Vereadores de Fortaleza, por exemplo, nenhum parlamentar se autodeclarou como negro nas últimas eleições municipais. Para Kim Lopes, embora haja parlamentares negros, eles não se identificam como tal, “nós podemos dizer que há parlamentares negros na Câmara de Fortaleza, mas nenhum desses parlamentares nem assumem essa identidade negra publicamente, nem tão pouco cumprem a agenda da luta antirracista. Se não podemos negar que temos parlamentares negros na Câmara Municipal, nós podemos afirmar com certeza que não temos representação da luta antirracista nesse parlamento municipal. ”
Confira todos os pontos da Agenda Negra
Nos comprometemos em defender uma Agenda Negra, assim como formular e legislar em defesa do povo negro brasileiro, através:
- Do fortalecimento do marco legal de leis de combate ao racismo;
- Defesa de políticas habitacionais que priorizem o direito à moradia, à terra e à regularização fundiária;
- Denunciar, cobrar, legislar para punir, instituições e agentes públicos que praticarem atos de tortura, humilhação e racismo contra nosso povo;
- Apoiar e legislar para o fortalecimento da cultura negra nos seus mais diversos espaços e manifestações nas cidades e seus territórios;
- Legislar, denunciar e cobrar ações do estado para punir e coibir qualquer ato de intolerância religiosa;
- Apoio irrestrito as políticas de ações afirmativas de superação das desigualdades raciais;
- Ter no meu grupo de assessores, homens e mulheres negros e negras compondo minha equipe;
- Defesa e apoio e fortalecimento do marco legal da lei 10.639/03;
- Lutar e fazer a defesa no PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual recursos para as políticas de promoção da igualdade racial;
- Compromisso em fazer o debate e defesa interno em seu partido da agenda negra colocada nessa carta e, manifestasse contra publicamente quando posição de seu partido ferir princípios e compromissos desse documento.
Edição: Monyse Ravena