O dia 28 de outubro, comemora-se o Dia do Servidor Público. Além das celebrações, o dia foi de luta como lembra Luís Carlos Macêdo, coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Ceará (Sintsef/CE) e servidor aposentado da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Em entrevista ao Brasil de Fato CE, Luís Carlos disse que a data se comemora com luta e resistência contra os ataques do desgoverno genocida de Bolsonaro que aplica uma necropolítica contra a classe trabalhadora e principalmente contra os servidores públicos neste país. Na manha de hoje, um conjunto de entidades representativas dos servidores públicos das três esferas (estadual, federal e municipal) fizeram um ato na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza contra a reforma administrativa, em defesa do serviço público. Estiveram à frente: Sintsef/CE, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Intersindical - Central da Classe Trabalhadora e Central Sindical e Popular (Conlutas).

Para celebrar o dia, o governador Camilo Santana (PT) divulgou em suas redes sociais mensagem parabenizando os servidores públicos do estado do Ceará. "Hoje, 28 de outubro, Dia do Servidor Público, quero mandar o meu abraço de agradecimento e reconhecimento a todos os servidores do Estado do Ceará. Servidores da Saúde, da Segurança, da Educação e de todas as áreas. Servidores que se dedicam todos os dias a melhorar a qualidade de serviços prestados à população cearense e também pelo desenvolvimento do Estado do Ceará. A todos vocês, o meu respeito e o meu reconhecimento. Um forte abraço e parabéns", disse Camilo.

PEC 32/20

De acordo com informações divulgadas no site da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas trazidas pela proposta tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal. Vale lembrar que essas mudanças são válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

Luís Carlos informa que o Sintsef/CE está com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a CUT e demais entidades sindicais lutando para pressionar o Congresso Nacional para votar contra essa reforma do desgoverno Jair Messias. “Esse pacote de maldades quer desconstituir tudo aquilo que foi conquistado pela classe trabalhadora na constituição de 1988, conquistada com muita luta e suor pelo povo brasileiro”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. / Foto: Camila Garcia

Confira a entrevista completa

Brasil de Fato: No dia 28 de outubro se comemora o dia do servidor público. Aqui no Ceará, tem algo a se comemorar com essa data?

Luís Carlos: Sim, com luta e resistência contra os ataques do desgoverno genocida de Bolsonaro que aplica uma necropolítica contra a classe trabalhadora e principalmente contra os servidores públicos neste país. Essa data é muito importante para a classe trabalhadora, principalmente para os homens e mulheres que constroem este país seja na saúde, como ficou provado aí na pandemia da covid-19, como também na educação, no saneamento, em todos os setores onde tenha um serviço público, tem a luta desses homens e mulheres construindo este país para um serviço público de qualidade.

Brasil de Fato: Alguma ação marcou o dia?

Luís Carlos: Sim, pela manhã o conjunto de entidades representativas dos servidores públicos das três esferas (estadual, federal e municipal) fizeram um ato na Praça do Ferreira contra a reforma administrativa, em defesa do serviço público. Estiveram à frente: Sintsef/CE, Mova-se, Sindifort, CUT, CTB, Intersindical e Conlutas. O ato de hoje foi muito importante, nele distribuímos à população uma nota explicativa informando que essa reforma administrativa (PEC 32/2020) vai atacar não só os direitos dos trabalhadores do serviço público, como também destruir e dificultar mais e mais o acesso da população mais pobre e mais humilde deste país que precisa de um serviço público de qualidade.

Brasil de Fato: Qual é a situação dos servidores públicos federais no Ceará?

Luís Carlos: A situação é delicada, de dificuldade, de falta de investimento do governo federal nos setores que atuam atendendo a população, principalmente na saúde e educação. A maioria dos órgãos federais no Ceará possui um déficit de servidores e de recursos para desempenhar suas atribuições. Diante dessa pandemia que estamos enfrentando, a situação piorou, ficou muito complexa, pois acumula falta de condições de trabalho e falta de equipamentos de proteção, principalmente dos profissionais que atuam nos hospitais federais aqui do estado. Então a situação mostra-se péssima por falta de compromisso desse governo. 

Brasil de Fato: Quais as principais reivindicações dos servidores públicos federais que atuam no estado?

Luís Carlos: Concursos públicos; Condições de trabalho; Mais investimentos nos serviços públicos; Reposição das perdas salariais, apesar do governo e o Congresso Nacional terem aprovado recentemente um Projeto de Lei 173 que congela nossos salários até dezembro de 2021; Uma das principais reivindicações dos servidores federais é a revogação imediata da Emenda Constitucional 95/16, do teto dos gastos, do golpista Michel Temer, que congela não só os investimentos nos serviços públicos, como impede a realização de concursos e de reajuste nos salários dos servidores até 2036.

Estiveram à frente da ação realizada hoje na Praça do Ferreira, em Fortaleza o Sintsef/CE, Mova-se, Sindifort, CUT, CTB, Intersindical e Conlutas. / Foto: Camila Garcia

Brasil de Fato: Qual a expectativa de realização de concurso público com vagas para o Ceará? Há previsão de novos concursos?

Luís Carlos: Pela política que o desgoverno Bolsonaro está implementando no Brasil, de desmonte do serviço público, não tem nenhuma perspectiva de novos concursos públicos para a área federal no Ceará. Sem falar na EC 95/16 que impede a realização de concursos. Esperamos que após a pandemia façamos grandes mobilizações e que o povo reaja para pedir forra Bolsonaro, Mourão e Guedes, porque eles fazem mal a classe trabalhadoras e ao país. O Povo que luta por democracia precisa ir às ruas exigir a saída desse governo, que se alia a milícias e foi eleito com fake news e recursos de origem estrangeira com interesses em acabar com a soberania do pais.

Brasil de Fato:  Existem pessoas que passaram em concurso aqui no estado e ainda estão esperando serem chamadas? Por que isso acontece?

Luís Carlos: Acontece porque esse governo não tem compromisso com os trabalhadores e sim com o mercado. O papel principal que ele está realizando neste país é destruir os serviços públicos, diferente de governos anteriores que realizaram concursos para vários setores, os governos populares do PT, Lula e Dilma que fizeram um incremento de mais de 200 mil concursados. depois do golpe, ficamos sem nenhuma perspectiva. Cabe as nossas entidades sindicais seguirem lutando para que os que passaram sejam chamados.

Brasil de Fato: A PEC 32/2020 prevê uma reforma administrativa. O que representa essa PEC para os profissionais do serviço público? E qual o impacto dela para os servidores?

Luís Carlos: A PEC 32/20 encaminhada pelo desgoverno genocida Bolsonaro tem os seguintes eixos elementares: primeiro: Dificulta o acesso à estabilidade; segundo: Demissão por insuficiência de desempenho; terceiro: Abre espaço para o fim do Regime Jurídico Único (RJU), especialmente no que diz respeito à Previdência, já que possibilita incluir novos servidores no Regime Geral da Previdência Social; quarto: Reduz a remuneração média no decorrer da carreira ao retirar progressões por tempo de serviço, e/ou automáticas; quinto: Aumenta o poder discricionário do Executivo para extinguir cargos, funções, benéficos e instituições; sexto: Amplia a possibilidade de contratação de temporários e possibilita o aumento de terceirizações; sétimo: Facilita as privatizações ao retirar do Legislativo a responsabilidade desse processo e incluir como atribuição privativa do Presidente da República; e por último, oitavo: os atuais servidores da ativa serão atingidos, como no caso da demissão por insuficiência de desempenho, a grande jogada para pegar os servidores que estão na ativa e são contrários ao presidente.

O Sintsef/Ce está com a Condsef, a CUT e demais entidades sindicais lutando para pressionar o Congresso Nacional para votar contra essa reforma do desgoverno Jair Messias. Esse pacote de maldades quer desconstituir tudo aquilo que foi conquistado pela classe trabalhadora na constituição de 1988, conquistada com muita luta e suor pelo povo brasileiro.

Edição: Monyse Ravena