De acordo com os dados do monitoramento levantado pela Campanha Despejo Zero, entre março e outubro deste ano, mais de 6.532 famílias foram removidas de suas casas e 54.303 famílias são ameaçadas por processos de remoção durante a pandemia no Brasil. “Esses dados revelam a crueldade do sistema de justiça brasileiro. Enquanto a orientação dos governos e dos órgãos de saúde é para que as pessoas ‘fiquem em casa’, por outro lado, as pessoas mais vulneráveis são removidas de seus lares”, afirma Kélvin Cavalcante, militante do Movimento de Luta Comunitária (MLC) e da direção da Central de Movimentos Populares (CMP).

O enfrentamento aos despejos, de acordo com ele, vem sendo feito por meio da unidade dos movimentos populares, seja do campo e da cidade, além de articulação com o Ministério Público, Defensória Pública, arquitetos, advogados, escritórios de direitos humanos e advocacia popular da Assembleia Legislativa do Ceará e Câmara Municipal de Fortaleza, como também projetos de extensão das universidades. “Estamos mobilizando a sociedade civil para denunciar que o despejo na pandemia é crime, além de pautar que a luta por moradia seja resolvido por meio do diálogo e construção de políticas públicas, e não com judicialização e uso da polícia”.

Campanha Despejo Zero

Umas das ações de enfrentamento aos despejos nesse período de pandemia é a “Campanha Despejo Zero – Pela Vida no Campo e na Cidade”. Bruna Raquel, militante do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), explica que a iniciativa é desenvolvida pelos movimentos populares. Nacionalmente, a campanha teve início no mês de julho, já aqui no Ceará a ação começou em setembro. “No meio da pandemia ela é criada, é desenvolvida pelos movimentos populares com esse caráter de fazer a defesa da vida, de deixar firme, registrado que a vida tá acima das propriedades. A vida ela é muito mais valiosa que as propriedades”.

“O caráter principal dela é tentar fazer mobilização popular e enfrentamento aos despejos e às reintegrações de posse. Quando a gente faz o enfrentamento ao despejo, a gente está garantindo o mínimo de segurança, que é garantir que essas famílias não vão ser colocadas na rua. Você imagina aí o quão cruel que é, no momento de pandemia, um momento de caos social, um monte de família ser colocada na rua sem saber pra onde vai? Não faz um pingo de sentido despejar essas famílias”, explica Bruna.

Kélvin afirma que o Ceará convive com inúmeros problemas na área da habitação. “A gente vive, na prática, com a contradição de ‘ter muita casa sem gente, e muita gente sem casa’. A renda das famílias que não possuem casa própria é de até 1.800 reais. Com a pandemia, a renda diminuiu, devido o aprofundamento da crise econômica e a falta de emprego. A consequência prática disso é não ter dinheiro para pagar aluguel. Isso aumentou a população em situação de rua, como também o número de pessoas que moram em coabitação e as ocupações de áreas abandonadas”. Como exemplo ele cita a Ocupação Carlos Marighella. Lá, de acordo com ele, resistem 85 famílias que deram função social ao terreno que estava abandonado há décadas e servindo como especulação imobiliária por um suposto proprietário que não mora no Brasil.

Ocupação Carlos Marighella

De acordo com Kélvin, a campanha também realizou uma ocupação da Secretária das Cidades, com o objetivo de suspender o despejo da ocupação Carlos Marighella. Ele informa que na ocasião foi encaminhada a criação da Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos no Estado do Ceará, composta por pelo Governo Estadual e Municipal, órgãos de justiça e movimentos populares, com o objetivo de construir soluções pacíficas para conflitos urbanos que envolvam famílias de baixa renda ou grupos sociais vulneráveis ou que envolvam a garantia da gestão democrática das cidades, para assegurar o direito à moradia digna e adequada.

A Ocupação Carlos Marighella, localizada na Comunidade do Rato, no bairro Mondubim, em Fortaleza, conta atualmente com 85 famílias que residem no local. As famílias que convivem com o temor da ação de reintegração de posse, tiveram uma conquista, pois, no 16 de outubro, a juíza da 38ª Vara Cível, Roberta Ponte Marques Maia, suspendeu o cumprimento da ordem de reintegração que estava marcado para acontecer até o dia 19 deste mês.

Famílias da Ocupação Carlos Marighella e movimentos sociais ocupam a Secretaria das Cidades no Ceará. / Foto: Claudiane Lopes /Jornal A Verdade

Despejo na pandemia

Em matéria publicada no dia 9 de julho deste ano, no site do Brasil de Fato, foi informado que o relator especial sobre moradia da Organização das Nações Unidas (ONU), Balakrishnan Rajagopal, emitiu manifestação em que pede que o Brasil cesse com os despejos e remoções enquanto a pandemia do coronavírus perdurar. "O Brasil tem o dever de proteger urgentemente todos, especialmente as comunidades em risco, da ameaça do COVID-19, que afetou mais de um milhão e meio de pessoas no país e matou mais de 65.000", destacou o relator especial da ONU.

Já o Congresso Nacional, em sessão realizada no dia 20 de agosto, os deputados confirmaram a derrubada de veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho de um projeto de lei que impedia despejo de inquilinos decidido por liminar durante a pandemia. No total foram 409 votos contra seis pelos deputados. No dia 19 de agosto, o veto já tinha caído no Senado Federal, por 64 votos a 2, Com isso, estão proibidas as liminares de despejo até 30 de outubro.

Quem faz a Campanha Despejo Zero

Central de Movimentos Populares (CMP)
Movimento de Luta nos Bairros, Vielas e Favelas (MLB)
Movimento de Luta Comunitária (MLC)
Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD)
Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF)
Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
Frente de Luta por Moradia Digna (FLMD)
Organização Popular (OPA)
Unidade Classista (UC)
Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB)
Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Ceará (CEQUIRCE)
Federação de Povos e Organizações Indígenas do Ceará (FEPOINCE)
Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL)
Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA)
Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB/UFC)
Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Edição: Monyse Ravena