A cada quatro anos elegemos representantes que irão compor a Câmara de Vereadores nos municípios. Em Fortaleza, o órgão do legislativo municipal é composto por 43 vereadores que têm como função principal a criação de leis e a fiscalização do executivo municipal. Os vereadores são os representantes mais próximos dos cidadãos.
É parte fundamental do trabalho do vereador a criação das leis que irão guiar a gestão do executivo municipal, sendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) uma das principais. É na LOA que se define qual deve ser o tamanho do orçamento municipal e quanto deverá ser gasto por áreas, como saúde, educação, infraestrutura e outras. Os vereadores também podem apresentar diversas outras leis para os moradores dos municípios e emendas à Lei Orgânica, que funciona como uma constituição municipal.
Para o cientista político e pesquisador Clayton Monte é difícil andar pela cidade de Fortaleza e não encontrar alguma coisa que não tenha sido debatido pelo legislativo municipal, “a Câmara de Vereadores é fundamental na discussão, na aprovação e regulamentação de uma série de políticas públicas na cidade de Fortaleza. Todo debate acerca de transporta público, educação, medicamentos, servidores, impostos prediais, plano diretor, passa pela Câmara, ela é essencial para a vida do município”.
Outro dever dos vereadores é fiscalizar as ações e contas do prefeito, para isso é anualmente é feita uma prestação de contas do poder executivo para a Câmara de Vereadores. “ No que se refere à fiscalização do executivo, esse é um problema muito grave não apenas de Fortaleza, nós temos uma dificuldade de formar uma oposição nas Câmaras Municipais. Talvez essa seja a maior fragilidade das Câmaras Municipais, o carácter de fiscalização dos seus vereadores”, afirmou Clayton.
Também faz parte das atribuições dos vereadores a promoção de debates, seminários e audiências públicas juntamente à sociedade, com intuito de informar e ouvir os interesses da cidade, realização de visitas aos bairros e encaminhar necessidades e problemas das comunidades para o Prefeito e secretários. Apesar de poder propor leis, os vereadores não têm orçamento próprio ou prerrogativa para realizar ações próprias do executivo.
Edição: Monyse Ravena